Lucas Rodrigues Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50019389720258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001938-97.2025.8.21.0004/RS (originário: processo nº 50057173120238210004/RS) RELATOR : MARINA WACHTER GONCALVES EXEQUENTE : YNAIE DA ROSA BIANCHETTI ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50007673320108210004
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000767-33.2010.8.21.0004/RS RELATOR : EMANUELLE MASSING STEFANI EXECUTADO : SILVIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO (OAB RS124162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 14/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 114 - 14/07/2025 - Decisão Interlocutória
4. Processo 50010066620128210004
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001006-66.2012.8.21.0004/RS EXEQUENTE : VERA FATIMA DOS PASSOS MALAGUEZ ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) EXECUTADO : RENATO PEIXOTO ADVOGADO(A) : TIAGO RODRIGUES RUBILAR (OAB RS093866) ADVOGADO(A) : NATÁLIA DA CUNHA CUELLO (OAB RS126422) DESPACHO/DECISÃO Muito embora o artigo 139, inciso IV, do CPC/2015, faculte ao magistrado a adoção de medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, tais medidas não podem caracterizar restrições a direitos do próprio devedor (como o direito de ir e vir, por exemplo), sem guardar pertinência direta com o suposto adimplemento da obrigação. Ocorre que a execução deve se ater ao patrimônio do devedor, não podendo recair sobre a sua própria pessoa, conforme enuncia o artigo 789 do mesmo CPC/2015. Em verdade, ainda que admitida como meio indireto de coerção, a medida pleiteada pela parte exequente (suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito) revela-se desproporcional, pois inadequada ao fim perseguido, que é o adimplemento da obrigação, uma vez que restringiriam de forma absoluta direitos da parte executada sem qualquer contrapartida no sentido da indução ao pagamento. Assim, indefiro o pedido de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito da parte executada. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar bens passíveis de constrição. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s). Advogado(a), saiba como garantir maior celeridade ao seu processo:
5. Processo 50026328120168210004
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002632-81.2016.8.21.0004/RS AUTOR : PRISCILA MACIEL GOMES ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) DESPACHO/DECISÃO Oportunizada a produção probatória, a parte autora requereu a realização de perícia grafotécnica ( evento 3, PROCJUDIC3, fls.92 dos autos físicos ), a qual foi deferida ( evento 3, PROCJUDIC3, fls. 123 dos autos físicos ). Com a realização da perícia e laudo pericial exarado nos autos, as partes foram devidamente intimadas acerca do documento, sem interpor quesitos complementares. Diante disso, ressaltando o princípio da não adstrição do juízo às perícias, na forma do art. 479, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL apresentado no evento 81, LAUDO2 . Liberem-se os valores referentes a verba honorária à expert, conforme os dados bancários abaixo ( evento 81, PET1 ): Leonardo Oliveira da Costa CPF 748.209.310/91 Banco Banrisul Agência 0075 Conta-corrente 39.111.993.0-9. Nada mais sendo requerido, declaro, desde já, encerrada a fase instrutória . Façam-se os autos conclusos para julgamento. Intimações eletrônicas agendadas.
6. Processo 50094494920258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009449-49.2025.8.21.0004/RS AUTOR : MARIO SERGIO GONCALVES CUNHA ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA (OAB RS029767) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO (OAB RS124162) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça. Trata-se de ação ordinária com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais, cumulada com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES CUNHA em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. Em síntese, alega o autor que é titular da conta-corrente nº 35.189261.0-6 junto ao banco demandado na agência de Bagé (0120), na qual contratou empréstimo de valores que não foram integralmente quitados, sendo, portanto, devedor do demandado em quantia a ser apurada. Aduz que foi recentemente aprovado em concurso público na Prefeitura de Hulha Negra, para exercer o cargo de técnico de projetos e convênios, percebendo a quantia líquida de R$ 3.797,22, após deduzidos os descontos legais. Afirma que, para receber sua remuneração, a administração pública municipal de Hulha Negra, considerando a sistemática adotada com todos os servidores do município, encaminhou o autor para abertura de "CONTA SALÁRIO" nº 38.189322.0-8 junto ao demandado na agência 1063 Hulha Negra. Sustenta que, para sua surpresa, ao receber os valores decorrentes do seu trabalho através da conta salário contratada exclusivamente para tal fim, lhe foram debitados os valores de R$ 994,39 e R$ 334,63. Argumenta que, sendo compulsória a abertura da conta salário, considerando o vínculo do autor com o município de Hulha Negra, e considerando que o autor não autorizou qualquer tipo de desconto em dita conta, pois a mesma é exclusiva para o recebimento de seu salário, o demandado não poderia ter realizado o desconto proveniente de outra contratação em outra conta-corrente já inativa. Requer, em sede de tutela de urgência, que o demandado restitua imediatamente os valores ilicitamente descontados da conta salário do autor, e que se abstenha de realizar desconto não autorizado pelo autor em sua conta salário, da mesma forma que desbloqueie o cartão destinado ao uso digital da mesma conta. É o relatório. Decido. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, embora o autor alegue que os descontos realizados pelo banco réu em sua conta salário sejam indevidos, não restou suficientemente demonstrada, neste momento processual, a probabilidade do direito invocado. Isso porque, conforme narrado pelo próprio autor, ele possui débito junto à instituição financeira demandada, decorrente de empréstimo não quitado integralmente. Ademais, a parte autora não demonstrou documentalmente o teor das contratações havidas com a instituição financeira, a qual poderia indicar a inexistência de autorização para desconto em conta-corrente das parcelas do ajuste. Sendo assim, ainda que se considere a natureza alimentar dos valores retidos, a verificação da legalidade ou não dos descontos demanda dilação probatória, especialmente para apurar se houve autorização contratual para os débitos, se existem cláusulas específicas sobre inadimplemento, e se os descontos decorrem de empréstimos consignados ou de outra modalidade de crédito. É necessário, portanto, o estabelecimento do contraditório para que se possa aferir com segurança a existência do direito invocado pela parte autora, bem como a ilegalidade da conduta atribuída ao requerido. Ressalto, por fim, o entendimento pacificado pelo STJ, no sentido da validade da cláusula contratual que prevê autorização de desconto em conta-corrente para pagamento das prestações do contrato de empréstimo, ainda que se trate de conta utilizada para recebimento de salário (ex. AgInt no REsp 1579424 / RS AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2016/0015511-3, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146), T4 - QUARTA TURMA, Data do Julgamento 01/12/2016, Data da Publicação/Fonte DJe 12/12/2016). Assim, não estando suficientemente demonstrada a probabilidade do direito alegado, impõe-se o indeferimento do pedido de tutela de urgência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Constatada a hipossuficiência da parte autora em relação ao demandado, conforme artigo 6º, VIII, do CDC, reconheço direito à inversão do ônus da prova, determinando que o banco requerido junte, com a contestação , os contratos havidos entre as partes, bem como as autorizações para desconto em folha de pagamento, comprovando, ainda, a origem do débito questionado. Por fim, deixo de designar audiência de conciliação, face à experiência decorrente da tramitação de inúmeros feitos similares, em que a instituição financeira não realiza acordo. Cite-se a parte demandada (já agendada a citação) para apresentar contestação, querendo, no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem-se. Diligências legais.
7. Processo 50072972820258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   INVENTÁRIO Nº 5007297-28.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: ADRIANA MOREIRA MARINS REQUERENTE: THAYANE MOREIRA MARINS REQUERENTE: TACIANE MOREIRA MARINS REQUERIDO: MANOEL MARINS Local: Bagé Data: 11/07/2025 EDITAL Nº 10086502845 EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - INVENTÁRIO Prazo do Edital: 20 dias CITAÇÃO do(a) herdeiro(a), bem como de eventuais interessados, na presente ação acima identificada em que figuram como partes: requerente: ADRIANA MOREIRA MARINS, THAYANE MOREIRA MARINS e TACIANE MOREIRA MARINS e requerido MANOEL MARINS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, habilitar(em)-se nos autos, inclusive partilha, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, III, CPC), que fluirá da data da sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Bagé, 11/07/2025.    JUIZ: RICARDO PEREIRA DE PEREIRA.
8. Processo 50064933120238210004
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006493-31.2023.8.21.0004/RS (originário: processo nº 50018605020188210004/RS) RELATOR : HUMBERTO MOGLIA DUTRA EXECUTADO : SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE BAGE ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A) : LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO (OAB RS124162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 08/07/2025 - PETIÇÃO