Vinicius Paulo Indicatti

Processos do Advogado

1. Processo 50071754620248210005
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007175-46.2024.8.21.0005/RS AUTOR : VANIA PROVENSI ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) RÉU : QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB SP208459) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANIA PROVENSI DORNELLES em face de QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
2. Processo 50280022920258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028002-29.2025.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA FEDRIZZI RIZZON AUTOR : ANTONIO DOSCIATTI ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 27/06/2025 - Concedida a Antecipação de tutela
3. Processo 50280351920258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028035-19.2025.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA FEDRIZZI RIZZON AUTOR : EDINARA RAMOS DE LIMA ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 27/06/2025 - Concedida a Antecipação de tutela
4. Processo 50286171920258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028617-19.2025.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA FEDRIZZI RIZZON AUTOR : LIDIA JULMIRA CECCONELLO ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 27/06/2025 - Concedida a Antecipação de tutela
5. Processo 50267318220258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026731-82.2025.8.21.0010/RS AUTOR : SERGIO PAULO SAMPAIO MARTINS ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de cobrança de seguro em conta, venda casada, repetição de indébito, danos morais ajuizada por SÉRGIO PAULO SAMPAIO MARTINS contra FACTA FINANCEIRA S/A. Refere o autor que realizou a celebração de dois contratos de empréstimo consignados n.° 71421203 e 49352289, e que sem sua vontade foi incluído no instrumento contratual o seguro. Afirma que tal modalidade de contratação é indevida e se configura como venda casada. Requer seja reconhecida a venda casada, a devolução em dobro dos valores pagos e a condenação da ré ao pagamento de danos morais. Junta documentos. Relatei. Decido. 1. Do benefício da gratuidade da justiça Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao autor, diante da documentação juntada (evento 8). 2. Da inversão do ônus da prova Tratando-se de relação consumerista, em que a parte autora é econômica e tecnicamente hipossuficiente, defiro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. 3. Da audiência de conciliação Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, tendo em vista o baixo efetivo de conciliações no estágio inicial das demandas e principalmente pelas situações fáticas narradas na inicial que indicam a probabilidade de insucesso de qualquer medida nesse sentido. A não realização da audiência de conciliação não prejudicará as partes, que poderão compor amigavelmente a lide a qualquer momento ou, se preferirem, requerer a remessa dos autos ao CEJUSC para a tentativa da composição. Agendadas intimação e citação eletrônica.
6. Processo 50252404020258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025240-40.2025.8.21.0010/RS AUTOR : JOAO FELISBINO ANTUNES PADILHA ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que a parte autora atribuiu à causa o valor de alçada. Todavia, considerando que almeja a revisão do contrato, intime-se, no prazo de 15 (quinze) dias, para retificar o valor da causa, em observância aos artigos 292, II, e 330, §2°, ambos do CPC. Agendada a intimação eletrônica.
7. Processo 50221606820258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022160-68.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : VINICIUS PAULO INDICATTI ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) EXEQUENTE : NETTO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) EXEQUENTE : RAFAEL RODRIGUES ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) EXEQUENTE : KAIÊ NETTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) EXECUTADO : BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : NEI CALDERON (OAB SP114904) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os exequentes ficam dispensados de recolher as custas inicias, nos termos do artigo 82, §3°, do CPC. Recebo o requerimento para cumprimento de sentença, pois atendidos os requisitos do artigo 523 do CPC. Intime-se a parte devedora para pagamento voluntário, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e condenação em honorários da fase de cumprimento de sentença, também em 10%. Com o depósito, EXPEÇA-SE ALVARÁ , verifique-se a existência de custas pendentes e, após, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, voltem conclusos. Não apresentada impugnação, intime-se o credor para juntar memória de cálculo atualizada e dizer como pretende o prosseguimento do feito. Agendada intimação eletrônica.
8. Processo 50010792020238210144
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001079-20.2023.8.21.0144/RS RELATOR : FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA AUTOR : DARCI LIDUINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 27/06/2025 - APELAÇÃO
9. Processo 50307287320258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030728-73.2025.8.21.0010/RS AUTOR : ISAURA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora, considerando os documentos juntados no evento 1, DOC9 , evento 1, DOC10 e evento 1, DOC11 . 2. Em atenção à Recomendação n.° 18/2025-CGJ, que orienta a adoção de critérios para identificação de possíveis situações de litigância predatória, sendo o presente feito relacionado em relatório com base na Diretriz Estratégica n.° 6/2024 do CNJ, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) comprovante de endereço atualizado em seu nome (conta de água, energia elétrica, telefone, internet ou contrato de locação); e b) declaração, de próprio punho, atestando que tem ciência da existência da presente demanda, de seu objeto e do patrono constituído nos autos, com firma reconhecida por autenticidade no Tabelionato de Notas ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br.; ou, alternativamente, procuração atualizada, com poderes específicos para o ajuizamento da presente ação, com firma reconhecida por autenticidade no Tabelionato de Notas ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br. Após, voltem conclusos para apreciação, momento em que o juízo avaliará possível litigância predatória e extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 76, §1°, inciso I, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do CPC, efetuando-se a alteração do status. Agendada a intimação eletrônica. Diligências legais.
10. Processo 50307729220258210010
    Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030772-92.2025.8.21.0010/RS AUTOR : ZORAIDE DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO(A) : VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Em síntese, a parte autora alega que obteve a informação de que seu nome havia sido inserido no site “Serasa Limpa Nome”, em razão de suposto débito junto à requerida. Ocorre que o débito, conforme se pode observar das informações colhidas via, encontra-se prescrito, uma vez que já se passaram mais de 10 anos da data do seu vencimento: — Contrato n.° 03000003190389019 — R$ 1.560,61, datado de 11/07/2014; — Contrato n.° 03000003190391017 — R$ 434,35 datado de 11/07/2014; É o breve relato. Decido. Recebo a inicial. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora. A concessão da tutela de urgência depende da existência de elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. Os requisitos não foram atendidos. Conforme entendimento atual do STJ, embora seja vedada a cobrança judicial e extrajudicial de dívida prescrita, a prescrição não impõe a retirada do devedor de plataformas como Serasa Limpa Nome e Quero Quitar. Em complementação, conforme texto do acórdão proferido no REsp 2.103.726, a mera inclusão na plataforma supramencionada não configura cobrança, além disso, preserva a liberdade do devedor, que pode optar por acessar o sistema e celebrar acordos de maneira facilitada. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência postulada. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Assim, no prazo da contestação, deverá a parte requerida indexar aos autos os documentos comuns às partes. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação entre as partes (art. 139, VI, do CPC). Cite-se. Com a resposta, oportunize-se a réplica.