Rafaela Da Rosa Bialas
Rafaela Da Rosa Bialas
Número da OAB:
OAB/RS 134489
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
21
Total de Intimações:
22
Tribunais:
TJRS
Nome:
RAFAELA DA ROSA BIALAS
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoHABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5159783-07.2025.8.21.0001/RS REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOMES NOZARI (OAB RS082111) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) DESPACHO/DECISÃO 1) Diga a parte demandada e, na sequência, a administradora judicial, no prazo de 10 dias, sobre o pedido formulado na inicial. 2) Juntadas as manifestações, dê-se vista à parte requerente. 3) Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para parecer. 4) Desde já, fica intimada a parte habilitante para informar os dados para o pagamento, com CPF, Banco, agência, conta e o número pix para que possam ser feitas pela Recuperanda (Recuperação Judicial) ou pelo Administrador Judicial (Falência) ou alvará. 5) Tudo cumprido, voltem para decisão.
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Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoHABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5152250-94.2025.8.21.0001/RS REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOMES NOZARI (OAB RS082111) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) DESPACHO/DECISÃO 1) Intimo a parte ré em 05 dias para responder o pedido inicial. 2) Após, o administrador judicial no mesmo prazo para parecer. 3) Havendo impugnação, dê-se vista à parte autora. 4) Após, vista ao Ministério Público. 5) Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
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Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoHABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5085630-03.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : MICAELA ROBALO CANTINI ADVOGADO(A) : ANA PAULA MUNHOZ (OAB SP311810) REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOMES NOZARI (OAB RS082111) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela ausência de interesse processual, com base no art. 485, VI, do CPC.
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Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoRECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5056364-39.2023.8.21.0001/RS AUTOR : LATICINIOS MATINAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA (OAB RS117908) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AUTOR : LATICNIOS BRQ SC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA (OAB RS117908) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AUTOR : BRQ INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA (OAB RS117908) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) AUTOR : LATICINIOS BRQ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA (OAB RS117908) AUTOR : DOLE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA (OAB RS117908) AUTOR : HORUS PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA (OAB RS117908) INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO DESPACHO/DECISÃO Dos últimos eventos aportados aos autos, especialmente o pedido do evento 1007, PET1 , digam as recuperandas devendo esclarecer, inclusive, o apontado pela administração judicial no evento 1005, PET1 . Após, ao Administrador Judicial, observando-se o disposto no art. 3º 1 da Recomendação 72/2020 do CNJ. Na sequência, ao MPRS. 1. Art. 3º Recomendar aos administradores judiciais que apresentem aos magistrados, na periodicidade que esses julgarem apropriada em cada caso, Relatório de Andamentos Processuais, informando as recentes petições protocoladas e o que se encontra pendente de apreciação pelo julgador.§ 1º Esse Relatório visa a contribuir com a celeridade e eficiência do processo e é uma excelente ferramenta de organização dos autos que comumente é repleto de petições de variados personagens, por se tratar de um processo coletivo com múltiplos interesses e pedidos.§ 2º O Relatório de Andamentos Processuais deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: I – a data da petição;II – as folhas em que se encontra nos autos;III – quem é o peticionante e o que pede de forma resumida;IV – se a recuperanda já se pronunciou sobre o pedido (caso não seja ela a peticionante);V – se o administrador judicial e o Ministério Público se manifestaram sobre o pedido (se o julgador entender que devam ser ouvidos);VI – se a matéria foi decidida, indicando o número de folhas da decisão;VII – o que se encontra pendente de cumprimento pelo cartório/secretaria; eVIII – observação do administrador judicial sobre a petição, se pertinente
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Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoDissolução Parcial de Sociedade Nº 5000623-38.2019.8.21.0006/RS AUTOR : ENZILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO KONZEN STEIN (OAB RS073374) ADVOGADO(A) : EDUARDA LOBATO NAPAR (OAB RS135155) ADVOGADO(A) : FERNANDO LUIS PUPPE (OAB RS083691) ADVOGADO(A) : DARTAGNAN LIMBERGER COSTA (OAB RS072784) RÉU : ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR ZUCHETTO ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) RÉU : MARINA ZUCHETTO ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) RÉU : GABRIELA ZUCHETTO ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento, o qual suspendeu os efeitos da decisão agravada. Com o julgamento do recurso, retornem conclusos.
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Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoHABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5090443-73.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52450727320238210001/RS) RELATOR : GLEISSON SARTORI REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOMES NOZARI (OAB RS082111) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 12/06/2025 - PARECER
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Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoHABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5012930-70.2022.8.21.0086/RS REQUERENTE : CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. ADVOGADO(A) : JESSICA FAGUNDES DA SILVA (OAB RS111456) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) REQUERIDO : BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES (OAB SP234123) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por CMV – CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA. em face da sentença prolatada no evento 64.1 , que julgou procedente o incidente de impugnação de crédito, reconhecendo o valor de R$ 2.091.999,46 como devido à instituição financeira embargada. A parte embargante alega, em síntese, a existência de erro material, pois a sentença consignou equivocadamente a habilitação do crédito na “Classe VI”, quando deveria ser “Classe III – créditos quirografários”. Sustenta, ainda, a existência de omissão quanto à fixação de honorários advocatícios, não obstante o acolhimento integral da pretensão e a manifesta litigiosidade nos autos. É o breve relatório. Decido. RECEBO os embargos, pois tempestivos. Assiste razão à parte embargante. Da leitura conjugada da fundamentação da sentença, de sua parte dispositiva e da peça inicial, resta evidente que o crédito objeto da habilitação foi reconhecido como de natureza quirografária, devendo ser inserido, portanto, na Classe III, nos termos do artigo 83, inciso VI, da Lei nº 11.101/2005. A menção à "Classe VI", contida no dispositivo, configura mero erro material, passível de correção nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC. Também procede à alegação de omissão quanto à verba sucumbencial. Embora se trate de incidente no âmbito da recuperação judicial, a jurisprudência do STJ (Tema 1076) é pacífica ao reconhecer a cabibilidade de honorários advocatícios nas hipóteses em que verificada a litigiosidade entre as partes – o que se dá, inegavelmente, na presente hipótese, diante da apresentação de contestação pelo embargado e acolhimento integral do pedido autoral. A omissão deve, portanto, ser sanada, com a fixação de honorários sucumbenciais. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, incisos I e II, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para: Corrigir o erro material constante no dispositivo da sentença, a fim de constar que o crédito de R$ 2.091.999,46 deve ser habilitado na Classe III – quirografários; Sanar a omissão quanto aos honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da habilitação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, a serem suportados pela parte vencida. Por fim, DETERMINEI a substituição da parte RÉ por BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA , com o cadastramento de seu respectivo procurador. Publique-se. Intimem-se.
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Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoHABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5090443-73.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52450727320238210001/RS) RELATOR : GLEISSON SARTORI REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOMES NOZARI (OAB RS082111) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 12/06/2025 - PARECER Evento 25 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
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Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoHABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5150615-78.2025.8.21.0001/RS REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOMES NOZARI (OAB RS082111) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) DESPACHO/DECISÃO 1) Diga a parte demandada e, na sequência, a administradora judicial, no prazo de 10 dias, sobre o pedido formulado na inicial. 2) Juntadas as manifestações, dê-se vista à parte requerente. 3) Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para parecer. 4) Desde já, fica intimada a parte habilitante para informar os dados para o pagamento, com CPF, Banco, agência, conta e o número pix para que possam ser feitas pela Recuperanda (Recuperação Judicial) ou pelo Administrador Judicial (Falência) ou alvará. 5) Tudo cumprido, voltem para decisão.