Ricardo De Alcântara Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 51021618020238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5102161-80.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: RONI WIGGERS MEURER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO(A): WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A): RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
3. Processo 50003624020198240087
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000362-40.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: SUZANA DE LIMA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO (OAB SC033355) APELADO: HILLARY GIORDANI (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A): JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO(A): RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador RICARDO FONTES Presidente
4. Processo 00004204120138240087
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0000420-41.2013.8.24.0087/SC RELATOR : Gabriel Rosso de Oliveira RÉU : NESTOR SPRICIGO ADVOGADO(A) : FLAVIO CARDOSO (OAB SC033355) RÉU : HELIO LUIZ BUNN ADVOGADO(A) : FLAVIO CARDOSO (OAB SC033355) RÉU : CHRISTIAN FERNANDES ADVOGADO(A) : CONRADO VIRTUOSO FABRICIO (OAB SC028803) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARNIEL GUIMARAES (OAB SC017275) RÉU : CARLOS ALEXANDRE DANDOLINI ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) ADVOGADO(A) : JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO(A) : WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A) : BEATRIZ VOLPATO DE ALCANTARA RODRIGUES (OAB SC041943) RÉU : BF CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A) : CONRADO VIRTUOSO FABRICIO (OAB SC028803) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARNIEL GUIMARAES (OAB SC017275) RÉU : ELIO BRESSAN ADVOGADO(A) : ALAN JUNG CROCETTA (OAB SC056464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 940 - 11/07/2025 - Juntado(a) Evento 939 - 11/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50012215420238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001221-54.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE : ALAN ALVES SANTANA ADVOGADO(A) : CAMILA DELLA GIUSTINA NAZARIO (OAB SC050606) EXECUTADO : RODOLFO EING MEURER ADVOGADO(A) : WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) ADVOGADO(A) : JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) DESPACHO/DECISÃO 1. Levante-se eventual penhora/restrição, via Renajud. 2 . Após, arquive-se.
6. Processo 05000928620138240044
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500092-86.2013.8.24.0044/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : RONALDO BERTOLLI (OAB SC024496) ADVOGADO(A) : JACSON JOSE CAPELETTO (OAB SC020985) EXECUTADO : VANDERLEI BUSSOLO MAZON (Espólio) ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) EXECUTADO : EVANIA CROZETTA MAZON (Sucessor) ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) ADVOGADO(A) : JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO(A) : BEATRIZ VOLPATO DE ALCANTARA RODRIGUES (OAB SC041943) ADVOGADO(A) : WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) DESPACHO/DECISÃO O exequente requereu a penhora dos próprios tanques de inox, já que até o presente momento o executado não teria dado início a atividade exploratória indicada. Ocorre, porém, que tais bens seriam, em um primeiro momento, instrumento da própria atividade laborativa que virá a se desenvolver. Por outro lado, não é razoável que o exequente aguarde eternamente a percepção de seu crédito, enquanto o executado investiu seus rendimentos na compra de tanques de inox, com valor econômico e que não demonstrou efetivo interesse na agilização dos atos necessários para dar início da exploração, até porque a última movimentação do apresentado pedido administrativo data do ano de 2009. Ante o exposto, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente, a viabilidade próxima de receber a autorização para exploração, sob pena de PENHORA DOS TANQUES DE INOX, conforme requerido pelo exequente.  Da resposta, diga o exequente, também em 15 dias, após voltem conclusos.
7. Processo 50915941920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5091594-19.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : RONI WIGGERS MEURER ADVOGADO(A) : JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO(A) : WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de efeito suspensivo formulado pela parte embargante nos autos de embargos à execução. II – Como é de lei "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º). São três, portanto, os requisitos para o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quais sejam: probabilidade do direito; perigo na demora; e garantia da execução. Adianto que a execução relacionada não está garantida, razão pela qual é imperioso o indeferimento da suspensividade de plano, dispensando-se a análise dos demais pressupostos. Esclareço, ainda, que a nomeação de bens à penhora na execução não caracteriza a garantia do juízo. Sobre o tema, extraio da jurisprudência do Tribunal catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. MERA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA QUE NÃO GARANTE O JUÍZO. REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC NÃO ATENDIDOS. TESE DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. DEMANDA EXECUTIVA FUNDADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO DIGITALMENTE PELA RECORRENTE E POR DUAS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PRESENTES QUANDO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI nº 5037298-92.2023.8.24.0000, rel. Des. Carlos Roberto da Silva, j. 31.08.2023; grifei) Daí por que a suspensividade almejada deve ser denegada. III – Diante do exposto, nos termos do art. 919, caput , do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos para discussão, deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo. Translade-se cópia da presente decisão para a execução apensa . Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). Intime-se, também, a parte embargante.
8. Processo 50095380620248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009538-06.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50099194820238240075/SC) RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti EXEQUENTE : CARROCERIAS JOELMA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO(A) : WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 07/07/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte