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José Osnildo Morestoni

José Osnildo Morestoni

Número da OAB: OAB/SC 004821

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSC, TJPR, TJSP, TJAM
Nome: JOSÉ OSNILDO MORESTONI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Amanda Melice Moreira (OAB 27869/SC) Processo 0679880-06.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Anderson Ricardo Maia - Requerido: Estado do Amazonas - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Ab initio, observo que não existem irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. O processo acha-se em ordem, razão pela qual declaro-o saneado para que produza seus efeitos legais. Ademais, a questão de mérito versada na presente ação é de direito e de fato, mas a prova é exclusivamente documental, já constante dos autos, permitindo o seu julgamento, conforme o estado do processo. Intimem-se as partes, pelos meios cabíveis, acerca do presente decisum. Transcorrido o prazo para eventual interposição de recurso, voltem-me os autos conclusos em observação ao art. 12 do CPC. À secretaria para providências. P.I.C.. Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Marco A P Costa Juiz de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0005787-29.2013.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apte/Apdo: Carlos Alberto Veiga Cardoso - Apte/Apdo: Celina da Silva Cabral - Apte/Apdo: Darci Correa Lourenço - Apte/Apdo: Orlando da Silva - Apte/Apdo: Dorceu Valle de Pontes - Apte/Apdo: Domingos Costa - Apte/Apdo: Eliane Gomes Pereira - Apte/Apdo: Elias Nunes Junior - Apte/Apdo: Elisabete da Silva Sales - Apte/Apdo: Erli Aparecida de Oliveira - Apdo/Apte: Sul America Companhia Nacional de Seguros - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: José Osnildo Morestoni (OAB: 4821/SC) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0005787-29.2013.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apte/Apdo: Carlos Alberto Veiga Cardoso - Apte/Apdo: Celina da Silva Cabral - Apte/Apdo: Darci Correa Lourenço - Apte/Apdo: Orlando da Silva - Apte/Apdo: Dorceu Valle de Pontes - Apte/Apdo: Domingos Costa - Apte/Apdo: Eliane Gomes Pereira - Apte/Apdo: Elias Nunes Junior - Apte/Apdo: Elisabete da Silva Sales - Apte/Apdo: Erli Aparecida de Oliveira - Apdo/Apte: Sul America Companhia Nacional de Seguros - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: José Osnildo Morestoni (OAB: 4821/SC) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000697-88.2023.8.26.0495 (processo principal 0005786-44.2013.8.26.0495) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Seguro - Carlos Alberto Grangeiro Alencar - - Benedita Aparecida Lourenco Pereira - - Alessandra Aparecida Barbosa Martins - - Denilda dos Santos Silva - - Aparecida de Moura Novais - - Adriana Aparecida Alves da Silva - - Alice Alves de Freitas - - Antonio Luis da Silva - - Agnelina de Azevedo Ricardo - - Agenor Rildo da Silva - - Ana Elza de Jesus Oliveira - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Intime-se o perito judicial para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre os esclarecimentos pertinentes, acostados pelas partes às fls. 806/808 e 810, conforme artigo 477 §2º do CPC. Com a manifestação nos autos, vista às partes. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC)
  5. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5002854-77.2021.8.24.0008/SC AUTOR : VANESSA APARECIDA AMORIM ADVOGADO(A) : EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062) ADVOGADO(A) : DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) RÉU : MARLI CARMEN MORESTONI ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) ADVOGADO(A) : MARLI CARMEN MORESTONI (OAB SC005911) RÉU : LILIAN JANAINA MORESTONI ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) ADVOGADO(A) : MARLI CARMEN MORESTONI (OAB SC005911) RÉU : JOSE OSNILDO MORESTONI ADVOGADO(A) : JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB SC004821) ADVOGADO(A) : MARLI CARMEN MORESTONI (OAB SC005911) ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A parte autora comprovou que outorgou Procuração à ré LILIAN (ainda não citada) quando da contratação para ingresso da Ação de Reparação de Danos causados en Acidente de Trânsito (00024494420128240008), conforme fl. 15, do evento 69, PET1 . Deste modo, aproveito o momento e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva de Lilian, arguída pelos outros dois réus. 1. Cite-se a ré LILIAN JANAINA MORESTONI para, querendo, contestar a presente, no endereço, atualizado, encotrado no e-proc, qual seja, Endereço Residencial: Rua Adolfo Freygang, 87 - DIC- Agente de Polícia - Garcia - 89022160  Blumenau - SC Data de Inclusão: 29/05/2025 15:07:34 Após, intime-se a parte adversa para réplica. 2. Ainda, intimem-se os demais réus (Marli e José) para em 5 (cinco) dias manifestarem-se sobre os documentos juntados ao Ev. 90. Intimem-se.
  6. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: sjp-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005878-81.2017.8.16.0035 Processo:   0005878-81.2017.8.16.0035 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$89.230,86 Exequente(s):   PIETRO DA SILVA ALVES DE BASTOS representado(a) por Diva Rosa da Silva Executado(s):   Jose Osnildo Morestoni Marcus Sales Pinto Marli Carmen Morestoni Vistos e examinados. 1. Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento. 2. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios termos e fundamentos. 3. Não havendo notícia quanto a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se a decisão objurgada. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 18 de junho de 2025.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005791-66.2013.8.26.0495 (049.52.0130.005791) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edwardo Novaes da Silva - - Jose de Paula e outros - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Caixa Econômica Federal - - União Federal - Advocacia Geral da União - Vistos. Fl. 1286: defiro, diligenciando-se como requerido. Intimem-se. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA (OAB 245676/SP), FERNANDO GOMES BEZERRA (OAB 198751/SP), ROSANE CAMARGO BORGES (OAB 208821/SP), EMANUELA LIA NOVAES (OAB 195005/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0005806-35.2013.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: Vilma Alves de Santana Pereira - Apelante: Sandra Mara de Oliveira - Apelante: Roberto Jose Santana - Apelante: Rosa Cardoso - Apelante: Pedro da Silva Franca - Apelante: Porfiria Agostinha Euzebia - Apelante: Selma Regina Queiroz da Silva Guilherme - Apelante: Richard Ferreira Godinho - Apelante: Roberta Cristina da Cunha - Apelante: Zenilda de Pina Lima - Apelante: Narcisa Maria de Aguiar - Apelante: Odair Silva de Morais - Apelante: Rute de Oliveira Marinho - Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Interessado: Caixa Economica Federal - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 13 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: José Osnildo Morestoni (OAB: 4821/SC) - Adilson Daltoe (OAB: 59290/PR) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - Maurício Nascimento de Araújo (OAB: 230234/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000062-29.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CRISTIANO XAVIER RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) EXECUTADO : JOSE OSNILDO MORESTONI ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) ADVOGADO(A) : JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB SC004821) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do(s) integrante(s) do polo passivo, porquanto se trata de medida gravosa e excessiva à espécie. Determino o arresto de imóvel(is) via CNIB (cadastro nacional de indisponibilidade de bens), com relação à(s) parte(s) devedora(s) ​ JOSE OSNILDO MORESTONI , CPF: 18060471953​, desde que já citada(s), consoante interpretação jurisprudencial do art. 5º, LV, da CRFB cumulada com art. 830 do CPC. No ponto, cabe referir que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) abrange o módulo Central de Registro de Imóveis e Penhora On-Line (Provimento n. 8/2013 e Circular n. 20/2013) e o módulo Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (Provimento n. 39 do CNJ), ambos mantidos e gerenciados pelo Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI-SC). O primeiro dos módulos antes referidos (Central de Registro de Imóveis e Penhora On-Line ) é a ferramenta que permite a busca de bens penhoráveis em âmbito nacional. Seu acesso é franqueado à própria parte, independentemente de ordem judicial, mediante acesso ao site www.registradores.org.br, cabendo seja efetuado o pagamento das respectivas taxas/emolumentos. Daí que somente em se tratando de pessoa beneficiária da gratuidade judiciária é que a jurisdição efetuará a consulta, conforme claramente explicitado na Circular n. 151/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. De outra margem, o segundo dos módulos mencionados (CNIB) não apresenta viabilidade técnica para busca ou penhora de imóveis, haja vista que a interface do referido sistema apenas permite a indisponibilização geral de bens de determinada pessoa (indicada através de seu CPF ou CNPJ). A sua finalidade não está ligada com a pretensão de satisfação de crédito em sede de ação de cobrança ou executiva, haja vista que sua função é acautelar o risco de dilapidação patrimonial, quando demonstrado os requisitos cautelares respectivos, conforme o Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça e o explicitado na Circular n. 151/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Outrossim, o seu deferimento no presente caso tem apenas a finalidade de ampliar a eficácia do arresto executivo, de acordo com o entendimento jurisprudencial prevalecente. Corroborando o exposto, cabe transcrever o(s) seguinte(s) precedente(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PENHORA ELETRÔNICA DE VALORES E DA CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. RECURSO DO BANCO EXEQUENTE. TENTATIVAS INEXITOSAS DE CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. ARRESTO. EXEGESE DO ART. 830 DO CPC. PRECEDENTES. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E CNIB. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO PRÉVIO DE OUTRAS VIAS . O Superior Tribunal de Justiça, "em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal" (AgInt no REsp n. 1.184.039/MG, rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4-4-2017). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000944-05.2022.8.24.0000, Janice Goulart Garcia Ubialli, 03.05.2022; grifado). Intimem-se. Aguarde-se o período de 120 dias para produção dos efeitos da medida acima deferida e, após, intime-se novamente a parte ativa para requerer o que entende pertinente, dentro do prazo de 15 dias. Intime-se a parte passiva para indicar patrimônio passível de penhora, especificando onde se encontram e qual seu valor, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), cientificando-a que eventual inércia ou negativa injustificada enseja a aplicação das penalidades por litigância de má-fé e/ou por atentado contra a dignidade da Justiça ( contempt of court ), notadamente multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, consoante art. 774, V e parágrafo único, do CPC.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000697-88.2023.8.26.0495 (processo principal 0005786-44.2013.8.26.0495) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Seguro - Carlos Alberto Grangeiro Alencar - - Benedita Aparecida Lourenco Pereira - - Alessandra Aparecida Barbosa Martins - - Denilda dos Santos Silva - - Aparecida de Moura Novais - - Adriana Aparecida Alves da Silva - - Alice Alves de Freitas - - Antonio Luis da Silva - - Agnelina de Azevedo Ricardo - - Agenor Rildo da Silva - - Ana Elza de Jesus Oliveira - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Inicialmente, defiro a tramitação prioritária com fulcro no artigo 1.048 do CPC. Tarje-se. Sem prejuízo, ante o teor de fls. 791/794, aponte a seguradora ré quais quesitos não foram esclarecidos pelo douto perito, no prazo de 05 (cinco) dias. Com informação nos autos, intime-se o perito judicial, a fim de que providencie os esclarecimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477 §2º do CPC. Intime-se. - ADV: ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), MARLI CARMEN MORESTONI (OAB 5911/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), ATÍLIO NUNES BERNS FELTZ (OAB 63613/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC), JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB 4821/SC)
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