Willemann, Covre E Borges Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 50036663320218240069
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003666-33.2021.8.24.0069/SC AUTOR : EDUARDO GOMES RAMOS ADVOGADO(A) : ANDREO ADRIANE TAVARES (OAB SC013164) ADVOGADO(A) : MAIARA MATEUS DO NASCIMENTO (OAB SC052186) ADVOGADO(A) : NATIARA PATRICIO DOS SANTOS (OAB SC037756) ADVOGADO(A) : MURILLO MATEUS DO NASCIMENTO (OAB SC065576) RÉU : UNIC ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : IAGO PEREIRA COVRE (OAB SC041135) ADVOGADO(A) : FÁBIO BORGES (OAB SC016385) ADVOGADO(A) : RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186) ADVOGADO(A) : ALINE DE JESUS MEDEIROS (OAB SC063241) ADVOGADO(A) : IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A) : RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A) : FÁBIO BORGES SENTENÇA julgo procedente o pedido formulado na presente ação, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 59.187,00, corrigido desde a data da negativa administrativa (28/06/2021 - Ev. 12, 6, p. 1), nos termos da Súmula n. 43 do STJ, pelos índices contratualmente estipulados ou, na sua falta, pelo INPC, a contar da negativa administrativa até 28/08/2024, data em que passa a incidir o IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC. Com relação aos juros de mora, incide-se 1% ao mês, contados a partir da citação (ilícito contratual) até 28/08/2024, data em que passa a incidir a Taxa Selic, deduzida do IPCA, nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC. Fica autorizado, desde já, o abatimento da quantia devida a título de cota participação, nos termos da fundamentação. Ainda, nos termos da fundamentação, o valor deve ser pago primeiramente à instituição financeira perante a qual o veículo está alienado em contrato de financiamento, para sua quitação e, havendo saldo restante, ser pago ao requerente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao causídico da parte contrária, os quais arbitro, considerando a natureza da lide e o trabalho dispendido pelo profissional, no patamar de 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termo do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, arquive-se.
3. Processo 50000707220118240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000070-72.2011.8.24.0075/SC EXEQUENTE : ANITA GENOVES LUFT (Espólio) ADVOGADO(A) : DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078) ADVOGADO(A) : RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186) ADVOGADO(A) : IAGO PEREIRA COVRE (OAB SC041135) ADVOGADO(A) : RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A) : FÁBIO BORGES ADVOGADO(A) : IAGO PEREIRA COVRE EXECUTADO : FAUSTA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL WRONSKI HENRIQUE (OAB SC018462) ADVOGADO(A) : MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) ADVOGADO(A) : VANIO GHISI (OAB SC005658) EXECUTADO : JUCELIA NAZARETH SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) ADVOGADO(A) : RAFAEL WRONSKI HENRIQUE (OAB SC018462) EXECUTADO : AMAURI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENÊ NUNES (OAB SC005354) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará judicial em favor da parte solicitante, conforme requerido na petição do evento 672, PET1 , para liberação do valor penhorado/depositado em subconta vinculada a este processo, observados os dados bancários indicados na petição, desde que haja poderes para receber e dar quitação em instrumento de mandato. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para discriminação de cada uma das verbas em execução. Com a liberação dos valores vista à exequente para indicar o saldo remanescente que será objeto da penhora no rosto dos autos requerida. Defiro o pedido de penhora de crédito da parte executada, formulado pela exequente. Com fulcro no artigo 860 do Código de Processo Civil, comunique-se para penhora, valendo a presente decisão como ofício, a ser averbada no rosto dos autos n.º 5006171-37.2025.8.24.0075, em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão, até o limite do débito por último atualizado nos autos. Realizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado; não tendo, intime-se-o pessoalmente. Na sequência, intime-se o(a) exequente à manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, dando o devido impulso processual, sob pena de arquivamento administrativo. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução e arquive-se administrativamente.
4. Processo 50171360620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017136-06.2025.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 24/06/2025.
5. Processo 50085808320258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008580-83.2025.8.24.0075 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 30/06/2025.
6. Processo 50021463520258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002146-35.2025.8.24.0057 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 27/06/2025.
7. Processo 50194822520248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019482-25.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE : DISFRIO DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : ALINE DE JESUS MEDEIROS (OAB SC063241) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se o empresário individual FERNANDO GONÇALVES CRUZ, CPF n. 094.452.199-10, no polo passivo. Após, cumpram-se, quanto a ele, as medidas constritivas determinadas no EV. 6.
8. Processo 50032600420228240028
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003260-04.2022.8.24.0028/SC RELATOR : FERNANDO DAL BO MARTINS RÉU : TAC TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO(A) : TIAGO DE FARIAS (OAB SC060481) ADVOGADO(A) : RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A) : FÁBIO BORGES ADVOGADO(A) : IAGO PEREIRA COVRE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 07/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO