Germano Adolfo Bess

Processos do Advogado

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2. Processo 50000220920108240024
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000022-09.2010.8.24.0024/SC EXEQUENTE : GERMANO ADOLFO BESS ADVOGADO(A) : GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) ADVOGADO(A) : CINTHIA BESS (OAB SC12410B) ADVOGADO(A) : LUCIANA BESS (OAB SC018337) EXECUTADO : ITALIANO VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARILZA LAURINDO DO PRADO (OAB SC024661) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. DESCONSTITUO eventual penhora efetuada neste processo. SEM CUSTAS e despesas processuais REMANESCENTES (art. 921, § 5º, do CPC), ressalvadas aquelas cujo fato gerador já ocorreu, mas ainda pende o seu adimplemento (recolhimento diferido), quitação essa que fica sob responsabilidade da parte executada, com fundamento no princípio da causalidade. SUSPENSA a sua exigibilidade caso tenha sido concedida a gratuidade da justiça. SEM novos honorários. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema Eproc quando de sua intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
3. Processo 50044491920248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004449-19.2024.8.24.0037/SC AUTOR : DAURIAN EDINEI PALUDO ADVOGADO(A) : GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) DESPACHO/DECISÃO Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito. A preliminar de ausência de interesse de agir em razão da falta de prévio requerimento administrativo, pois há Lei Municipal que autoriza a solução administrativa do litígio, não merece prosperar, tendo em vista que não é conditio sine qua non para ingresso da demanda judicial. A propósito: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÕES. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME [...] 6. Tal como a legitimidade, o interesse processual deve ser aferido "in 'statu assertionis', isto é, a partir das afirmações constantes da petição inicial, sem nenhuma inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida em juízo". A tentativa de resolução do conflito na via extrajudicial não é condição para a parte autora demandar a tutela jurisdicional almejada. E, sendo manifesta a resistência da administração em atender o designo manifestado pelos autores, já que contestou a pretensão, há interesse processual. [...] (TJSC, Apelação n. 5000505-58.2021.8.24.0087, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-03-2025). Não há outras teses prefaciais capazes de extinguir o feito na fase embrionária e tampouco teses prejudiciais de mérito. No mais, constata-se que estão presentes os pressupostos processuais. Não há, igualmente, nulidades a serem declaradas e nem irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. Intimem-se as partes litigantes para especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento , conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem a produção de outras provas. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC deverão ser declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial. Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. Ademais, intime-se a parte ré para manifestação a respeito do documento anexado ao ev. 25, no prazo de 10 dias. Intimem-se.
4. Processo 50454086920248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045408-69.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO : EDISON CADORE ADVOGADO(A) : GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) ATO ORDINATÓRIO Ante ao estorno do pedido de saque com os dados indicados, fica intimada a parte interessada para reapresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de um novo alvará. A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta bancária, com dígito verificador ; d) número da agência, com dígito verificador ; e) nome da instituição financeira, se possível com a indicação do  código verificador; f) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); g) CPF/CNPJ do titular da conta bancária; h) identificar se a conta é corrente ou poupança (é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; e, por fim, i) se o alvará for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação.
5. Processo 09000398520158240071
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900039-85.2015.8.24.0071/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) APELANTE: JEFERSON DE MOURA ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) APELANTE: CLEONIR LIBERO MARCON ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) APELANTE: AUTO ELITE LTDA ADVOGADO(A): CINTHIA BESS (OAB SC12410B) ADVOGADO(A): OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) APELANTE: LAELCIO ANTONIO GASANIGA ADVOGADO(A): JULIA DIMITRIA CATTO (OAB SC045542) APELANTE: CLOVIS JOSE BUSATTO ADVOGADO(A): ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ADVOGADO(A): MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) APELANTE: JANETE APARECIDA FELICETTI ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: MOVER VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELI TRENTO GONSALES (OAB SC023868) INTERESSADO: DIEGO FERNANDO ESTRAIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IBIAM/SC PROCURADOR(A): ANDRE LUIS SIMIONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
6. Processo 03013567620178240014
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301356-76.2017.8.24.0014/SC EXEQUENTE : DE MARCO LTDA ADVOGADO(A) : GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) ADVOGADO(A) : CINTHIA BESS (OAB SC12410B) DESPACHO/DECISÃO Diante do tempo transcorrido desde o peticionamento do evento 219 (mais de três meses), concedo o prazo adicional de 15 dias para que a exequente manifeste-se sobre os documentos apresentados no evento 212 e requeira o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão do processo (art. 921, CPC). Inerte no prazo assinalado, independentemente de nova conclusão dos autos, suspendo o processo pelo prazo de um ano (art. 921, III, § 1º, CPC). Escoado o prazo anual, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos administrativamente pelo prazo de prescrição do título (art. 921, § 4º, CPC). Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se (art. 921, §§ 2º e 5º, CPC). Após, voltem conclusos.
7. Processo 00066728420138240079
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006672-84.2013.8.24.0079/SC EXEQUENTE : IZAIR SILVESTRE ZAMBONI ADVOGADO(A) : GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) EXEQUENTE : CEZAR AUGUSTO STEFANES ADVOGADO(A) : GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 00000164019768240037
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000016-40.1976.8.24.0037/SC EXEQUENTE : WILLY POSIADLO ADVOGADO(A) : GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual interesse do objeto/documento depositado em cartório, evento 32, folhas 5 e 8, dos presentes autos. Caso não tenha interesse na retirada, favor informar acerca da possibilidade de destruição do referido bem.