Valdemir Tannenhaues

Processos do Advogado

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2. Processo 03030419020198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303041-90.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE : JSC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A) : VALDEMIR TANNENHAUES (OAB SC004764) ADVOGADO(A) : HELTON GASPERI (OAB SC017369) EXECUTADO : HERIANFER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por JSC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. em face de HERIANFER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. No evento 253, DOC1 , a Contadoria Judicial apresentou cálculo atualizado do débito, sobre o qual se insurgiu a exequente ( evento 255, DOC2 ). Sobrevieram esclarecimentos da Contadoria, assim como solicitação de manifestação deste Juízo quanto à aplicação da multa fixada no evento 4, DOC12 . É o relatório. II. Conforme se depreende da decisão de ​ evento 4, DOC12 ​, foi determinada a citação da parte executada para quitar o débito no prazo de 3 (três) dias, com advertência quanto ao dever de indicar bens à penhora, sob pena de poder sujeitar-se, mediante futura decisão fundamentada, a multa 20% por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC). Significa que a multa não incidiria de pleno direito e demandaria posterior decisão, a qual é inexistente nos atos processuais subsequentes. É certo que, citada, a parte executada opôs embargos à execução, porém não efetuou o pagamento, tampouco indicou bens à penhora, nem garantiu o juízo. Contudo, não há elementos suficientes para que se possa concluir pela má-fé ou ocultação a justificar o sancionamento por ato atentatório à Justiça. Além disso, a exequente impugnou a forma de atualização das cártulas e apresentou novo demonstrativo de crédito. Entretanto, antes de apreciar tal questão, faz-se necessária a intimação da executada para que também possa se manifestar sobre o cálculo da Contadoria​, a fim de evitar decisão surpresa (art. 10 do CPC). III. Ante o exposto, Intime-se a executada acerca dos cálculos de ​​ evento 253, DOC1 ​ e evento 255, DOC1 .​ Após, retornem conclusos.
3. Processo 50000717320118240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000071-73.2011.8.24.0005/SC EXEQUENTE : BENVE ARTT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ HENRIQUE BRÄSCHER (OAB SC016242) ADVOGADO(A) : VALDEMIR TANNENHAUES (OAB SC004764) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca do cumprimento do acordo entabulado nos autos, ciente de que seu silêncio será interpretado positivamente, a avença será considerada adimplida e o feito extinto , no estado em que se encontra.
4. Processo 50001313520158240125
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000131-35.2015.8.24.0125/SC EXEQUENTE : HONORATO SALVATI ADVOGADO(A) : RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS (OAB SC026234) EXECUTADO : PAULO CASECA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : VALDEMIR TANNENHAUES (OAB SC004764) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. Revogo o evento 139, DESPADEC1 . Verifico que a penhora foi averbada na matrícula do imóvel ( evento 137, OFÍCIO C1 ). Ademais, em consulta ao sistema EPROC, localizou-se o processo 5000004-26.2002.8.24.0005/SC, evento 547, INF1 , no qual consta o possível endereço dos promissários-permutantes, os quais possuem nacionalidade argentina, conforme informado pelo próprio exequente no evento 99, PET1 . Desse modo, por não ter sido efetivada tentativa de intimação deles no endereço ali constante, indefiro, ao menos por ora, o pedido de intimação por edital ( evento 133, PET1 ). Expeça-se carta rogatória ao endereço constante no ​ processo 5000004-26.2002.8.24.0005/SC, evento 547, INF1 ​, para intimação dos promissários-permutantes acerca da penhora de 50% do imóvel de matrícula n. 09802 do ORI de Itapema. Havendo impugnação no prazo legal, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Do contrário, expeça-se mandado de avaliação.
5. Processo 50014501820188240033
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001450-18.2018.8.24.0033/SC RELATOR : Juliano Rafael Bogo EXEQUENTE : ATEPET SERVICOS DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO(A) : VALDEMIR TANNENHAUES (OAB SC004764) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 18/06/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50014501820188240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001450-18.2018.8.24.0033/SC EXEQUENTE : ATEPET SERVICOS DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO(A) : VALDEMIR TANNENHAUES (OAB SC004764) EXECUTADO : MARIA TERESINHA DE SOUZA ADVOGADO(A) : VINICIUS BONI (OAB SC013635) SENTENÇA Ante o exposto, extingue-se o cumprimento de sentença, nos moldes do art. 513, caput, c/c 924, II, do CPC.  Custas pela parte executada. evento 168, DOC1. Se necessário, expeça-se, de imediato, alvará para levantamento de valores. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico. Ao final, arquivem-se os autos.
7. Processo 50206269120238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5020626-91.2023.8.24.0005/SC AUTOR : DAYTON KENNY WATTIER TANNENHAUES ADVOGADO(A) : VALDEMIR TANNENHAUES (OAB SC004764) ADVOGADO(A) : DAYTON KENNY WATTIER TANNENHAUES (OAB SC035226) RÉU : GILMAR MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : DANIELA CAROLINE MINATTI DOS SANTOS (OAB SC068868) RÉU : MARIA ERNESTINA BITTENCOURT ADVOGADO(A) : FABIO ELISEU SGROTT (OAB SC028409) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o(s) requerimento(s) de produção de prova oral e designo o dia 19/11/2025, às 16:00 horas , para a audiência de instrução e julgamento. 2 - Na forma do artigo 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas. 3 - Considerando o disposto no artigo 217 do CPC e os termos do artigo 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do CNJ, a audiência será presencial e realizada na sala de audiências deste Juízo, devendo todas as partes, testemunhas e advogados comparecerem pessoalmente. 3.1 Fica deferida a participação por videoconferência apenas quando as partes, testemunhas ou advogados não residirem nesta Comarca (art. 385, § 3º, e 453, § 1º, CPC), caso em que o link de acesso para viabilizar a participação por videoconferência (PJSC Conecta) será disponibilizado nos autos em até 24 horas antes da realização do ato. 3.2 Os advogados serão responsáveis por enviar os links de acesso para as partes e respectivas testemunhas por si arroladas e cientificá-las da necessidade de estarem disponíveis por meio de aplicativo whatsapp no dia e horário aprazados (CPC, art. 455) e em local com boa conexão de internet , salvo nos casos em que incumbir ao Juízo a requisição. 3.3 A testemunha ou parte que, tendo residência nesta Comarca , comprovar a impossibilidade ou impedimento técnico, pessoal ou instrumental de participar do ato de forma presencial, poderá requerer a participação por via remota, em até 5 dias antes da audiência , mediante petição. 3.4 A testemunha ou parte (em caso de depoimento pessoal) residente na Comarca que ingressar na audiência pela via remota, sem prévio requerimento e deferimento do pedido, na forma do item supra , terá indeferida a sua oitiva. 3.5 As testemunhas/partes que residirem em outro Estado da Federação serão ouvidas: a) diretamente por videoconferência, observado nesse caso o disposto nos itens 3.1 e 3.2 acima; ou b) por carta precatória, observado o regramento de cada Estado. 4 - Em qualquer dos casos, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º do artigo 455 do CPC). É facultado, ainda, à(s) parte(s) comprometer(em)-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5 - Sendo testemunha servidor público ou militar, ou arrolada pelo Ministério Público ou por Defensor Dativo, deverá o Cartório promover a requisição e intimação para comparecimento (artigo 455, parágrafo 4º, incisos III e IV, Código de Processo Civil). 6 - Por fim, em tendo sido requeridos expressamente os depoimentos pessoais, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem ao ato, cientes de que a ausência importará em confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante artigo 385, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil. 6.1 - Assinalo que será reputada válida a intimação encaminhada ao endereço da parte que não tiver comunicado eventual alteração, a teor do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. 7 - Em se tratando de ação de usucapião, DEVERÁ a parte autora juntar matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, se for o caso. 8 - Intimem-se.
8. Processo 50206269120238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5020626-91.2023.8.24.0005/SC AUTOR : DAYTON KENNY WATTIER TANNENHAUES ADVOGADO(A) : VALDEMIR TANNENHAUES (OAB SC004764) ADVOGADO(A) : DAYTON KENNY WATTIER TANNENHAUES (OAB SC035226) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, visando a expedição do(s) mandado(s) de intimação para préstimo de depoimento pessoal/ofícios requisição de policiais militares, como requerido/determinado, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça/despesas postais necessárias, bem como reiterar o endereço para o qual deve(m) ser emitido(s) , sob pena de não ser possível dar cumprimento ao ato. Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected] .