Francisco De Assis Montibeller

Processos do Advogado

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2. Processo 00001028720255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000102-87.2025.5.12.0001 RECLAMANTE: GILBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para contra-arrazoar/contraminutar querendo, o recurso ou agravo no prazo legal. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. JULIO CESAR SALA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
3. Processo 50293196720244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5029319-67.2024.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO KAHLER RIBEIRO EXEQUENTE : SANDRA HELENA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) ADVOGADO(A) : RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A) : FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 07/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
4. Processo 50742647720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5074264-77.2023.8.24.0930/SC AUTOR : AURI SILVA ADVOGADO(A) : RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A) : FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) RÉU : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A) : EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos deduzidos na inicial desta ação de revisão de contrato bancário movida por AURI SILVA contra o FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF para: a) limitar os juros remuneratórios a taxa de 12% ao ano para os contratos n. 300000540656, n. 300000567816, n. 300000577444, n. 300000601668 , n. 300000646737, n.  300000720853, n. 300000743395, n. 300000791855, n. 300000812321, n. 300001101795, e n.  300001121263, nos termos da fundamentação; b) afastar a capitalização de juros pela método Price e SAC e determinar a substituição pelo método MAJS (método de amortização a juros simples) para todos os contratos, nos termos da fundamentação; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. A partir de 30.08.204, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º). Reconheço a prescrição da pretensão da parte autora em relação aos contratos n. 00000492866, n. 300000508820 e n. 300000529983, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito em relação a eles, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. Indefiro o pleito de concessão da justiça gratuita formulado pela ré, nos termos da fundamentação. Diante da sucumbência recíproca, arbitra-se os honorários em 10% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 20% e à parte ré o pagamento de 80% dessa verba (art. 86 do CPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na mesma proporção supramencionada. A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. Retifique-se o valor da causa para R$ 78.478,14, conforme cálculo apresentado no evento n. 9.1. Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais. Intimem-se.  Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
5. Processo 50138828420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5013882-84.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50138828420248240930/SC) RELATOR : OSMAR MOHR APELANTE : IVANETE LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A) : RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A) : FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
6. Processo 50817528320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5081752-83.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50817528320238240930/SC) RELATOR : GUILHERME NUNES BORN APELANTE : IOMAR UBALDO DA SILVA CASTILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A) : FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
7. Processo 50399437920248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5039943-79.2024.8.24.0930/SC AUTOR : LUISA NIDA PESSOA OENNING ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A) : RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A) : FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) RÉU : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A) : EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
8. Processo 00006089120215120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000608-91.2021.5.12.0037 RECLAMANTE: ABILIO SALINET DIAS RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) Para uso do Correio: [CARTA REGISTRADA] DESTINATÁRIO: ABILIO SALINET DIAS   INTIMAÇÃO Fica o destinatário intimado para ciência da sentença prolatada nos autos. FLORIANOPOLIS/SC, 04 de julho de 2025. SIMONE VIANA DE CARVALHO FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ABILIO SALINET DIAS