Ricardo Vianna Hoffmann

Processos do Advogado

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2. Processo 50024429820258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Exceção de Incompetência de Juízo Nº 5002442-98.2025.8.24.0011/SC EXCEPTO : ERICA ALVES VAZ DE ANDRADE ADVOGADO(A) : RICARDO VIANNA HOFFMANN (OAB SC004551) ADVOGADO(A) : RICARDO HENRIQUE HOFFMANN (OAB SC033766) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência para declarar a incompetência territorial deste juízo, determinando a remessa da Ação Penal n. 5000784-44.2022.8.24.0011 à Comarca de Penha/SC, foro do domicílio da Querelada. Consigno que cópia da presente decisão será juntada na referida Ação Penal. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
3. Processo 00028324120068240005
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0002832-41.2006.8.24.0005/SC REQUERENTE : HENRIQUE WITZKE ADVOGADO(A) : JOSÉ AIRTON DO NASCIMENTO (OAB SC008873) ADVOGADO(A) : RICARDO VIANNA HOFFMANN (OAB SC004551) SENTENÇA Ante o posto, considerando, pois, que a parte ativa não regularizou a representação processual, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o espólio da parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o princípio da causalidade. Ora, somente deve arcar com os ônus de sucumbência a parte que deu causa à extinção da demanda. E, no caso, a extinção se deu por causa superveniente alheia à vontade da parte autora. A propósito, vide: STJ, REsp 687.065/RJ, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 6/12/2005.  Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema eproc quando de sua intimação eletrônica. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 50060042820198240011
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006004-28.2019.8.24.0011/SC EXEQUENTE : CEZAR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : EDEMILSON DA LUZ (OAB SC035063) ADVOGADO(A) : KATIANE REGINA REIS (OAB SC041767) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763) EXECUTADO : RAIMUNDO DOS SANTOS PAIXAO ADVOGADO(A) : RICARDO HENRIQUE HOFFMANN (OAB SC033766) ADVOGADO(A) : RICARDO VIANNA HOFFMANN (OAB SC004551) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o INSS em resposta à penhora de percentual de benefício previdenciário (ev. 89), procedeu ao depósito nos autos (Evs. 119 e 120). Portanto, expeça-se alvará, em favor da parte ativa, para liberação dos valores depositados nos autos, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. Ocorrendo novos depósitos pelo INSS, autorizo a expedição de alvará para liberação dos valores, mediante peticionamento da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50083374020258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008337-40.2025.8.24.0011 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque na data de 23/06/2025.
6. Processo 50072833520144047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007283-35.2014.4.04.7215/SC (originário: processo nº 50004353220144047215/SC) RELATOR : EDUARDO DIDONET TEIXEIRA EXECUTADO : NORBERTO BOOS ADVOGADO(A) : Ricardo Vianna Hoffmann (OAB SC004551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 26/03/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50044764620258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004476-46.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : ALTAMIRO MOLINARI ADVOGADO(A) : RICARDO VIANNA HOFFMANN (OAB SC004551) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE ATIVA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o aviso de recebimento (AR/Correios) e/ou certidão do Oficial de Justiça devolvido(s) sem cumprimento, devendo indicar o atual endereço , inclusive CEP, observando as seguintes situações: 1 - Motivos: MUDOU-SE, NÃO EXISTE O NÚMERO e DESCONHECIDO: informar o endereço correto e completo, inclusive CEP. No caso de pedido de reiteração de diligência no mesmo local, deverá apontar indícios da sua alegação, sob pena de indeferimento . 2. Motivo: ENDEREÇO INSUFICIENTE:  complementar o endereço da parte ré/executada (número e/ou referência detalhada, tais como: número, cor da casa, número do poste, números das casas que ladeiam a residência e etc.), inclusive CEP, a fim de viabilizar o cumprimento do ato, sob pena de indeferimento. 3. Caso seja informado telefone para diligência pelo aplicativo WHATSAPP, deverá trazer aos autos indícios de que se trata de número pertencente ao destinatário e que está cadastrado no referido aplicativo. 4. Compete a parte interessada conferir se no endereço/telefone indicado já houve tentativa nos autos, sendo de sua responsabilidade a indicação correta para citação/intimação, inclusive quando se tratar de resultado de pesquisas com múltiplos endereços.
8. Processo 50048405220248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004840-52.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE : LUCIANO LANG ADVOGADO(A) : FÁBIO MOISÉS SCHLINDWEIN (OAB SC015053) EXECUTADO : JULIANO DALAGNOLI ADVOGADO(A) : RICARDO VIANNA HOFFMANN (OAB SC004551) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das certidões descritivas dos veículos , que lhes atestam a existência evento 51, determino que a penhora seja realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). Lavre-se o termo, na forma do art. 838 do CPC, devendo constar a parte executada como depositária, pois, diante da penhora não ter sido realizada por mandado, evidente que impossível a remoção dos bens, pelo menos nesse momento (art. 840, §2º, do CPC). A fim de dar ciência a terceiros da penhora realizada, proceda-se à inserção de restrição de transferência do(s) veículo(s), via Renajud. 2. Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) indicar os valores da avaliação dos veículos, nos termos do art. 871, IV, do CPC (tabela FIPE) ou requerer a expedição de mandado para tanto, o que defiro desde já, desde que recolhidas as diligências, caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita; b) manifestar de que forma pretende expropriar os bens, se por adjudicação ou se por alienação, de modo a indicar, ainda, se por iniciativa particular ou em leilão judicial. 3. Por fim, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, se tiver constituído, ou pessoalmente, por via postal, caso não tenha (art. 841, §2º, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da penhora, da avaliação e do encargo de depositária do bem (art. 525, §11, do CPC). 3.1. Sem manifestação, certifique-se a inércia e retornem os autos conclusos para que seja aferida a possibilidade de expropriação do bem. 3.2. Com a manifestação, intime-se a parte exequente para exercer o contraditório. 4. Intimem-se. Cumpra-se.