Yara Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 00212499620078240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0021249-96.2007.8.24.0008/SC APELANTE : ESPÓLIO DE ALFONSO E. F. BEHLING (Espólio) ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) APELANTE : PAULA BEHLING (Inventariante) ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por ESPÓLIO DE ALFONSO E. F. BEHLING , o qual, adianta-se, não pode ser conhecido. Com efeito, da análise dos presentes autos se infere que, após noticiado o falecimento da inventariante PAULA BEHLING , este Relator determinou a suspensão do processo, com fulcro no art. 313, inc. I, do atual CPC, a fim de possibilitar a regularização processual, nos termos do art. 313, § 2º, inc. II, do CPC. Nada obstante, embora afetuada a intimação por edital (após tentativa de intimação no endereço da falecida fornecido no processado), não houve manifestação de eventuais herdeiros. Logo é de rigor a extinção da actio , com base no art. 485, inc. IV, do Diploma Processual Civil atual (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo). Nesse contexto, colhe-se da jurisprudência catarinense, mutatis mutandis : APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" - RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS VAZADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, EMPÓS O PROTOCOLO DO RECURSO, NOTICIOU O FALECIMENTO DO AUTOR. PROCURADOR DO DEMANDANTE QUE NOTICIOU NÃO POSSUIR CONTATO COM FAMILIARES DO DE CUJUS. INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO E DE EVENTUAIS HERDEIROS, POR MEIO DE EDITAL, QUE FLUIU IN ALBIS. IMPERATIVA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, C/C ART. 313, § 2º, II, AMBOS DO CPC. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUTOR QUE DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVERSO. FIXAÇÃO NA FORMA DO ART. 85, §2º, DO CPC/2015. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DO ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO POR TER SIDO CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 98, § 3º, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação n. 5004558-84.2020.8.24.0033, rel. Des. José Carlos Carstens Kohler, j. em 06.02.2024). E, dado o desfecho conferido ao feito, com arrimo no princípio da causalidade, condeno polo demandante/recorrido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), observada eventual gratuidade judiciária. Ante todo o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, condenando ​ ESPÓLIO DE ALFONSO E. F. BEHLING ​ no pagamento dos ônus de derrocada, nos termos supra; e julgo prejudicada a apreciação do presente recurso. Intime-se o polo apelado, restando dispensada a intimação do recorrente, ante o quadro acima versado. Infere-se, outrossim, que os eventuais herdeiros foram intimados por edital, para fins de habilitação processual, contudo permaneceram inertes, evidenciando o desinteresse no ingresso do feito. Cumpra-se.
3. Processo 00087182220008240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50011836820118240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001183-68.2011.8.24.0008/SC EXEQUENTE : DANIEL BAULER (Espólio) ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) EXEQUENTE : UDO RIPP ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) EXEQUENTE : ROMILDA ULIANO ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) EXEQUENTE : MARIO COMPER ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) EXEQUENTE : VANDA BLOEMER BOING (Inventariante) ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste Juízo, fica intimado o Embargado para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.
5. Processo 50281035920238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028103-59.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ROLF SCHULZ ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) EXEQUENTE : LUIZ ANTONIO GARCIA ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) EXEQUENTE : EDILANI TEREZINHA CACILHA ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO CERTIFICO  para os devidos fins que decorreu o prazo sem manifestação pela parte interessada acerca da intimação retro. CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: "Fica intimada a parte exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que entender direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento."
6. Processo 00003001120098240031
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000300-11.2009.8.24.0031/SC AUTOR : VALMOR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Objetivando a eliminação dos autos físicos (principal e apensos) , ficam as partes intimadas para, no prazo de 45 dias, alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização e/ou solicitar o desentranhamento dos documentos originais porventura existentes no processo.
7. Processo 50299287220228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029928-72.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SIRLEI FORTUNATO CAMILO ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, devendo indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição e a respectiva localização e juntar demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que, em caso de decurso/renúncia do prazo, o processo será suspenso (art. 921, III, do CPC).
8. Processo 00041047320078240025
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0004104-73.2007.8.24.0025/SC AUTOR : TEREZINHA TESTONI ADVOGADO(A) : YARA CORRÊA (OAB SC004768) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o decurso de prazo requerido no evento 90, fica a parte ativa intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob as penas da lei, cumprir o despacho de evento 87.