Alexandre Becker

Processos do Advogado

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2. Processo 50263337120228210033
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5026333-71.2022.8.21.0033/RS AUTOR : FERNANDA KRENZ PEIXOTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) AUTOR : RODRIGO RANGEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antes de analisar o acordo firmado entre as partes, intimo o autor para ciência do evento 106, PEDEXPALV1 e do evento 105, ALVLEVANT1 e seus anexos. Com a manifestação, voltem conclusos.
3. Processo 11032368320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50222505320238210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022250-53.2023.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50222505320238210008/RS) RELATOR : PEDRO CELSO DAL PRA APELANTE : NATHALIA NEVES BONACHESKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) APELANTE : PEDRO TEIXEIRA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) APELADO : BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A) : CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A) : RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A) : TAINARA DOS SANTOS FRONER (OAB RS114646) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 27/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50079373520258210035
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5007937-35.2025.8.21.0035/RS REQUERENTE : VITORIA DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) REQUERENTE : CLARA DE SOUSA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) REQUERENTE : CLAUCIA ANGELA DE SOUSA CARDOSO (Pais) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovantes de rendimentos em seu nome, quais sejam: A ) extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; B) extratos de cartão de crédito e C) última declaração de imposto de renda apresentada à Receita, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
6. Processo 50025145220158210033
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002514-52.2015.8.21.0033/RS AUTOR : VALI ELLWANGER WEIDE ADVOGADO(A) : Marco Santos de Oliveira (OAB RS097679) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) RÉU : IVO LEUCK JUNIOR ADVOGADO(A) : DIEGO MARIANTE CARDOSO (OAB RS039390) RÉU : UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) ADVOGADO(A) : BERNARDO FRANKE DAHINTEN (OAB RS081107) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Do laudo pericial: Homologo o laudo pericial apresentado ao evento 138, LAUDO1 . IV - Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor: Analisando os autos, verifiquei que não houve a inversão do ônus da prova no presente feito. Ocorre que no presente caso incide o Código de Defesa do Consumidor e se mostra possível a inversão do ônus da prova. Isso porque a parte autora preenche a característica de consumidora, nos termos do art. 2º, do CDC, de mesmo modo que a ré se enquadra nas hipóteses do art. 3º do CDC, razão pela qual a relação jurídica existente entre as partes é consumerista. Portanto, presentes os requisitos autorizadores, reconheço a incidência do CDC ao presente feito, bem como, em atendimento ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova . Ressalto, por oportuno, que a inversão do ônus da prova objetiva, em decorrência da reconhecida hipossuficiência do consumidor frente à capacidade técnica e econômica do fornecedor, diminuir as desigualdades entre as partes, promovendo uma harmonização entre elas. Assim, o ônus probatório é invertido, conforme previsão da legislação consumerista, de modo a facilitar a defesa dos direitos do consumidor, sem eximi-lo de produzir, minimamente, provas dos fatos constitutivos de seu direito . III - Das provas: Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua finalidade útil ao processo, bem como apontando o fato controvertido objeto de prova, devendo, inclusive, reiterar aquelas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão informar o número de testemunhas para adequação da pauta, limitado a 03 por fato a ser provado, nos termos do disposto no art. 357, § 6º, do CPC, precisando-lhes o nome completo, CPF, profissão, residência e o local de trabalho, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, conforme o art. 455 do CPC. No silêncio ou nada sendo requerido, haverá o julgamento antecipado. Nesse caso, voltem os autos conclusos para julgamento. Agendada intimação eletrônica.
7. Processo 50079373520258210035
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5007937-35.2025.8.21.0035/RS REQUERENTE : VITORIA DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) REQUERENTE : CLARA DE SOUSA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) REQUERENTE : CLAUCIA ANGELA DE SOUSA CARDOSO (Pais) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovantes de rendimentos, quais sejam: A) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; B) extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; C) extratos de cartão de crédito e D) última declaração de imposto de renda apresentada à Receita, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
8. Processo 50263760820228210033
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026376-08.2022.8.21.0033/RS RELATOR : RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA AUTOR : RODRIGO RANGEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) AUTOR : FERNANDA KRENZ PEIXOTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 24/06/2025 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação