Pedro Henrique Lunardon Guera

Processos do Advogado

1. Processo 50239748920244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5023974-89.2024.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO AGRAVANTE : OMAR DE MELLO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE LUNARDON GUERA (OAB RS121451) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. rediscussão. 1. A omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material são os únicos fundamentos para a modificação de válida decisão judicial (art. 1.022 do Código de Processo Civil), razão pela qual é imprópria a oposição de embargos de declaração para reiterar a discussão sobre matéria já apreciada. 2. Os embargos de declaração não constituem recurso que possa ter por fundamento apenas contrariedade de interpretação a que decidiu acórdão que não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
2. Processo 50270791720244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5027079-17.2024.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027079-17.2024.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : THIAGO TARTARI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE LUNARDON GUERA (OAB RS121451) ADVOGADO(A) : FERNANDO GUISSO DOS REIS (OAB RS114115) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. ABATIMENTO. saldo devedor. ARTIGO 6°-B DA  LEI Nº 10.260/01. PANDEMIA DO COVID-19. SUS. 1.  A Lei nº 10.260/01, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, previu em seu artigo 6º-B algumas hipóteses em que autorizado o abatimento mensal de percentual do saldo devedor do financiamento contratado. 2. Demonstrado, na hipótese, o trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, cabível o abatimento do saldo do financiamento correspondente aos meses trabalhados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
3. Processo 19868240920258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - A.H.S.A., representado(a)(s) p/ mãe, G.S.S.; B.B.M.L., representado(a)(s) p/ pai(s), A.P.B.L.M.D.S.L.; Agravado(a)(s) - C.E.M.; D.S.R.E.P.M.; G.E.M.G.; Relator - Des(a). Renato Dresch CRIANÇA/ADOLESCENTE Comunicação à parte agravante, para ciência do r. despacho Adv - ANA PAULA BERNARDES DE LIMA, ANA PAULA BERNARDES DE LIMA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MEIGAN SACK RODRIGUES, MEIGAN SACK RODRIGUES.
4. Processo 19868240920258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - A.H.S.A., representado(a)(s) p/ mãe, G.S.S.; B.B.M.L., representado(a)(s) p/ pai(s), A.P.B.L.M.D.S.L.; Agravado(a)(s) - C.E.M.; D.S.R.E.P.M.; G.E.M.G.; Relator - Des(a). Renato Dresch CRIANÇA/ADOLESCENTE Comunicação à parte agravante, para ciência do r. despacho Adv - ANA PAULA BERNARDES DE LIMA, ANA PAULA BERNARDES DE LIMA, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MEIGAN SACK RODRIGUES, MEIGAN SACK RODRIGUES.
5. Processo 50202662820238210010
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARROLAMENTO COMUM Nº 5020266-28.2023.8.21.0010/RS RELATOR : MILENE FROES RODRIGUES DAL BO REQUERENTE : LORITA DE MELLO LUNARDON ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE LUNARDON GUERA (OAB RS121451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 17/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
6. Processo 50197512720228210010
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019751-27.2022.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50197512720228210010/RS) RELATOR : WALDA MARIA MELO PIERRO APELANTE : BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB RS101798A) APELADO : JUARES GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE LUNARDON GUERA (OAB RS121451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 16/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
7. Processo 50633983820238210010
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5063398-38.2023.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA FEDRIZZI RIZZON AUTOR : ISAIAS OSS EMER ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE LUNARDON GUERA (OAB RS121451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 17/06/2025 - Audiência de instrução realizada
8. Processo 14523220420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CEMIG SAUDE; Agravado(a)(s) - RICARDO EDUARDO ARRUDA; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/07/2025, às 13:30 horas. Autos incluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 01/07/2025, da 18ª Câmara Cível, às 13:30h, no plenário 8 do Edifício Sede do TJMG Adv - ANA PAULA BERNARDES DE LIMA, EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, MEIGAN SACK RODRIGUES, VALQUIRIA NATIELLY CATERINGER.
9. Processo 50214980720258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 50033405520248210165
    Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003340-55.2024.8.21.0165/RS RELATOR : MILENA MOTTA DE CARVALHO AUTOR : MARIA ELISABETE MIRANDA FAGUNDES ADVOGADO(A) : DEIVID BARBOSA PAES (OAB RS120746) RÉU : SONIA REGINA ANTONELLO BOTELHO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE LUNARDON GUERA (OAB RS121451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 12/06/2025 - Audiência de instrução designada