Julio Cesar Lopes

Processos do Advogado

1. Processo 50198529120198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019852-91.2019.8.24.0008/SC EXECUTADO : CARMELITA CRISTOFOLINI ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LOPES (OAB SC005463) DESPACHO/DECISÃO Concedo prorrogação de prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a parte passiva demonstre a sua insuficiência financeira, a fim de viabilizar a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Caso decorrido o referido prazo sem manifestação, fica desde já indeferido o benefício, devendo ser arquivado o processo.
2. Processo 10009903820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000990-38.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. - - Brasil Pharma Fidelidade Ltda. - - Brasil Pharma Promotora de Vendas Ltda. - - Nex Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.a. - - Rede Nordeste de Farmácias S.a. - - Brasil Pharma S/A - - Sant Ana S/A Drogaria Farmácias - - Drogaria Amarilis S/A - - Farmais Produtos S.a. - - Drogaria Farmais Ltda. - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Luís Vasco Elias - adm. jud.) - - Antônio Fábio de Morais da Silva - - Antonia de Oliveira Ornelas - - Adriana Gomes de Santana - Vistos. Fls. 76.784/76.785: última decisão. Fls. 76.478/76.481 (Falidas), 76.704/76.708 (Administradora Judicial) e 76.796/76.799 (Ministério Público): Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Em que pese o não acolhimento dos embargos de declaração, ressalto que as comunicações à Massa Falida deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ajdrogarias@deloitte.com. Fls. 76.788/76.789 (Edimilson Carvalho de Moraes): Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, dou-lhes provimento. Com efeito, verifica-se a existência de erro material no trecho que faz referência ao nome da Sr. Edmilson Carvalho de Moraes. Retifico a decisão para que passe a constar corretamente o nome do requerente, nos seguintes termos: Quanto ao pedido de baixa de restrições incidentes sobre o veículo Mercedes Benz/180D, placa CIE-1271 (fls. 75.587/75.609), diante da ausência de impugnação, bem como da concordância da Administradora Judicial e do Ministério Público, determino a baixa das restrições que recaem sobre o referido bem até a data da arrematação, ocorrida em 16/05/2019, assim como a transferência de sua titularidade para Edmilson Carvalho de Moraes, conforme auto de arrematação de fls. 36.451/36.454. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo interessado aos órgãos/empresas públicas e/ou privadas competentes, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie o interessado o seu encaminhamento. Mantenho os demais termos da decisão. Fls. 76.790/76.794 (Administradora Judicial): Determino o pagamento do valor de R$ 139.764,69 à empresa Arquivar Gestão Inteligente de Documentos, nos termos da decisão de fls. 63.897/63.899 e 76.644/76.646. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial ao Banco do Brasil, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Providencie a Administradora Judicial o seu encaminhamento. Fl. 76.800 (Administradora Judicial): Ciente o juízo. Fls. 76.805/76.806 (Administradora Judicial): Homologo a substituição do responsável pela Administradora Judicial. À z. Serventia para que proceda às anotações de praxe. Fls. 76.850/76.852, 81.659, 82.564, 82.946, 83.184, 84.016, 84.854, 85.433, 87.158, 88.800 e 90.014 (Nice Rj Participações S.A): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste acerca dos documentos juntados. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Fls. 91.074/91.075 (Saísia Thiciane dos Santos Silva): Deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da Lei nº 11.101/05, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da referida lei. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Em caso de discordância, os credores deverão ajuizar incidente de habilitação/impugnação, nos termos do CG nº 219/2018. Int. - ADV: MARINO SÉRGIO OLIVEIRA DE ABREU (OAB 35401/PE), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA (OAB 10870/PA), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB 15398/BA), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB 15398/BA), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB 15398/BA), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB 15398/BA), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), FÉLIX DE SOUZA FILHO (OAB 46316/BA), MARCOS PAULO DIAS LAGO (OAB 50206/BA), JOÃO FRANCISCO DAMÁSIO DA SILVA (OAB 9530/PE), PAULO HENRIQUE DE MACEDO (OAB 12504/PE), FERNANDO DE BARROS CORREIA (OAB 11492/PE), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), RICARDO GARCÊS LESSA (OAB 218872/RJ), ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS (OAB 39697/BA), RÚBIA DE BARROS MARINHO DOS SANTOS (OAB 27444/PE), SANDRA REALE COSTA LIMA (OAB 43165/BA), SANDRA REALE COSTA LIMA (OAB 43165/BA), LÚCIA MAGALI SOUTO AVENA (OAB 6871/BA), GILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 22214/GO), FELÍCIO MARTINHO NÓBREGA FILHO (OAB 12822/PB), LUCAS SOUTO AVENA (OAB 27832/BA), RAISSA MARIA FERNANDEZ NASCIMENTO AGUILERA (OAB 24992/PA), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), WANDERSON DE ARAÚJO SILVA (OAB 35861/DF), DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO (OAB 12954/PB), DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO (OAB 12954/PB), DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO (OAB 12954/PB), DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO (OAB 12954/PB), DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO (OAB 12954/PB), DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO (OAB 12954/PB), DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO (OAB 12954/PB), ARMANDO GRELLO CABRAL (OAB 4869/PA), RICARDO BRANDAO COELHO (OAB 21935/PA), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), ODONEL VILAS BOAS JUNIOR (OAB 13593/BA), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB 10364/BA), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB 10364/BA), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB 10364/BA), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB 10364/BA), MARIA CRISTINA LEMOS DEDA (OAB 10364/BA), FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 12902/PE), ROMULO SALDANHA ARAUJO MIRALHA (OAB 25599/PA), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB 30352PE/), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (OAB 22319BA/), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), FERNANDA ITIMURA HAYAMA (OAB 68383/PR), JONES CRUZ NASCIMENTO (OAB 27782/BA), ANA VALERIA BEZERRA SODRE (OAB 4856/MA), CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (OAB 16153/BA), ARY DA SILVA MOREIRA (OAB 4145/BA), VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (OAB 22319BA/), VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (OAB 22319BA/), VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (OAB 22319BA/), JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB 30352PE/), VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (OAB 22319BA/), VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (OAB 22319BA/), VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (OAB 22319BA/), JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB 30352PE/), JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB 30352PE/), JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB 30352PE/), JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB 30352PE/), JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB 30352PE/), JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB 30352PE/), HUMBERTO DE ALMEIDA TORREÃO NETO (OAB 31286/BA), EMANUELLE XISTO DA COSTA (OAB 45708/BA), FÁTIMA MIRELLA CAVALCANTI DA SILVA DE BRITO MAIA (OAB 36616/PE), FÁTIMA MIRELLA CAVALCANTI DA SILVA DE BRITO MAIA (OAB 36616/PE), FÁTIMA MIRELLA CAVALCANTI DA SILVA DE BRITO MAIA (OAB 36616/PE), VICENTE MORENO FILHO (OAB 3392/PE), OBERLANDER BARBOSA DE CASTRO JUNIOR (OAB 17980/PA), NEY RODRIGUES ARAÚJO (OAB 10250/PE), EMANUELLE XISTO DA COSTA (OAB 45708/BA), EMANUELLE XISTO DA COSTA (OAB 45708/BA), EMANUELLE XISTO DA COSTA (OAB 45708/BA), MYLLA LIRA LEITE (OAB 23403-B/PA), WALTER MOURA FILHO (OAB 5566/BA), WALTER MOURA FILHO (OAB 5566/BA), WALTER MOURA FILHO (OAB 5566/BA), WALTER MOURA FILHO (OAB 5566/BA), WALTER MOURA FILHO (OAB 5566/BA), MARCELA ANDRADE REBOUÇAS (OAB 450165/SP), UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA (OAB 16848/BA), UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA (OAB 16848/BA), MARISTELA SANT`ANNA DE SOUZA (OAB 21050/RS), ANDRÉA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15285/AL), BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES (OAB 32109/BA), ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (OAB 5384/BA), ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (OAB 5384/BA), ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES (OAB 32855/PE), ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA (OAB 33111/BA), NEY RODRIGUES ARAÚJO (OAB 10250/PE), RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JR. 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3. Processo 10009903820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000990-38.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. - - Brasil Pharma Fidelidade Ltda. - - Brasil Pharma Promotora de Vendas Ltda. - - Nex Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.a. - - Rede Nordeste de Farmácias S.a. - - Brasil Pharma S/A - - Sant Ana S/A Drogaria Farmácias - - Drogaria Amarilis S/A - - Farmais Produtos S.a. - - Drogaria Farmais Ltda. - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Luís Vasco Elias - adm. jud.) - - Antônio Fábio de Morais da Silva - - Antonia de Oliveira Ornelas - - Adriana Gomes de Santana - Nota de cartório a SAÍSIA THICIANE DOS SANTOS SILVA: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ATUALIZADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Silviane Barbosa da Silva (OAB/AL 9028). - ADV: MARINO SÉRGIO OLIVEIRA DE ABREU (OAB 35401/PE), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA (OAB 10870/PA), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB 15398/BA), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB 15398/BA), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB 15398/BA), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB 15398/BA), FRANCISCO DA SILVA DAVID JUNIOR (OAB 24310/PA), FÉLIX DE SOUZA FILHO (OAB 46316/BA), MARCOS PAULO DIAS LAGO (OAB 50206/BA), JOÃO FRANCISCO DAMÁSIO DA SILVA (OAB 9530/PE), PAULO HENRIQUE DE MACEDO (OAB 12504/PE), FERNANDO DE BARROS CORREIA (OAB 11492/PE), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), HUDSON ARAÚJO RESEDÁ (OAB 8064/BA), RICARDO GARCÊS LESSA (OAB 218872/RJ), 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4. Processo 50021747720238240055
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5002174-77.2023.8.24.0055/SC REQUERENTE : ÉLETRICA E ELETRONICA DIGNATEC LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LOPES (OAB SC005463) REQUERIDO : SILVIA LOVEMBERGER ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE HOFMANN (OAB SC031012) DESPACHO/DECISÃO Na decisão de evento 78.1 , determinou-se a indisponibilidade da fração ideal de 7.659,69,² de propriedade de INEIS IVANIR DENCK LOVEMBERGER do imóvel de matrícula n. 9.560 do RI de Rio Negrinho e do imóvel de matrícula n. 1.830 do CR de Rio Negrinho, de propriedade de SILVIA LOVEMBERGER . Em resposta, o Cartório de Registro de Imóveis informou que o imóvel matriculado sob o n. 9.560 deste Ofício, o qual sofreu processo de Regularização Fundiária – Reurb, sendo parcelado em vários lotes dos quais Ineis é condômina, como já o era na matrícula originária. Ocorre que, na referida regularização, o imóvel em questão ficou constituído de 14 (quatorze) lotes, matriculados sob nºs 18.423 à 18.436 e devidamente intitulados aos respectivos beneficiários, cabendo à beneficiária Ineis apenas os lotes nºs 07 (M-18.429) e 08 (M-18.430). Assim sendo, para possibilitar a efetivação da ordem judicial, necessário se faz o esclarecimento a respeito de quais lotes devem ser indisponibilizados, se aqueles em que a requerida Ineis ainda se mantém como condômina, uma vez que ainda não tiveram os títulos de legitimação devidamente registrados pelos seus beneficiários, ou apenas os dois lotes (nºs 07 e 08) que couberam à requerida, já registrados em sua propriedade (evento 84.1 ). A autora se manifestou pugnando pela indisponibilidade dos lotes n. 07 (M - 18.429) e 8 (M - 18.430) (evento 90.1 ). A requerida, por sua vez, se manifestou nos autos, informando que já ofereceu a penhora o imóvel de matrícula n° 18.430 registrado em seu nome. O citado imóvel possui valor imobiliário muito superior a dívida, sendo assim não existe a necessidade de se indisponibilizar/penhorar os dois imóveis (matrículas 18.429 e 18.430) (evento 91.1 ). Pois bem. De largada, registro que, em relação ao pedido de determinar a indisponibilidade do imóvel de matrícula n. 18.429, de propriedade de Ineis, deverá ser analisado no processo de cumprimento de sentença que tramita em apenso. A uma, porque há pedido expresso naqueles autos; a duas, porque já houve decisão final neste incidente, de modo que eventuais pedidos constritivos deverão ser analisados na execução, bem como eventual análise de excesso de execução. Indo adiante, em análise ao processo de cumprimento de sentença n. 5001926-14.2023.8.24.0055, verifico que a parte exequente não concordou com o valor da avaliação do imóvel de matrícula n. 18.430 apresentada pela executada. Na oportunidade, informou que o dito imóvel possui prenotação de indisponibilidade, referente a outro processo (5001567- 64.2023.8.24.0055), e o valor da execução apontado naqueles autos, segundo último cálculo, é de R$ 349.459,82. Com isso, requereu o deferimento de indisponibilidade dos lotes n. 7 (M - 18.429) e 8 (M - 18.430). Verifico, ademais, que sobre a matrícula n. 18.430 já foi determinada a indisponibilidade da fração ideal de propriedade de Ineis, oriundo dos autos de execução em apenso, senão vejamos (evento 90.3 ): Constato, ainda, que, em 26.7.2024, o imóvel passou a ser de propriedade exclusiva de Ineis: 1. Desse modo, determino a indisponibilidade do imóvel de matrícula n. 18.430 do RI de Rio Negrinho, de propriedade de INEIS IVANIR DENCK LOVEMBERGER . 2. EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho para proceder à averbação da indisponibilidade supracitada. Eventuais custas e emolumentos pela parte interessada (exequente). 3. Cumprido o item acima, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de evento 78.1 e, após, remetam-se os autos ao arquivo.
5. Processo 00003535020098240141
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000353-50.2009.8.24.0141/SC AUTOR : ELSON BORGES ARAUJO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LOPES (OAB SC005463) RÉU : OSAIR GADOTTI ADVOGADO(A) : SAVIO MURILLO PIAZERA DE AZEVEDO (OAB SC005395) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientificadas as partes quanto à digitalização do presente processo e intimadas para verificarem a regularidade da digitalização e, no prazo de 30 dias, efetuarem a retirada de decumentos e/ou alegarem eventual desconformidade com os autos físicos.
6. Processo 50100145820248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010014-58.2024.8.24.0135/SC EXEQUENTE : JULIO CESAR LOPES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LOPES (OAB SC005463) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição do alvará.
7. Processo 10398429720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039842-97.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Concreserv Concreto S/A - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - EXCEL DIST. DE SUPRIMENTOS IND. E CONST. CIVIL LTDA. - - INTERCEMENT BRASIL S.A - Vistos. 1. Últimas decisões proferidas às fls. 36614/36616, 36622 e 36641. Proceda a z. Serventia à atualização cadastral, independentemente de nova determinação. 2. As habilitações e divergências de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Fls. 36617/36621: o ofício requerendo informações já foi respondido com os esclarecimentos prestados pela Auxiliar do Juízo às fls. 36637/36639, conforme fls. 36641/36647. 4. Fls. 36648/36658, 36858/36865: ciência aos interessados da juntada, pela Administradora Judicial, dos relatórios contendo os pareceres acerca dos pedidos de habilitação e de impugnações de créditos trabalhistas apresentados nos autos principais e por e-mail. Eventual impugnação ou manifestação deve ser apresentada no prazo de 15 dias, por meio de incidente próprio (item 2 desta decisão). Não havendo impugnação, os créditos serão incluídos no quadro geral de credores. 5. Fls. 36671/36675: sobre a alegação da recuperanda de que a penhora em conta da subsidiária Companhia Brasileira de Concreto S.A. afeta diretamente o patrimônio da recuperanda, bem como o cumprimento do plano de recuperação judicial, ao contrário do informado no ofício de fls. 36641/36647, diga a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público para parecer. 6. Para fins de controle, anoto a pendência das seguintes determinações das últimas decisões: (i) manifestação do Ministério Público sobre os esclarecimentos prestados pela auxiliar do juízo acerca da alienação de ativos pela recuperanda (item 4.2); (ii) esclarecimento da Administradora Judicial sobre o pedido de disponibilização integral dos documentos de fls. 36268/36271 (item 4.3); (iii) manifestação da Administradora Judicial, do Ministério Público e da União sobre os esclarecimentos prestados pela recuperanda acerca da alegação de descumprimento das transações fiscais celebradas (item 5). 7. Abra-se vista ao Ministério Público, bem como, nos termos da última decisão, intime-se a União. 8. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON NEGRI MOREIRA (OAB 44660/SC), JÚNIOR DE SOUZA SILVA (OAB 433780/SP), ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO (OAB 21049/PB), LUIZ RICARDO GHELERE (OAB 35400/PR), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO (OAB 3522/PB), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), ALEX MACHADO GUISCEM (OAB 165703/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), PAULA VILELA ÁRABE (OAB 162473/MG), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), PAULO GUILHERME BIRCHAL DE OLIVEIRA (OAB 111045/MG), ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (OAB 19542/BA), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), EDISON ALMIR MAGALHÃES PINTO (OAB 85434/PR), PAOLA DE JESUS SILVA (OAB 156488/MG), MIRIAM MARCIA MENEZES (OAB 130603/MG), LEONICE LIMA SILVA (OAB 21202/SC), EMANUEL FLORÊNCIO BARBOSA (OAB 2019/AL), RENATO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 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8. Processo 00096809720038260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009680-97.2003.8.26.0068 (068.01.2003.009680) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Falida - Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Falida e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - - Maria do Carmo da Paixão Leal - - Clotildes Batista dos Santos - - José Nilton da Costa Silva - - Marleide Mamédia Costa - - Cridionor da Silva - - Ademir da Paixão - - Maria Aparecida Moura - - Maria Sueli da Silva de Oliveira - - José Henrique da Silva - - Lucia Helena de Souza - - Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba - - Luiz Gonzaga da Silva Júnior - - Sindicato dos Empregados Nas Empresas de Refeições Coletivas de Curitiba - - Luiz Fernando Guerreiro - - Reinilson Reis da Silva - - Simone Gracindo da Silva - - José Carlos Vieira da Cunha - - José Wbiratan Paiva Ferreira - - Fernando Henrique Gonzaga - - Cíntia Oliveira Cardoso - - Leonilda de Fátima Vaz - - Maria da Conceição de Jesus Sena - - José Luiz dos Santos - - Banco Bradesco S.a. - - Antonio Silva Santos - - Banco Itaú S/A - - Eliane Alves de Souza - - Fazenda Pública Nacional e outros - Elisete Alves da Silva - - Eliete Fernanda de Almeida do Amaral e outro - Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Puras do Brasil S/A e outros - Gilmar Tolentino de Freitas - - José Ramos Campos e outro - Edna Maria Scabelo dos Reis - - Giselma Ramos da Silva - - Andrea Akemi Koga - - Vanda Simplício Costa - - Marlene Pereira Souza Barreto - - Ilza França de Sena - - Francisca Xavier da Silva Chaves - - Eusilene Azeredo Ribas Ferreira - - Iracema Maria de Menezes Durval - - Orlando Conceição Mendes - - Djanira Lacerda Belniak - - Ana Paula Ferreira Ribeiro dos Santos - - Célia Oliveira Dias - - Marília da Silva Inácio - - José Carlos Gomes de Avelois - - Renata Gouveia Daniel - - Dpae - Distribuidora de Produtos Alimentícios e de Época Ltda. - - Associação Empresarial do Distrito Industrial Norte de Osasco - Assedino e outros - Paulo Sérgio Quitério e outro - Monier Tégula Soluções para Telhados Ltda. - - Roberto da Silva - - Vanessa Fernandes - - Banco Rural S/A - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Makro Atacadista S/A - - Carlos Antonio Moura - - Maria Cristina da Silva Moura - - M. Falchero Alimentos - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - - Companhia Brasileira de Bebidas - - Solange Santos de Oliveira - - Distribuição e Comércio kk Ltda. - - Ap & Lt Confecções Ltda. - Me - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Comercial Agrícola Hort Shop Mogi Ltda. - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Pastifício Santa Amália Ltda. - - S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Supermercado Shibata Ltda. - - Loja Elétrica Ltda. - - Flávio Marcos da Silva Ribeiro - - Sandra Jorge - - Frigorífico Margen Ltda. - - Boifran Entreposto de Carnes e Derivados Ltda. - - Nutriport Comercial Ltda. - - Trigo & Salsa Alimentos Ltda. - - Gilmar Domingos Peixoto - - Maria Dalva Marques Monteiro - - Maria Lúcia dos Santos Bravi - - Ivanilda Arlinda de Souza - - Janil Alves de Moura - - Sara de Oliveira Bandeira - - Cícera Alexandra de Souza Oliveira Margarido - - Nerivaldo Silva dos Santos - - Maria Aparecida da Costa Castihlo - - Timken do Brasil Comércio e Indústria Ltda. - - Empresa Brasileira de Hambúrguer Indústria e Comércio Ltda. - - Nutricarnes - Lenir Maria Furtado Fock - Me - - Resplendor Alimentos Ltda. - - Indústria e Comércio Garoto Ltda. - - Oesa Comércio e Representação Ltda. - - Indústria e Comércio de Café Caiapó Ltda. - - Pink Alimentos do Brasil Ltda. - - Galeno Indústria e Comércio de Panificação Ltda. - - Eunice Vieira de Campos Sorocaba - Epp - - Casadoce Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - - Comércio de Produtos Hortifrutigranjeiros Tamaru - Epp - - Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda. - Cotrisul - - Selenito Meneghelli - Me - - Josdan Indústria Alimentícia Ltda. - - Casa de Carnes Orlei Rodrigues Ltda. - - Cooperativa Central de Agropecuária Sudoeste - Sudcoop - - M. J. Atacadista de Alimentos Ltda. - - Hastoll Comércio Importação & Exportação Ltda. - - Tangent Sorocaba Comercial Ltda. - - Poli Frios Comércio de Laticínios Ltda. - Me - - Cláudia Porto Biancalana - - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - - Cdd Comercial Ltda. - - Marcelo Francisco Nogueira - - Sabrina Mory - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Abn Amro Real S/A - - Companhia Ultragaz S/A - - Josefa Maria do Nascimento e outros - Ana Maria Barbosa e outro - Maria Margarida da Silva e outros - Alexandra da Silva Pereira e outro - Luiz Carlos de Morais - - Ana Cristina Gomes da Silva e outros - Maria Aparecida Soares e outro - União Federal - - Panificadora e Confeitaria Jacira Ltda. - - Paulo Rogério Ferreira - - Gertrudes Ferreira Brisola - Me - - Sandra Aparecida de Queiroz Ferreira - - Nabor Francisco de Lima - - Roque Gomes da Costa - - Pneulinhares Comércio de Pneus Ltda. - - Quest Produtos e Serviços Ltda. - - Bndes Participações S/A - Bndespar - - Ney Andrade Campos - - Tropical Comercial, Representações e Administração Ltda. - Me - - Bertin Ltda. - - Confeitaria Koisas Frescas Ltda. - - Right Choose Mão de Obra Temporária e Seleção de Pessoal Ltda. e outros - Neide Martins de Souza e outro - Eliana Dias Tedesco - - Maria Sales de Oliveira - - Severino Ferreira da Costa - - Hotel Casa Blanca Ltda. - - Albertina de Jesus e outros - Eni Vaz Xavier dos Santos Pinto - - Josefa Araújo da Silva e outro - Hiper Atacado Amaral Ltda. - - Viegas & Engeike Ltda. - - Isaura da Silva Marques - - José Carlos Dias - - Platina Alimentos Ltda. - - Avicultura Granja Céu Azul Ltda. e outros - Ligia Alves Teixeira - - Josenira Maria Leal e outro - Nhá Benta Indústria de Alimentos Ltda. - - Elaine Cristina Castilho - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - - Ghadieh & Cia. Ltda. - - José Antonio Imbriani - - Paulo César Soares - - Henrique Martins Coelho - - Udipel Distribuidora de Papel Ltda. - - Adão Claudino - - Mônica Macedo dos Santos - - Márcia Aparecida Xavier - - Maria José da Silva Galvão - - Célia Cristina Cotta - - Leila dos Santos Neves - - Joel Peixer - - Osvaldo Fock - - Katayama Alimentos Ltda. - - Adeilton Cosme da Silva - - Vera Lúcia Vaz - - Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos - - Luiz Fernando Guerreiro e outros - Fábio Rogério da Costa e outro - Marcílio Paulo Ferreira - - Frigorífico Alvorada Ltda. - - Frigopar - Frigorífico Industrial Ltda. - - Ovos Tak Comércio Atacadista de Ovos Ltda. - - Panificadora Vila Nunes Ltda. - - Aviário Santo Antonio Ltda. - - Alimenta Alimentos Industrial Ltda. - - Johnsondiversey Brasil Ltda. - - Lucas Vendramini Comércio e Representações Ltda. - - José Ansanelly - Me - - Manuel Augusto Teixeira da Silva - Fi - - Transporte Com. Frutas e Verdura Kleine Ltda. - - Nair Wessler - Me - - J. P. R. Hortifruti - Me - - Z. F. Transportes Rodoviários Ltda. - - Luis Eduardo Massedo - Me - - Coprosul Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Auxiliadora Comércio de Produtos Alimentícios - - Alexandre Morais - Me - - Rogério D. dos Santos Limeira - Me - - Dispasa Distribuidora de Produtos Alimentícios Santo André Ltda. - - Esmeralda Ramona - - Adelaide Berttotti Gomes - - Aline Müller Trupel - - Ana Cristina Horváth Pavani - - Arlete Jacinto Marcelino - - Dormecília dos Santos Volf Raddatz - - Isabete Pasch - - Leoni Fortes Hofmann - - Maria Otília da Silva - - Marlete Maria Vieira Gonçalves - - Octd Indústria de Panificação Ltda. - - Rosa Franco da Silveira - - Rosane Alves de Souza - - Disjoi Distribuição e Logística Ltda. - - João Inácio Pereira Fernandes - - Ademir de Jesus Firmo - - Cláudia Mara Falci Passini - - Patrícia Valério Bortoletto e outros - Sintercamp - Sind dos Trabalhadores Nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins de Campinas e Região e outro - Cecília Aparecida da Quinta - - Suleide da Silva Dias - - Paula Cristina Bispo Silva - - Eleidizu de Andrade Souza - - Azeli Cardoso de Souza - - Carlos Eduardo de Souza Gigli e outros - Maria de Fátima Marchiote Correia - - Kátia de Oliveira Pereira - - José Lázaro Silvestre - - Cláudio Luiz Alvareli - - Débora Cristina da Costa e outro - Silvana Ayres dos Santos - 506 - - Quitéria Maria da Silva Oliveira - 507 - - Samantha Romano - 510 - - Luiz Antonio dos Santos - 511 - - Edson Mariano da Silva - 512 - - Lisiane Ferreira dos Santos - 513 - - Nívia de Jesus dos Santos - - Talyta Cusnir - - Maria de Lourdes dos Santos - - Sabrina Mory - - Valdemir de Assis Vieira - - Elizabete Pereira dos Santos - - Maria Pereira da Costa - - Maria Soares dos Santos - - Geni de Freitas Oliveira - - Frigorífico Quatro Marcos Ltda. - - Silvana Cardoso de Azevedo - - Maria Nilce Dias da Cunha - - Whirlpool S/A - - Luciany Jorge Ferreira Vitor - - Elen Ribeiro - - Cleyton Ferreira dos Santos - - Joselita Gonçalves da Silva - - Teknisa Ltda - - Silvia Rosana de Oliveira - - Jacqueline Maria Trapani - - Maria de Fátima Pereira Ambrosi - - Maria Erivana Pereira - - Nivea Fernanda dos Santos Kuratomi - - Márcia Regina Lopes da Cruz - - Sebastião Araújo Pereira Martins - - José Severino Ferreira da Silva - - Enezilda Serafim -535 - - Irene do Carmo Muguem Valigura - 536 - - Solange Araujo de Oliveira - 537 - - Adriana Stocco Silva Nascimento - - Maria da Ajuda França de Oliveira - - Maria José de Araújo Atademos - - Vera Lúcia Regiane do Amaral - - Sueli Pedretti de Godoi - - Sintercamp - Sind. Trabs. Empr. Refeições Reg. de Campinas - - CDI Barra Produtos - Importação e Exportação Lta e outros - Cardinali Distribuidora e Comércio de Pescados Ltda e outro - Carlos Adalton Castellani - - Renata Helena Rodela Maluly - - Dagmar Dias de Souza - - Claudia Regina Pastore - - Fazenda Alvorada de Bragança Agro Pastoril - - Aparecida de Fátima Chagas - - Vanda Teofilo de Aguiar - - Márcia Valéria de Oliveira Pinto - - Ondina Ribeiro Damasceno - - Aguinair da Silva - - Salete Lobato Marcondes - - Everaldo Silvestre de Barros - - Geane da Silva - - Fernando Oliveira da Silva - - Maria Antonia Pimentel da Silva - - Prefeitura de Barueri - - Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda. - - Frigorífico Rio Sulense S/A - - Leonor Maria da Costa - - Marilene de Paula Fiuza - - Marilene de Paula Fiuza - - Celina Santos de Almeida - - Massami Baba - - Indústria de Enceradeiras Certec Ltda - - Unilever Brasil Ltda. - - Osni Subtil Neves - - Franciane Aparecida dos Santos Dezan - - Sirlene Rosa Beraldo - - Maria Elena Bueno - - Eduardo Aparecido Ramos - - Sorvane S/A - - Sidney Alves Maria - - Giovana Maria Finazzi Costa - - Maria Aparecida Espadoni Gouveia - - Maria de Lourdes Aragão - - Manoel Gonçalves de Aguiar - - Antonio Rocha Silva - - Rosalina de Oliveira de Jesus - - Juliana Simonetti Ribeiro e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Marcos Laranjeira e outro - Sorvane S/A - - Roca Sanitários Brasil Ltda e outros - Romilda Aparecida de Freitas - - João de Souza Meirelles Júnior - - Marineide Gomes da Silva Jorge e outro - General Brands do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Rimet Empreendimentos Industriáis e Comerciáis S. A. - - Banco Safra S/A e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Valdemar Marques - - Tatiana de Fátima Souza e outro - Gelre - Trabalho Temporario S/A e outros - Antonio Roberto Andrade e outro - Eletro Plastic S/A - - Flávia Carolina de Souza e outros - Sandra Pereira dos Santos - - Maria Aparecida de Almeida - - Aparecido Moreira Barbosa e outro - Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda. e outros - Conceição Aparecida de Oliveira e outro - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Claro S.a. - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Officer S/A Distribuidora de Produtos de Tecnologia - - Claudio Rafagnin - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Daniela Bertini - - Dirceu deOliveira Marques - - Marcelo Francisco Nogueira - - Márcia Alves Macedo Pascuti - - Maria Aparecida Pacífico Borges - - Maria Selena Silva de Oliveira - - Ovos Tak Comércio Atacadista de Ovos Ltda. - - Augusto Bento da Silva - - FAZENDA NACIONAL - - ROSELI GRACIANO - - Conceição Aparecida de Oliveira - - Marineide Gomes da Silva Jorge - - João de Souza Meirelles Júnior - - Romilda Aparecida de Freitas - - Debora Ribeiro de Azevedo - - Marineide Gomes da Silva Jorde - - Elza Souza de Oliveira - - UNIÃO (INSS) - - Creusa Aprecida Paulossi - - Eliana Cristina Pereira - - Valdemar Marques - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Tatiana de Fátima Souza - - Antonio Roberto de Andrade - - João de Souza Meirelles Júnior - - Antonio Carlos da Silva e outro - - Sandra Pereira dos Santos - - Maria Aparecida de Almeida - - Aparecido Moreira Barbosa - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Solange de Andrade Santos - - Reni Faria Xavier - - Sandra Aparecida de Queiroz Ferreira - - Roque Gomes da Costa - - Marcílio Paulo Ferreira - - Paulo Rogerio Ferreira - - Luiz Carlos de Morais - - Maria Sales de Oliveira - - Patrícia Valério Bortoletto - - Sintercamp - - Marcelo Francisco Nogueira - - Cecília Aparecida da Quinta - - Suleide da Silva Dias - - Paula Cristina Bispo Silva - - Eleidizu de Andrade Souza - - Azeli Cardoso de Souza - - Carlos Eduardo de Souza Gigli - - Severino Ferreira da Costa - - José Antonio Imbriani - - Maria de Fátima Marchiote Correia - - Josefa Araujo da Silva - - Kátia de Oliveira Pereira - - Sintercamp - - José Lázaro Silvestre - - Fabio Rogerio da Costa - - Neide Martins de Souza - - Alexandra da Silva Pereira - - Cláudio Luiz Alvareli - - Maria Aparecida Soares - - Ana Maria Barbosa - - Josenira Maria Leal - - Debora Cristina da Costa - - Komida S/A - - Ilza França de Sena - - Antonio Silva Santos - - Francisca Xavier da Silva Chaves - - Eusilene Azeredo Ribas Ferreira - - Iracema Maria de Menezes Durval - - Orlando Conceição Mendes - - Luciana Aparecida Lopes - - Djanira Lacerda Belniak - - Ana Paula Ferreira Riberiro dos Santos - - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas de Cutitiba - - Luiz Fernando Guerreiro - - Maria Sueli da Silva de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - - Luiz Gonzaga da Silva Junior - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Reinilson Reis da Silva - - Simone Gracindo da Silva - - José Nilton da Costa Silva - - Maria do Carmo da Paixão Leal - - Marleide Mamédia Costa - - Cridionor da Silva - - Clotides Batista dos Santos - - Lucia Helena de Souza - - José Carlos Vieira da Cunha - - José Wbiratan Paiva Ferreira - - Fernando Henrique Gonzaga - - Cíntia Oliveira Cardoso - - Leonilda de Fátima Vaz - - Maria da Conceição de Jesus Sena - - Jose Henrique da Silva - - Ademir da Paixão - - Fazenda Pública Nacional - União Federal - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel - - Embraservice Serviços de Infraestrutura Ltda. - - Jose Luiz dos Santos - - União - Fazenda Pública Nacional - - Marília da Silva Inácio - - José Carlos Gomes de Avelois - - Renata Gouveia Daniel - - Eliane Alves de Souza - - INSS - - Carlos Antonio Moura - - Maria Dalva Marques Monteiro - - Vanessa Fernandes - - Maria Lúcia dos Santos Bravi - - Ivanilda Arlinda de Souza - - Maria Aparecida da Costa Catilho - - Maria Cristina da Silva Moura - - Gilmar Domingos Peixoto - - Roberto da Silva - - Sandra Jorge - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Janil Alves de Moura - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Sara de Oliveira Bandeira - - Cícera Alexandra de Souza Oliveira Margarido - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - INSS - - Nerivaldo Silva dos Santos - - Solange Santos de Oliveira - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Adelaide Berttotti Gomes - - Albertina de Jesus - - Ana Cristina Horváth Pavani - - Arlete Jacinto Marcelino - - Dormecília dos Santos Volf Raddatz - - Efigênia Gabriela Rodrigues - - Isabete Pasch - - Joel Peixer - - Leoni Fortes Hofmann - - Marcia Aparecida Xavier - - Maria Margarida da Silva - - Solange Araujo de Oliveira - - Celina Santos de Almeida - - Joselita Gonçalves da Silva - - Maria Pereira da Costa - - Osni Subtil Neves - - Helena de Carvalho Leite - - Maria de Lourdes Antunes de Oliveira - - Maria Jose Bispo - - Maria Silvestre - - Sandra Lúcia de Oliveira Morais - - Valdirene Martins da Silva - - Maria de Fatima Alves Borges - - Maria da Ajuda França de Oliveira - - Giovana Maria Finazzi Costa - - Maria Aparecida dos Santos Soares - - Fazenda Pública Nacional - - Marcia Rodrigues da Silva - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Leonor Maria da Costa - - Luciany Jorge Ferreira Vitor - - Maria José de Araújo Atademos - - Maria Nilce Dias da Cunha - - Rosalina de Oliveira de Jesus - - Sabrina Mory - - Vera Lúcia Regiane do Amaral - - Massami Baba - - Sueli Pedretti de Godoi - - Elen Ribeiro - - Franciane Aparecida dos Santos Dezan - - Sabrina Mory - - Sintercamp - - Eduardo Aparecido Ramos - - Maria Aparecida Espadoni Gouveia - - Maria de Lourdes Aragão - - Silvana Cardoso de Azevedo - - Anlia Machado - - Edjane Bezerra Lima - - Vandete dos Santos Teixeira - - Eduardo Augusto Mesquita Neto - - Andréia de Almeida Camargo Diniz Junqueira - - Elizabete Aparecida João - - Roselaine Sanches - - Carlos Adalton Castellani - - Renata Helena Rodela Maluly - - Sidney Alves Maria - - José Severino Ferreira da Silva - - Sirlene Rosa Beraldo - - Dagmar Dias de Souza - - Geane da Silva - - Claudia Regina Pastore - - Maria Soares dos Santos - - Maria Antonia Pimentel da Silva - - Elizabete Pereira dos Santos - - Fernando Oliveira da Silva - - Vanda Teofilo de Aguiar - - ESTAB. REGIONAL DE MAT. DE INTENDÊNCIA - UNIÃO FEDERAL - - Antonio Rocha Silva - - Márcia Valéria de Oliveira Pinto - - Maria Elena Bueno - - Tamae Aparecida Viana Okamura - - Ondina Ribeiro Damasceno - - SANDOVAL BENEDITO HESSEL - - Salete Lobato Marcondes - - Marilene de Paula Fiuza - - Silvia Rosana de Oliveira - - Maria de Lourdes dos Santos - - Tecnisa S.A. - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Cleuza Aparecida de Mendonça - - Banco Mercantil do brasil S/A. e outros - Banco Industrial e Comercial S.A e outros - Banco Santander (Brasil) S/A - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Maria Aparecida Pacifico Borges - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fazenda Alvorada de Bragança Agropastoril Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc Npl 2 - - Adalberto Simao Filho - - Adelino Morelli - - Adriano Oliveira Verzoni - - Alessandra Rodrigues Gouvêa Georjão - - Alexandre Augusto Batalha - - Alexandre Ferreira Penteado - - Alexandre Tavares Bussoletti - - Almir Polycarpo - - Ana Cristina A. C. de Lima - - André Ferrarini de Oliveira Pimentel - - Andre Marcos Campedelli - - Angélica Pegorari Barbiéri - - Antonio Carlos Godoy Filho - - Antonio de Jesus Costa Nascimento - - Antonio Jardel de Brito Mendes - - Antonio Trajano da Cruz - - Bernardo Junqueira Flausino - - Carlos Alberto Dumet Faria - - Carlos Pereira Barbosa Filho - - Carlos Prudente Correa - - Carolina Lordelo Rodrigues Couto - - Celia Cada - - Cesar Augusto Ferraz dsos Santos - - Christian Felipe Tavares Marques da Silva - - Cicero Mascaro Vieira - - Cláudia Venâncio Costa - - Clezia Silva Navarro - - Cristiane Fonseca Salvoni - - Cristiane Watanabe P Fernandes da Costa - - Cristina Giavina Bianchi - - Daniel Gullo de Castro Mello - - Danieli da Silva Reis - - Daniella Nicolucci Summa - - Deborah Carla Vinha - - Decio Luiz Otero Junior - - Denilson Donizete Lourenço de Paula - - Dorival Del´omo - - Durvalino Rene Ramos - - Edson Carvalho Randal - - Eduardo Galvão Gomes Pereira - - Egon Roberto Strassburger - - Elaine Cristina Znão - - Elisiane Monaris Mecham - - Elisio da Silva - - Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos - - Erika Helena Deutsch - - Euripedes Antonio da Silva - - Fabiana Alves de Andrade - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabio Jose de Souza - - Felipe Zorzan Alves - - Fernando Almeida Rodriguez Martinez - - Fernando Luiz Rodrigues - - Filadelfo Paulino da Silva - - Filipo Bacurau Figueiredo - - Flavio Martos Martins - - Francisco Aparecido Pires - - Francisco Carlos Jorge - - Francisco Manoel Gomes Curi - - Geazi Saron Rocha - - Gerson Pereira Amaral - - Gian Carlo Possan - - Gilberto Tiago Nogueira - - Giuliana Munhoz de Mattos Lourenco - - GUSTAVO NYGAARD - - Gustavo Salles Padovan Rezek - - Haroldo Guilherme Vieira Fazano - - Helia Marcia Gomes Pinheiro - - Heraldo Mousinho Barreto - - Hilton Buller Almeida - - Umberto Giotto Neto - - Irineu Roberto Alves - - Ives de Cassia Pinto Aguas Bastos - - João Batista da Silva - - João Batista Bianconi de Oliveira - - Joao Gomes de Oliveira - - Jonathas Valerio da Silva - - Jorge Roberto Aun - - Jose Alberto Ferreira da Costa Moreira - - Jose Benedito de Barros - - Jose Carlos de Souza Castro - - Jose Cordeiro Cilento - - José Ernesto de Mattos Lourenço - - José Quintino de Queiroz - - Jose Roberto Ribeiro - - Jose Roberto Rodrigues - - Julio Cesar Lopes - - Jurandir Moreira Ferri - - Leonardo Antonio Galvani de Souza - - Leonardo de Almeida Sandes - - Lourdes de Fatima Benati de Sa - - Lucas Pereira de Mello - - Luci Aparecida Moreira Cruz Kasahara - - Luis Claudio Garcia de Almeida - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Luiz Antonio Attie Calil Jorge - - Luiz Carlos Mariano da Silva - - Luiz Fernando Grande Di Santi - - Luiz Gonzaga Modesto de Paula - - Luis Gustavo de Barros Camargo - - Luzia Poli Quirico - - Mabel Florio Real - - Manuel Vila Ramirez - - Marcelo Alves Lemos - - Marcelo Hiroyuki Sato - - Marcelo Tadeu Cometti - - Marco Antonio de Oliveira e Silva - - Marco Antonio Iamnhuk - - Marco Aurelio Vitorio - - Marcos Alberto Sant´anna Bitelli - - Marcos Daniel Capelini - - Marcus Vinicius Gramegna - - Maria Aparecida Regorao da Cunha - - Maria Jose Fernandes - - Marivone de Souza Luz - - Mauricio Araujo dos Reis - - Mauro Allen Bezerra - - Mauro Francisco de Castro - - Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme - - Nacir Sales - - Nadia Georges - - Natalia Gentiluomo Diniz - - Nemesio Ferreira Dias Junior - - Newton Abreu Filho - - Newton Vaz - - Nilton Chaves Miranda - - Nivaldo Cabrera - - Nivaldo Jose do Nascimento - - Otavio Scarpelli Ribeiro - - Paula Regina de Agostinho Scarpelli Prado - - Paulo César Lino - - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes - - Paulo Henrique Vasconcelos Giunti - - Paulo Roberto dos Reis Ferraz - - Paulo Sergio Cedotte - - Rafael Rodrigues Bittencourt - - Renata Fukushima - - Renato Aurélio Pinheiro Lima - - Rita de Cassia Godoi Batista - - Roberto Camilo Ramalho - - Roberto Ernesto - - Rogerio Jose Ferraz Donnini - - Rogerio Paiva Cietto - - Romeu Modesto de Souza - - Ronaldo Guilhermino da Silva - - Sandra Marcelina Perez Valencia - - Sandra Maria Domingues Rodrigues Leite - - Sergio de Oliveira Wixak - - Sergio Leverdi Campos e Silva - - Sergio Luiz Avena - - Sergio Pedro Martins de Matos - - Sergio Seiti Kurita - - SHIRLEI REGINA BERNARDO FELIX DE PAULA - - Simone Espalaor Corrêa - - Solange dos Santos Mattos Pimenta - - Suzana Natalia Guirado Ferreira Fernandes - - Valeria Lucia Caligueri Horta - - Valtemir Terra Ramirez - - Vagner Aparecido Alberto - - Comércio de Carnes Maestri Ltda. - Me - - Antonio Teófilo Leite - - Cleonice Celestino da Silva Marques - - Carolina Marques - - Simone Marques - - Cícera Maria da Penha - - Elisete Alves da Silva - - Ligia Alves Teixeira - - Macelino Barbosa da Silva - - Espólio de Sidney Alves Maria - - Renato Aparecido Dutra Matos - - Sandra Regina Cabral de Souza - - Karoliny de Souza Maria - - Thiago Mathes de Souza Maria - - Ativos Invest LTDA - - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Philipe Magalhães Carneiro - - Thalita Magalhães Carneiro - - Simone Solla da Camara Leal Magalhães - - TANGENT SOROCABA COMERCIAL LTDA e outros - Vistos. 1. Fls. 26233/26234: Ciência ao administrador judicial sobre os dados bancários. 2. Fls.25697/25698, 25930/25931, 26026/26027: Cessão de crédito apresentada por Lutéce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não-padronizados. O administrador judicial informa que não possui elementos para impugnar as cessões celebradas com os titulares dos créditos, MARILIA DA SILVA INÁCIO, FRANCIANE APARECIDA DOS SANTOS e PAULO SÉRGIO QUITÉRIO, respectivamente, informando que por ocasião da elaboração da conta de liquidação/rateio, serão feitas as anotações necessárias para constar o nome da cessionária a fim de proceder ao pagamento de forma correta esclarecendo que os dados bancários deverão ser enviados para o e-mail contato@kugelmas.com.br para que o administrador os inclua na relação de pagamentos, após apresentação nos autos da conta de rateio/liquidação e homologação por este Juízo. Assim, fica deferido referida cessão. 3. Fls. 25816/25817, 25786, 25900, 25902: O administrador se declara ciente (fls. 26636 item 04) dos dados bancários informados por credores para recebimento de seus créditos, bem como informa que os dados bancários deverão ser encaminhados por e-mail ao administrador após homologação da conta. 4. Fls.25818/25819: Petição de Tinto Holding - atual denominação social de BERTIN LTDA , informando decretação da falência, nos termos da decisão de fls. 26115/26118. O administrador se declaras ciente (fls. 26236 item 05) e informa que BERTIN LTDA já está arrolada no QGC às fls. 23019 pela quantia de de R$ 5.773,65 na classe dos quirografários. 5. Fls. 25903: Petição de ASSAAD Cia Ltda requerendo manifestação sobre seu crédito,conforme relacionado às fls. 23018, O administrador informa a fls. 26236 item 06, que o credor como bem apontou está relacionado no QGC pela quantia de R$ 8.462,39 na classe dos quirografários, e deverá acompanhar a falência para que no momento oportuno, quando for apresentada a conta de rateio/liquidação saber se o seu crédito foi contemplado pela referida conta através dos ativos arrecadados na falência. 6. Fls. 25929: Petição da União requerendo intimação do Administrador para apresentação do QGC. O administrador informa em sua manifestação de fls. 26236 item 06 que o QGC já se encontra acostado às fls. 23012/23019 e a conta de rateio/liquidação será apresentada em breve, após a unificação das contas judiciais. 7. Fls. 26021/26023 e 26107/26108, Fls. 26120/26121, 26146/26147, 26150/26151, 26193,26194, 26195/26197: O administrador se declara ciente dos dados bancários e informa que oportunamente deverão ser enviados por e-mail ao referido administrador após homologação da conta. 8. Fls. 26296: Providencie a Serventia a reiteração, solicitando a unificação das contas, no prazo de 05 dias. Solicite-se resposta em 05 dias, sob pena de crime de desobediência (fls. 26118 item 14 e 26201/26202 item 04). 9. Com a unificação, in time-se o administrador para dar prosseguimento na falência com brevidade, a fim de encerrar o mais breve possível. 10. Reitere-se a intimação dos patronos peticionantes de fls. 24883/24884, pela imprensa, (DINIZ SANTOS ADVOCACIA - DR SÉRGIO DINIZ AMANCIO DOS SANTOS OAB/SP 310.066), para se manifestar sobre a petição de fls. 24898/24900(das credoras Cleonice Celestina da Silva Marques e outros), bem como manifestação do administrador de fls. 26097 Item 10 , no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, diga o administrador a respeito. 11. Fls. 26276 e 26297 : Fica o administrador intimado a promover o necessário para a entrega do veiculo. 12. Fls. 26238/26239, 26258/26259, 26263/26264: Ciência ao administrador sobre os dados bancários. 13. Fls.26267/26268: Considerando que o Município de Barueri informa que não tem débito e requer que se abstenha de expedir publicações, defiro. Retire-se do SAJ para efeitos de publicação. 14. Fls. 26274/26275, 26316/26317: petição do credor 4TF . A ordem ao Banco será reiterada (item 08 acima) Por ora, nada mais a ser apreciado. 15. Fls. 26277: Petição da credora Maria José da Silva Galvão. Ciência ao administrador para as providências necessárias. 16. Fls. 26291: Petição da União; Ciência ao administrador judicial. 17. Fls. 26292/26293: Anote-se. 18. Fls. 26294, 26318/26319, 26470/26471, 26485, 26493, 26494: Petição do perito João der souza Meirelles Júnior, credor Carlos Antonio de Moura, Sandra Jorge e Alexsandro Bertini de Oliveira, Marcia Alves Macedo Pascuti, Djanira Lacerda Bleniak e outros, informando dados bancários. Ciência ao administrador judicial. 19. Fls; 26321: Petição de Alexandre Moraes -Me e outros informando emails com dados bancários Ciência ao administrador judicial. 20. Fls.26323 e 26486/26487, 26492: Anote-se;. 21. Fls. 26326/26327: Cessão de Credito de Lutece Fundo de Investimento (credor Maria Cristina da Silva). Diga administrador Judicial em 15 dias. 22. Fls. 26452/26453: Petição de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NPL II requerendo substituição processual. Diga administrador judicial em 15 dias. 23. Fls. 26472/26473: Petição da Credora Maria Antonia Pimentel informando dados bancários e juntando contrato de honorários advocatícios. Ciência ao administrador judicial. 24. Fls. 26475: Petição de Lutece FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, juntando cessão de credito em nome de diversos credores. Diga o administrador judicial em 15 dias. 25. Fls. 26490/26491: Petição de Sandoval Benedito HESSEL requerendo levantamento de valores, bem como informando que faz jus a 30% dos honorários advocatícios . Diga administrador judicial em 15 dias. 26. Fls. 26495: Anote-se; Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), 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81820/RJ), MABEL FLORIO REAL (OAB 38714/PR), ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA (OAB 171449/SP), LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN (OAB 166566/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), RENATA FUKUSHIMA (OAB 170822/SP), DANIEL GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 169555/SP), CHRISTIAN FELIPE TAVARES MARQUES DA SILVA (OAB 167802/SP), LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), PAULO CÉSAR LINO (OAB 165726/SP)
9. Processo 10132798820148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013279-88.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Garcia Participações S.A - - JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - - Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais Ltda - Fernando José Ramos Borges - YURI ÁGUA LTDA EPP - - ALSTOM POWER ENERGY RECOVERY GMBH - - WEG TINTAS LTDA - - WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A - - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - - BARITECH Brasil Revestimentos LTDA - - EXACTUM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - - RENNER HERMANN S/A - - MARFIN ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - ALUMAQ LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE SOLDA LTDA - - CORDEIRO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - - UOP LLC - - NEXTRAN TRANSPORTES - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO DO BRASIL S/A - - VF DA ROSA REFEIÇÕES - - ESTRUTEL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA - - FERROSTAAL GMBH - - RHEME ENGENHARIA MONTAGENS ESPECIAIS E COMÉRCIO LTDA - - SANDVIK MATERIALS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA - - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS - - HAL INTERNACIONAL LTDA - - DIGITAL PRINTER SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA - - TOTVS S/A - - AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - - JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA - - ISOLENGE TERMO-CONSTRUÇÕES LTDA - - IMEFER INDUSTRIAL E MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - - REMOTECLIX AMBIENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COLETA DE RESIDUOS LTDA ME - - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - - A GERADORA DE ALUGUEL DE MÁQUINAS S/A - - MADRILOG TRANSPORTES LTDA - EPP - - MAPDATA, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - - METROFILE BRASIL GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA - - CONDOR SECURITY - - HOLCIM BRASIL S/A - - LUZIA FAUSTINO FALCIROLI ME - - CG LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA - - FERRAGENS AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA ME - - AMSI-AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A - - SGS - LABMAT ANALISE E ENSAIOS DE MATERIAIS SC LTDA - - SGS INDUSTRIAL - INSTALAÇÕES, TESTE E COMISSIONAMENTO LTDA - - MECAN INDUSTRIA E LOCAÇÃO DE QUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - - Denilse Pamplona Rocha Silva - - METALBLAST EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS EIRELI - - KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION - - DOBESA FERRO E AÇO LTDA - - ARIANE MARTINS GONÇALVES RUFINO - - VINICIUS FERRARI - - DIEG0 DAVI ORTENEY ME - - WILSON ROCHA DA SILVA - - JOÃO ALVES SILVA FILHO - - BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A,. - - BENEDITO CARVALHO SOUZA FILHO - - BENEDITO DE CARVALHO SOUZA FILHO - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DR/SPI - - LOCBRÁS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA - - MASSA FALIDA DE SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - MECANFLEX ANDAIMES MULTIDIRECIONAIS LTDA - - ANSON, MAZARO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - MEGGITT BRASIL SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA - - LOCAVEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - - CARREIRA MARTINS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP - - OXIPIRA AUTOMAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO PINE S/A - - BRASKEM S/A - - MANOEL DE SOUZA FILHO - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - - BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - - BANCO FIBRA S/A - - SP - SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA - - BENAPAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA - EIRELI - - USIMINAS MECÂNICA S/A - - MORGANITE BRASIL LTDA - - PASHAL LESTE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS - - TECFLUX LTDA - - PLENAPLAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA - - RUDLOFF INDUSTRIAL LTDA - - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA - - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO - - INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA - - FUTURA GROUP SERVIÇOS, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - - TRANSPORTES E SERVIÇOS ASTRO LTDA (ASTROTUR) - - ENDSOLDA INSPEÇÕES LTDA EPP - - EMBRALOC LOCADORA LTDA - - SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA - - INFORTRON ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP - - THIAGO VIEIRA DE SOUZA SOLDAS ME - - BENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - - CARLOS REALE SILVA - ME - representada por CARLOS REALE DA SILVA - - TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA - - CONDOR SECURITY - - URUBUPUNGÁ TRANSPORTES E TURISMO LTDA - - MAMUTH TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA - - PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA - - FOCO INSPEÇÕES LTDA - - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA de Engenharia Industrial - ABEMI - - ESAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - - ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - - TECNOTRAFO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA - - RAZON COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - - ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - - MANFRA & CIA LTDA - - MART SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - TRIAH PAULI METRO SISTEMAS DE GESTÃO LTDA - - SIDER TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - ME - - ULTRA-IMAGEM VIEGAS LTDA - - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - - HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - - COREVAL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - - SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA - - ADRIANA RIBEIRO DA SILVA ME (RBX INSPEÇÕES) - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS NAPOLES LTDA - - TRANSIDER TRANSPORTE DE CARGA LTDA - - TECNOLOC LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - - HITER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONTROLES TERMOHIDRÁULICOS - - MARCUS LACET ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - - ADRIANA RAMOS DE M,ACEDO - - TRANSPROGRESS TRANSPORTE DE CARGA - - CAFÉ EXCELSIOR LTDA - - EXCELSIOR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME - - TRANSRETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE S/A - - APARECIDA MESSIAS DOS SANTOS ME - - SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. - - ALEXANDRE GALVÃO COUTO ME - - ULTRA IMAGEM VIEGAS - - MARIA APARECIDA KELLERMANN DE MACEDO - - BANCO INDUSVAL S/A - - AROLDO JOSÉ GONÇALVES - - SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - - EMBRAS INSTRUMENTAÇÃO LTDA - - RADITUBOS DISTIBUIDORA DE TUBOS E AÇO LTDA - - LINDE GASES LTDA - - ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDA - - POLEODUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIOS DE FLEXÍVEIS E ELETRO-MECÂNICOS LTDA - - RENTAL PARTS DO BRASIL LTDA - - OPALA CONCRETO LTDA - - TELEFÔNICA BRASIL S/A - - NEXANS BRASIL S.A. - - APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A - - JAIRO E GEORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - - SOSINIL TÉCNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUÇÃO LTDA e outros - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e outros - REAL PLUS LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA - - TECNOSONDA S/A - - TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA - - AROTEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - EMBRATECNO CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS E SUPRIMENTOS S/S LTDA - - CENTRAL RENOAR COMERCIAL E LOCADORA LTDA - - PRONTO PLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA - - FLAVIENSE DO BRASIL - COM. DE MADEIRAS E MATERIAIS CONST. E SOLUÇÕES LTDA - - GERSON TEIXEIRA FERNANDES LEITE - - GUSTAVO DE SOUZA LEITE - - UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - - ISI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - - JAMEF TRANSPORTES LTDA - - AVIC ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA - - ARTESIANA MOTORES E BOMBAS LTDA - - MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - MICROPRECS-EUROS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA - - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - - RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - - ADX EMPREENDIMENTOS LTDA - - IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - FORTVALE INFRA-ESTRUTURA E LOCAÇÕES LTDA - - SUPRIJATO BRASIL, COMÉRCIO DE MÁQUINAS, ACESSÓRIOS E ABRASIVOS LTDA ME - - LUBRITECH DO BRASIL SERVIÇOS DE LUBRIFICAÇÃO LTDA - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SOROCABA E REGIÃO - - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - MARCELO GUEDES DE BRITTO - - PENTAIR VALVES & CONTROLS BRASIL LTDA - - KOCH TECNOLOGIA QUÍMICA LTDA - - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - - ARENTAL LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA - - PINHEIRO NETO ADVOGADOS - - REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S/A - - KENNATOOLS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA EPP - - SISGRAPH LTDA e outros - RÁPIDO TRANSPAULO LTDA e outros - TBI DO BRASIL PRODUTOS MECÂNICOS E FERRAMENTAS LTDA - - C. DA FONTOURA MALDONADO M,E - - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - - MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - - CENTRAL FELIX Logística e Transportes Ltda. - - SERVTEC JATEAMENTO E PINTURA LTDA - - MASTER-TEC ABRASIVOS LTDA - - LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - - OCTAVIANO SALLES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - - METALÚRGICA FERRAMENTARIA E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA - - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA-REPRESENTADA POR ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS - - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - - PAULO VICTOR BALBINO DA SILVA - - GLOBAL RÁDIO COMUNICAÇÃO EIRELE - - M. RUBEM ADVOGADOS ASSOCIADOS - - RMB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - - EQUIPASERV LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - NOVO ESPAÇO EDIFICAÇÕES MODULADAS LTDA - - JATI - SERVIÇOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AÇOS LTDA - - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - - VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL - - DIGIVOICE TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - - FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - - FLORISVALDO VENTURA PEREIRA - - ANDRÉ DA SILVA ALBINO - - DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - - ANDRÉ LUIZ BATISTA GERONIMO - - JEA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - - GERAFORÇA LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - - NC LOCAÇÃO LTDA - - CARLOS NOGUEIRA - - LOCALIZA RENT A CAR S.A - - FERNANDO OKUDA - - SPX FLOW TECNOLOGY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - PROAQT Empreendimentos Tecnologicos Ltda. - - WFP - Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - SOROCABA AMBIENTAL LTDA - - ROGERIO DA SILVA LISBOA e outros - TRIAH TECH Tecnologia Em Serviços da Informação Ltda. - - AÇOBRIL Comercial de Aço Ltda e outros - André Martins de Oliveira - - Odair Gonçalves de Araujo e outros - ACOPLATION Andaimes Ltda - - BRASIL CARBONOS S/A - - TOPMIX Engenharia e Tecnologia de Concreto Sa - - TÓPICO LOCAÇÕES DE GALPÕES E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIAS S/A - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - VIA NORTE LTDA - - KR LOCAÇÃO de Guindastes Ltda - - AMERICAN Bureau Of Shipping e outros - HALTON COMPANY - - EDUPETRO Inspeções e Prestações de Serviços e outros - MARCOS ANTONIO Silverio - - VALDEVER Cardoso de Oliveira - - UNIFRAX BRASIL LTDA - - JEAN CARLO Machado e outros - WASHINGTON Luiz da Silva - - CRISTIANO do Nascimento Pereira - - CHRISTOPHANI Barroso Araújo - - PROCURADORIA GERAL da Fazenda Nacional em Sorocaba SP - ADEMIR FERNANDES dos Santos e outros - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - - ANDREZA E BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - NACIONAL GAS BUTANO Distribuidora Ltda - - V&S Segurança Patrimonial do Nordeste Ltda - - THYSSENKUPP Infrastructure Brasil Ltda. e outros - LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A - - RUY JAEGGER Junior - - ANDRE AGUIAR Jabur - - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIB LTDA - - PEDRO FERREIRA da Silva - - Bradesco Saúde S/A - - ELIAS FRANCISCO Gonsalves - - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - - JORGE NUNES da Silva Junior - - CLAUDECI GOMES Ferreira - - MAURICIO FABIANO Caldogneto - - JOEL CESAR - - JACQUES Cramuliche de Araújo - - MARCOS VIEIRA da Silva - - CLEBSON SERAFIM DA SILVA - - ANIERLY BENTO DOS SANTOS - - WLANDECIR Amaro Junior - - ALTAMIR de Almeida da Rocha - - JOÃO BATISTA Pereira de Sousa e outros - ALIMAQ Maquinas e Ferramentas Ltda e outros - ABRAÃO Ferreira Andrade - - FRANCISCO BARBOSA dos Santos - - DANIEL GALVÃO - - 3FJ COMÉRCIO E LOCAÇÃO de Máquinas e Equipamentos de Construção Civil Ltda. - Epp e outros - DIOGO SOARES Xavier - - FABRICIO PINTO de Souza - - CENTRAL RENOAR Comercial e Locadora Ltda e outros - RIZALVA BARBOSA DA SILVA e outros - JULIANO FABRICIO de Almeida - ANDRE MARTINS de Oliveira e outros - EDMUNDO DE MENEZES SÁ e outros - RODRIGO LEME de Freitas - - FRANCISCO JUSTINO da Silva - - W & S SAURA LTDA e outros - ASTM - ACESSÓRIOS SERVIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS LTDA e outros - METAL TAMPOS Ltda e outros - REYLIMP COMERCIO DE MARERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. EPP e outros - THIAGO SÁ Rodrigues - - SINDICATO DOS TRABALHADORES das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico de Osasco e Re - - TIAGO MUSSIO Lindo - - VANIA APARECIDA Rocha Soares - - GESER RECHE Moreno - - INACIO FURTUNATO DOS SANTOS - - MURILO BIFANO Vieira Gomes - - MARCOS ROBERTO Araujo - - WELLINGTON FIDENCIO Rodrigues - - MARIO LUIS Penteado Betioli - - EUROBRAS CONSTRUÇÕES METÁLICAS MODULADAS LTDA - - MARCOS JACINTO - - HENRI PATRICIO Bernardo - - MARCIO HENRIQUE DA COSTA - - CARLOS EDUARDO VAZ - - EDSON BATISTA DE OLIVEIRA - - SULZER BRASIL S/A - - MATTOS LOURENÇO ADVOCACIA - - TJR ENGENHARIA LTDA EPP - - COPASO Comercial Paulista de Soldas e Maquinas Ltda - - KESTRA Univ Soldas Indústria Comércio Importação e Exportação - - JACKSON SILVA FERREIRA - - SULZER BRASIL S/A - - EQUATORIAL ALAGOAS Distribuidora de Energia S/A - - CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS - - LUCAS KLAROSK Sanches - - JOSEVALDO JUVINO DE SOUZA - - JOÃO CARLOS DA CRUZ - - ANDERSON JOSÉ DA SILVA - - LUCIVAM SIMPLICIO NUNES - - RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - - DARCI ROSA LIMA - - CARLOS ALBERTO TRENTIM - - RICARDO GAMBARO - Perito - - EDECIO SOARES DE LIMA - - MARCO AURELIO DISAS DOS SANTOS - - AGNALDO CASADO DE LIMA - - CAIQUE DE SOUZA COELHO - - TIAGO DOMINGOS DA SILVA - - DET NORSKE VERITAS LTDA. (DNV) - - Marcio Roberto de Aquino - - ESPÓLIO DE JUAREZ MARQUES - - BANCO INDUSVAL S.A. - - ELIEZER PRESTES DE OLIVEIRA - - GERALDO APARECIDO DOS REIS - - IVAN MARTINS TOSTE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - WILSON JOSÉ AUGELLI DOS SANTOS - - RAPHAEL DE OLIVEIRA - - VITOR SIDNEI DA SILVA - - CENTRO DE PESQUISA SAN ENGENHARIA LTDA ME - - MARIVALDO NSCIMENTO DOS SANTOS - - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA - - SERGIO MAIA - - MARCOS ANTONIO SILVERIO - - SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A - - IP SÃO PAULLO SITEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A - - JOSE HELIO RAMOS DA SILVA - - DIOGO VERONEZ MORENO - - ADEILDO SOARES DO NASCIMENTO - - EDIVANIO DA SILVA LIMA - - AILTON DA SILVA - - IVAN SILVA DO ESPÍRITO SANTO - - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - - JOSE MIGUEL OZORIO FRANÇA e outros - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMORAIS LTDA e outros - AGNALDO CASADO DE LIMA - - JULIAMARA PERES DOS SANTOS - - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - - FRANCISCO DE ASSIS GOMES PINHEIRO - - LUZELMAM BORGES DE OLIVEIRA - - SUPRIJATO BRASIL COMERCIO DE MÁQUINAS ACESSORIOS E ABRASIVOS LTDA. - - QUALITEC Engenharia de Segurança Ltda - - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERREO E AÇO LTDA - - AFITEMAQ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - - ADRIANA DA SILVA FERREIRA - - JOSE CANDIDO FERREIRA - - INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - FLAVIO PINHEIRO DANTAS - - TOMAZ LUPO NETO - - ALEXANDRE DANIEL RODRIGUES - - CIL COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (NAGEM) - - VALDECY SENA DE JESUS - - FILIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - J.E.A. INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA - - GAMEIRO ADVOGADOS - - LUCILENE MOISES DE OLIVEIRA - - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - Asabb - - JOSE FILHO DE SENA ROCHA - - CLAUDINEI ANGELINO FIGUEIREDO - - LUIZ PAULO GUEDES DE MELLO ME - - LUIZ CARLOS GARCIA - - BRUNO TIAGO DA SILVA - - JOEL DA SILVA - - AUGUSTO VAZ LAGO - - ALCINO CRISTIANO RECHE DE MEDEIROS - - EVANDRO CESAR BORGES DE OLIVEIRA SILVA - - ROGÉRIO DE LIMA BEZERRA DA SILVA - - REINALDO CONSTANTINO THOMAZ - - ROGÉRIO LEME DO PRADO TARARAN - - RICARDO CELIO DIAS - - GEOVANI ALVES DA SILVA - - JOSE ESTEVAM STECKER - - JANINE LAURA COLONI - - JOSÉ FERREIRA DA SILVA - - ALESIO DE ASSIS TEIXEIRA - - BRD BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - - ARI RODRIGUES NAVARRO - - Vinicius Ferrari - - PAULO APARECIDO ANIZIO - - ROGÉRIO CASTILHO AMIEIRO - - ALDO LIMA SOUZA - - IZEBETO PEREIRA ALVES - - JACKSON VENCESLAU ROSA - - CLAUDIO PALAGANO - - HUMBERTO FERNANDES LOPES - - RODRIGUES RIBEIRO ROCHA - - REDINELSON BENEDITO URBANO DE CAMPOS - - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO - - WALDEMAR ALVES FONTOS FILHO - - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - THIAGO ANTONIO DE CARVALHO NEGREIROS E SILVA - - MARCIO CARDOSO - - LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS BAPTISTA - - ASTM ACESSÓRIOS SERBIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS S.A. - - MACEDO PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA - - MARCELA DE ALMEIDA OLIVEIRA - - DANIEL ANTUNES LEITE - - JOÃO ANTONIO TACCONE DE OLIVEIRA - - ANDRÉ CORDEIRO DE MORAES - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - MANGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - - PAULO CESAR DA SILVA - - JOSUE PAES ALVES - - GELBERTO PEREIRA DOS SANTOS - - DIOGO FERREIRA ALVES - - LOURENÇO DE SANTANA - - AGILDO NOGUEIRA RANDIS - - ELINALDO DOS SANTOS FERREIRA - - MARCELO GONZAGA DO VALE - - MARCELINO DIAS DOS SANTOS - - WILLIAN CAETANO DOS SANTOS - - MARCOS AUGUSTO ARAÚJO - - Carmil Vieira dos Santos - - AURÉLIO LUCIANO DA SILVA - - ANDRE MACHADO BATISTA - - ANNA CLAUDIA FRANÇOSO - - CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS GIRALDELI - - VEDACAMP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - - Daniela Nalio Sigliano - - POLEODUTO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FLEXÍVEIS E ELETROMECÂNICOS LTDA - - ODIL DE OLIVEIRA - - MAURÍCIO MORGANTE - - DEOCLIDES GROSSO HERNANDES - - Banco Bradesco SA - - PEDRO BENEDITO DE SOUZA - - EDIVALDO SOARES BERTAZZI - - ANDRE DE OLIVEIRA - - JOÃO BATISTA OLIMPIO DE FREITAS - - JOÃO VITOR NUNES DE ALMEIDA - - ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS - - ORGANIZÇÃO IDEAL DE CONTABILIDADE S/C LTDA - - JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA - - APLLUS QUALITEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - - AUREA SOUZA DA COSTA - - MARFIN – Serviços Administrativos Ltda - - CARBINOX Indústria e Comércio Ltda - - PEDRO BENEDITO DE SOUZA - - WALDOMIRO DOS SANTOS - - JEFFERSON ANDRADE MONTEIRO - - RECCOAT Comercio, Distribuição, Logística e Serviço Ltda - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - - IVAN DE LUNA BUGURDGI - - MAURICIO MORGANTE - - LUCAS DE CAMPOS PADOVANI - - JOSÉ MARIA ALMERON DE ARRUDA ME - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - AMARAL & GOMES Advogados Associados - - TRANSPORTES E SERVIÇOS ASTRO LTDA - - ANDRE LUIZ Belchior Secchin Amorim - - KAROLINA CHAGAS dos Santos - - ADALBERTO MARTINS GOMES - - GIUSEPPE GUIDO D'AMICO - - Rosely Cristina Marques Cruz - - NEW EDEAS Comunicação Ltda. - - MARCELO DA SILVA - - FERNANDO PEREIRA Santos Almeida - - SAMUEL ARISTIDES DE SOUZA - - JORGE PINTO PAUZADA - - SIDNEY OLIVEIRA QUINA - - MARCOS PAULO RIBEIRO DE LIMA - - REINALDO PALMEIRA DA SILVA - - BRUNO WESLEY DE OLIVEIRA - - IVANI PAIFFER MASCARENHAS - - CONCRELINE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - - YVENS RODRIGUES DOS SANTOS - - RUDINEI FERREIRA CAMPOS - - EDIVALDO SOARES BERTAZZI - - CLAUDIO Sandrini - - LEANDRO Gonçalves de Jesus - - RUDINEI FERREIRA CAMPOS - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - QUINTINO DE PAULA PAIXÃO - - ARI RODRIGUES NAVARRO - - GEILTON PEREIRA - - JOSE SOARES DE ANDRADE - - JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - - IVANIL PAIFFER MASCARENHAS - - A GERADORA ALUGUEL de Máquinas S/A - - JOSÉ JULIO DA SILVA - - AGENOR LEME DE ALMEIDA - - MARIA SUELI DE SOUZA MAIA - - EDSON SIMÃO PENHA - - MAIZA DE PAULA CAMARGO SIMÃO - - GUILHERME FARIA DE BARROS - Me - Grupo Tsb - - Érika Mendes de Oliveira - - LUIZ ANTONIO SCABIN - - Walter Xavier da Cunha Filho - - MAURICIO AUGUSTO DE MENEZES FRANCISCO - - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - - ELIDA FRANCISCA da Silva Assumpção - - ESPÓLIO DE PAULO RODRIGUES - - ANTONIO ACCARINI FILHO - - SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE - - JOSE LUIZ Knupp - - GERALDO RAIMUNDO DE SOUZA - - CESAR AUGUSTO Freitas Murakami - - WALDEMAR ALVES FONTOS FILHO - - EDESIO ALVES COSTA - - MARIA APARECIDA SENIS DE OLIVEIRA - - A C de Melo Santos & Cia Ltda. - - Gildo Mendes da Cruz - - Ecil Produtos e Sistemas de Medição e Controle Ltda - - José Rosenildo Jorge dos Santos e outros - Argonsoldas Comercial Ltda. - Mailson Gabriel Moreira de Siqueira - - Fs Transportes e Logistica Ltda e outros - Vistos. Fls. 39.708/39.709, 39.722, 39.802, 39.810, 39.827, 39.844, 39.846, 39.933, 39.979, 40.017/40.018, 40.024, 40.041 e 40.042: Anote a serventia. Fls. 39.720/39.721: Diga o administrador judicial. Fls. 39.802, 39.863/39.864, 39.877, 39.908, 39.970/39.971 e 39.979: Providencie o administrador judicial a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, se ainda não o fez. Fls. 39.729: Deverá o credor informar diretamente às recuperandas os dados bancários pelo e-mail pagamentostrabalhistas@jaraguaequipamentos.com, para pagamento dos valores em aberto e sujeitos aos efeitos da recuperação judicial (fls. 27.401/27.402). Fls. 39.736/39.767: Ciência aos credores do relatório do administrador judicial. Fls. 39.794/39.796: Ciência aos credores Mário Luis Penteado Betioli, Maisa de Paula Camargo Simão, Maria Sueli de Sousa Maia Penha e Edson Simão Penha da manifestação da recuperanda e ciência à Benigna Bertolino Leite Brotas, viúva do credor Antônio Rodrigues Brotas da manifestação da recuperanda e do administrador judicial (fls. 39.854/39.856). Fls. 39.374/39.376 e 39.794/39.796: Oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Candeias/BA, processo n. 0001146-53.2014.5.05.0121, informando que deverá ser oficiada à instituição financeira em que está depositado o numerário para proceda à transferência em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência fórum de Sorocaba, em conta vinculada a este processo. Ofício de fls. 39.500/39.503: A recuperanda já se manifestou (fls. 39.796), bem como o administrador judicial, que informou que não teve acesso ao processo trabalhista, por inconsistências técnicas no sistema (fls. 39.857). Solicite a serventia certidão de objeto e pé do processo n. 0000513-81.2014.5.09.0654, da 1ª Vara do Trabalho de Araucária/PR. Com a resposta, dê-se ciência ao administrador judicial para manifestação. Fls. 39.809, 39.852/39.853, 39.861/39.862, 39.906/39.907, 40.027/40.028 e 40.039/40.040: Os pagamentos estão suspensos em razão do julgamento de recurso especial pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o aditivo ao plano de recuperação judicial que previu a alienação da UPI Nova Jaraguá para pagamento dos credores, conforme relatório do administrador judicial (fls. 39.744/39.745) e manifestação da recuperanda (fls. 39.794). Fls. 39.859/39.860: Certifique a serventia quanto à não visualização pelos advogados do relatório do administrador judicial (fls. 39.392/39.424), providenciando a disponibilização, se o caso. Fls. 39.874/39.876: Diga o administrador judicial. Fls. 39.890/39.905: Digam novamente a recuperanda e o administrador judicial quanto à habilitação de Benigna Bertolino Leite Brotas como sucessora do credor trabalhista Antônio Rodrigues Brotas, ante a juntada de novos documentos, como abertura de inventário e certidão negativa de testamento. Fls. 39.916/39.922: Oficie-se à 1ª Vara Cível do Foro de Itapevi/SP, autos n. 0004341-03.2021 informando que a empresa Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda encontra-se em recuperação judicial, e que os bens da empresa não deverão ser objeto de constrição fora deste juízo universal, em homenagem ao princípio da preservação da empresa e da pars conditio creditorum. Fls. 39.915: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 39.935/39.950 e 39.951/39.952: Os créditos deverão ser objeto de habilitação de crédito, distribuída por peticionamento eletrônico inicial, por dependência (Comunicado CG 219/18), ainda que haja notícia de ser extraconcursal, conforme já decidido em habilitações análogas e em obediência ao princípio da par conditio creditorum, observado que os pagamentos estão suspensos em razão do julgamento de recurso especial pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o aditivo ao plano de recuperação judicial que previu a alienação da UPI Nova Jaraguá para pagamento dos credores, conforme relatório do administrador judicial (fls. 39.744/39.745) e manifestação da recuperanda (fls. 39.794). Fls. 40.020/40.021: Oficie-se ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, autos n. 0010676-33.2014.5.01.0561, esclarecendo que o crédito do exequente deverá ser objeto de habilitação de crédito, a ser distribuído por dependência a este processo de recuperação judicial, a fim de que não haja o pagamento de credores em detrimento de outros nas mesmas condições, em obediência ao princípio da par conditio creditorum Intime-se. - ADV: DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS (OAB 116338/MG), DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB 414095/SP), ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 6197/AL), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), RAFAELA CORREA DA SILVA (OAB 31898/PE), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GILBERTO ALEXANDRE TAKESHI IYUSUKA (OAB 352587/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 70771/RJ), ITEL EDUARDO 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10. Processo 50046315820258240008
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004631-58.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : JULIO CESAR LOPES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LOPES (OAB SC005463) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, devendo indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição e a respectiva localização e juntar demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que, em caso de decurso/renúncia do prazo, o processo será suspenso (art. 921, III, do CPC).