Guilherme Lima Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50177819420258210039
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017781-94.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE : GUILHERME LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) EXECUTADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : NEI CALDERON (OAB SP114904) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Dispenso o(a) exequente GUILHERME LIMA DA SILVA do adiantamento das custas processuais , nos termos do artigo 82, §3º, do CPC, com redação da Lei 15.109/2025: Art. 82. § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.     (Incluído pela Lei nº 15.109, de 2025) 1.1 Registre-se, contudo, que a dispensa não contempla as despesas excluídas do rol da " Taxa Única de Serviços Judiciais " , consoante artigo 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.634/2014 1 . 2. Cadastre-se o(a) procurador(a) do(a) executado(a). 3. Após, cumpra-se, conforme segue: 3.1 Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, intime-se o(a) executado(a), através de seu procurador , para que, no prazo de 15 (quinze) dias , pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ainda, caso decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da decisão, intime-se também o(a) executado(a) por carta AR, conforme art. 513, §4º, do CPC. "Art. 513. (...) § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo". 3.2 Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. OBS.: prazo item 3.1 + prazo item 3.2 = 30 (trinta) dias. 3.3 Intimado(a) , depositado o valor do débito, dê-se vista ao(à) credor(a). No caso de concordância com o valor depositado, e havendo petição do(a) executado(a) acerca da inexistência de pretensão de interposição de impugnação ao cumprimento de sentença ou já decorrido o prazo para tanto , expeça-se alvará ao(à) credor(a) e BAIXE-SE. Repise-se que a liberação do valor antes de decorrido o prazo para impugnação somente dar-se-á se o(a) executado(a) informar que não pretende interpor impugnação ou se, desde já, pleitear pela extinção da execução, caso contrário deve-se aguardar para verificar se a importância não corresponde a eventual garantia do juízo . Saliente-se que tal medida é necessária, a fim de evitar a liberação indevida de valores, sendo que, em caso de discordância, o(a) interessado(a) deverá interpor o recurso cabível . 3.4 Intimado(a) , não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado, devendo o débito ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, bem como para que diga acerca do prosseguimento da execução ( salvo se já houver pedido anterior para expedição de mandado de penhora – art. 523, §3º, do CPC -, Bacenjud, Renajud, etc, o que deverá ser cumprido ou vir concluso para tanto ). 3.5 Por fim, comprovado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a certidão, nos termos do art. 517 do CPC, poderá ser extraída diretamente pela parte junto ao sistema Eproc. Cumpra-se. Agendada a intimação eletrônica. D.L.
2. Processo 50023673120258210015
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002367-31.2025.8.21.0015/RS RELATOR : MARIANA AGUIRRES FACHEL AUTOR : CARMEM REGINA DE ALMEIDA CANDIA ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 21/05/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50950871420258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5095087-14.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária AGRAVANTE : VINICIUS HENSEL ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) AGRAVADO : BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos conclusos para julgamento, constata-se que restou prolatada sentença na origem, tornando prejudicado o presente recurso. D.L.
4. Processo 50851030620258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5085103-06.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50027906420258210023/RS) RELATOR : ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO AGRAVANTE : ALEXANDRE BRUM MACHADO JUNIOR ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) AGRAVADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB SC017458) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909) ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SC033416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50852130520258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5085213-05.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50011578120258210002/RS) RELATOR : ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO AGRAVANTE : ADEMIR DA SILVA MEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50143271820248210015
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014327-18.2024.8.21.0015/RS (originário: processo nº 50143271820248210015/RS) RELATOR : JUDITH DOS SANTOS MOTTECY APELANTE : RODRIGO COELHO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) APELADO : BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50091706120248210016
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009170-61.2024.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50091706120248210016/RS) RELATOR : JUDITH DOS SANTOS MOTTECY APELANTE : BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) APELADO : SILANEI ROSANE DE CASTRO DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
8. Processo 50331255220248210039
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5033125-52.2024.8.21.0039/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária RELATORA : Desembargadora MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES APELANTE : ANTONIO MARCOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) APELADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Não deve ser conhecido o recurso naquilo que está a caracterizar inovação recursal. APELO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I – Relatório. ANTONIO MARCOS DA SILVA ingressou com Ação revisional de contrato em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, na qual foi prolatada sentença julgando improcedente o feito, contra o que interpõe o recorrente a presente apelação. A sentença recorrida assim decidiu: "(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação revisional ajuizada por ANTONIO MARCOS DA SILVA contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , relativa ao(s) contrato(s) objeto(s) dos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, que restam suspensas em tendo havido o deferimento da AJG. (...)" - evento 30, SENT1 . Em suas razões ( evento 35, APELAÇÃO1 ), o apelante requer a reforma da sentença para vedar a cobrança do seguro. Apresentadas contrarrazões ( evento 41, CONTRAZAP1 ), subiram os autos a este Tribunal. É o relatório. II – Fundamentação. Na petição inicial da presente Ação revisional de contrato, a parte autora requereu a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, a repetição/compensação de valores pagos a maior, e a descaracterização da mora, com o consequente deferimento da liminar para manter-se na posse do bem e vedar a inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito e/ou protesto de títulos. Todavia, em sede de recurso de apelação, a parte demandante requereu apenas o afastamento da cobrança do seguro contratado. Assim, deixo de conhecer da apelação da parte autora por se tratar de inovação recursal, já que em sede de apelo não houve pedido fundamentado quanto a qualquer das questões trazidas na petição inicial da ação. Nesse sentido, aliás: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO QUE TRAZ TÃO-SÓ MATÉRIA NÃO PERCUTIDA NA INICIAL, COM SÉRIO DESCOMPASSO, POR ISSO; RECURSO NÃO PASSÍVEL DE CONHECIMENTO. APELO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível, Nº 50041492820208210022, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em: 23-09-2021) III - Dispositivo. Diante do exposto, em decisão monocrática, não conheço do apelo. IV - Da sucumbência. Ante o resultado do julgamento, e levando em consideração o trabalho realizado em grau recursal, majoro os honorários advocatícios fixados em sentença para o valor total de 15% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §11, do Código de Processo Civil/2015 1 , devendo a parte demandante arcar com a integralidade das custas e honorários advocatícios. Suspensa a exigibilidade, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça. NÃO CONHEÇO DO RECURSO nos termos acima expostos. D.L. 1. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento.
9. Processo 50119572920258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011957-29.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50011430720248210108/RS) RELATOR : MÁRIO CRESPO BRUM AGRAVANTE : JEFERSON LUIS LEGUISSAMO PETIM ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) AGRAVADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
10. Processo 53535223120248217000
    Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5353522-31.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50337940820248210039/RS) RELATOR : MÁRIO CRESPO BRUM AGRAVANTE : JAILSON RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO(A) : ELVIS FERNANDO DUTRA (OAB RS113021) ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) AGRAVADO : BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos