Reis Simas & Heidrich Advogados E Consultores

Processos do Advogado

1. Processo 03006278220158240026
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300627-82.2015.8.24.0026/SC EXEQUENTE : D&A COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A) : NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR EXECUTADO : WANDERLEI MACHADO CONFECCOES ADVOGADO(A) : ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) DESPACHO/DECISÃO Requereu a exequente o benefício da gratuidade da justiça por não possuir condições de arcar com as despesas processuais. Dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil que " a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei ". A insuficiência de recursos, no entanto, não pode ser presumida em relação às pessoas jurídicas, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Somente é possível o deferimento da justiça gratuita à pessoa jurídica quando comprovada cabalmente sua insuficiência de recursos financeiros. Ante o exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, descreva seu patrimônio, rendimentos/despesas ao menos dos últimos três meses, comprovando-os documentalmente (declaração de Imposto de Renda, descrição patrimonial, acompanhamento de livro-caixa e afins), como forma de demonstrar efetivamente a miserabilidade jurídica alegada, sob pena de indeferimento.
2. Processo 50003750620208240216
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000375-06.2020.8.24.0216/SC EXEQUENTE : VERGILIO SALVIO BORGES ADVOGADO(A) : ANA PATRICIA DO AMARAL DE SALLES (OAB SC053414) ADVOGADO(A) : EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) EXECUTADO : REGINALDA BROCKER PEREIRA ADVOGADO(A) : RICARDO PHILIPPI (OAB SC026823) EXECUTADO : FELISBERTO MIGUEL HOFFER PEREIRA ADVOGADO(A) : RICARDO PHILIPPI (OAB SC026823) INTERESSADO : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por VERGILIO SALVIO BORGES em face de BRUNO ALVES MANENTI e BARBARA REGINALDA BROCKER PEREIRA e FELISBERTO MIGUEL HOFFER PEREIRA , no qual foi determinada a realização de leilão para alienação judicial do(s) bem(ns) de propriedade da parte executada penhorado(s) ( evento 286, DESPADEC1 ). ​Após designado leilão em 1ª praça para 1/7/2025 (evento 309.2 ), sobreveio acordo extrajudicial formulado pelas partes para alienação por iniciativa particular do bem penhorado (​ evento 321, PET1 ​). Vieram-me, então, os autos conclusos. Decido. 1.Diante do noticiado acordo, determino a suspensão do leilão. Comunique-se a leiloeira com urgência. 2. Intimem-se as partes para que juntem aos autos o termo de acordo também assinada pela arrendatária do bem, Rachel Maines Caon. 3. Então, venham conclusos para homologação. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.
3. Processo 50154993620248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5015499-36.2024.8.24.0039/SC REQUERENTE : MARISA FERREIRA TOMAZ ALVES (Inventariante) ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) DESPACHO/DECISÃO I - De análise da inicial, verifica-se que não foram atribuídos valores aos bens inventariados, nos termos do art. 620, inc. IV, letra "h", situação que obsta o prosseguimento do inventário. Dessa forma, INTIME-SE a nventariante para apresentar as primeiras declarações atribuindo valores aos bens inventariados e qualificando os herdeiros, com o máximo de informações possíveis para sua efetiva citação. Prazo: 15 (quinze) dias. II - Apresentadas as primeiras declarações, CITEM-SE os herdeiros não habilitados, na forma do art. 626  do CPC. Expeça-se o necessário. III - Intime-se. Citem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50051012020254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005101-20.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 26/06/2025.
5. Processo 00150564020058240039
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015056-40.2005.8.24.0039/SC EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : MARANATA BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXECUTADO : ANILTON JANIO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXECUTADO : IRENE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes para manifestação sobre a prescrição intercorrente, em 15 (quinze) dias. Aguarde-se suspenso o processo até o decurso do prazo de manifestação das partes.
6. Processo 50002657320088240039
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000265-73.2008.8.24.0039/SC EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : MARANATA BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXECUTADO : ANILTON JANIO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) EXECUTADO : IRENE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes para manifestação sobre a prescrição intercorrente, em 15 (quinze) dias. Aguarde-se suspenso o processo até o decurso do prazo de manifestação das partes.
7. Processo 50244771020254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5024477-10.2025.4.04.7200 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 27/06/2025.
8. Processo 50069809620244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006980-96.2024.4.04.7206/SC RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO AUTOR : IARA TATIANA EUZEBIO ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL
9. Processo 50015191220254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001519-12.2025.4.04.7206/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : CIRLEI APARECIDA DE FREITAS CORREA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
10. Processo 50013615420254047206
    Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001361-54.2025.4.04.7206/SC RELATOR : GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS AUTOR : LINDA MARA MUNIZ ANDRADE ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 27/06/2025 - Perícia designada