Aline Godoy De Oliveira Dall Agnol

Processos do Advogado

1. Processo 50116162220248210021
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011616-22.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE : MARILONI KLEIN BOHRER ADVOGADO(A) : ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL (OAB RS088097) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, forte no artigo 924, II, CPC.
2. Processo 50053088220158210021
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005308-82.2015.8.21.0021/RS EXEQUENTE : LURDES VANDERLENE SCHNEIDER DE ARRUDA ADVOGADO(A) : ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL (OAB RS088097) ADVOGADO(A) : MICHEL DIAS DE ASSUMPÇÃO (OAB RS073924) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA ALOVISI (OAB RS038850) EXECUTADO : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : RAFAEL BEAL (OAB RS082352) DESPACHO/DECISÃO ​Vistos O princípio da responsabilidade material orienta o processo executivo, implicando que o patrimônio do devedor é a garantia de satisfação de suas obrigações assumidas. Ocorre que os valores e os bens móveis e imóveis apreendidos no Pedido de Busca e Apreensão, por iniciativa do Ministério Público, referente ao procedimento n. 50584207420258210001, no qual o executado é acusado, juntamente com outras sete pessoas, ainda não foram objeto de análise acerca de sua posse e propriedade, uma vez que é de conhecimento geral que os bens apreendidos estão em nome de terceiros, estranhos a este feito. Ainda, não resta comprovado, neste momento, que os bens e valores apreendidos integrem o patrimônio do executado, responsável pelo crédito objeto da execução e, sendo assim, não é possível a penhora requerida,  pois passível de nulidade, já que somente o patrimônio do devedor responde por suas dívidas. Ademais, não aportou nestes autos informação acerca da natureza dos valores e qual seu interesse no processo criminal. Imperativo consignar que o destino dos bens apreendidos em ações criminais é regulamentado pelo Código de Processo Penal que dispõe em seu artigo 118: "Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo." Ante o exposto, prudente se mostra indeferir, por ora, o pedido do exequente. Quanto a manifestação do evento 67, PET1 , intime-se o executado para comprovar as alegações efetuadas, sob pena da manutenção da penhora. Prazo: 15 dias.
3. Processo 50265667020238210021
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5026566-70.2023.8.21.0021/RS RELATOR : ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE : ROBSON RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL (OAB RS088097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 50215073320258210021
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50215090320258210021
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50081863820198210021
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008186-38.2019.8.21.0021/RS AUTOR : SOLANGE RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A) : THAISE NARA GRAZZIOTIN COSTA (OAB RS031324) ADVOGADO(A) : MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RS097776) AUTOR : SOLANGE LOURDES TRINDADE ADVOGADO(A) : THAISE NARA GRAZZIOTIN COSTA (OAB RS031324) ADVOGADO(A) : MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RS097776) AUTOR : ROSANGELA SOARES ADVOGADO(A) : THAISE NARA GRAZZIOTIN COSTA (OAB RS031324) ADVOGADO(A) : MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RS097776) AUTOR : OLMIRO SIQUEIRA KELLERMANN ADVOGADO(A) : THAISE NARA GRAZZIOTIN COSTA (OAB RS031324) ADVOGADO(A) : MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RS097776) AUTOR : ELBIO SALVADOR TRINDADE ADVOGADO(A) : THAISE NARA GRAZZIOTIN COSTA (OAB RS031324) ADVOGADO(A) : MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RS097776) AUTOR : CLAUDIR SOARES ADVOGADO(A) : THAISE NARA GRAZZIOTIN COSTA (OAB RS031324) ADVOGADO(A) : MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RS097776) AUTOR : ARI JOSE SOARES ADVOGADO(A) : THAISE NARA GRAZZIOTIN COSTA (OAB RS031324) ADVOGADO(A) : MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RS097776) RÉU : XISLENE MAZZUCO SOARES ADVOGADO(A) : MICHEL DIAS DE ASSUMPÇÃO (OAB RS073924) ADVOGADO(A) : ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL (OAB RS088097) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA ALOVISI (OAB RS038850) ADVOGADO(A) : DIEGO DIAS DE ASSUMPCAO (OAB RS114617) RÉU : LORI ANTONIO SOARES ADVOGADO(A) : LUIS FRANCISCO SIMOES BOEIRA (OAB RS102888) DESPACHO/DECISÃO baixe-se.
7. Processo 50064760820244047104
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5006476-08.2024.4.04.7104/RS RÉU : ELOIDE SCHRADER ADVOGADO(A) : ASSIS DAL LAGO JUNIOR (OAB RS101417) RÉU : ADELAR JOSE VIEIRA ADVOGADO(A) : ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL (OAB RS088097) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal apresentou denúncia em desfavor de Adelar José Vieira e Eloide Schader pela prática da conduta descrita no art. 334, caput, do CP (E 1.1 ). 2. A defesa de Adelar apresentou resposta à acusação no E 55.1 , na qual impugnou os termos da inicial acusatória, postulando pela produção de todos os meios de prova em direito admitidas. 2.1. Eloide, no E 56.1 , teceu considerações de mérito, postulando a absolvição pelos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo. 3. Após o cumprimento do disposto no artigo 396-A, e parágrafos, do CPP, o juiz deverá analisar se é o caso de absolvição sumária, a qual terá lugar quando se verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. 3.1. Não vislumbro neste momento, tampouco a defesa logrou demonstrar, causas manifestas de exclusão de ilicitude do fato ou de culpabilidade dos agentes, nem de extinção de punibilidade, podendo-se afirmar pelas provas carreadas que os fatos narrados constituem, em tese, crimes. Portanto, deve-se dar prosseguimento ao processo para realização de instrução e cognição exauriente sobre o mérito desta lide penal. 4. Intime-se o MPF para se manifestar sobre o oferecimento de suspensão condicional do processo aos denunciados ou, caso incabível, para qualificar satisfatoriamente a testemunha Ricardo Martins de Oliveira , no prazo de 5 dias. 5. Após, venham conclusos para a designação da audiência cabível. 6. Intimem-se.
8. Processo 50112155820234047104
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011215-58.2023.4.04.7104/RS RELATOR : MOACIR CAMARGO BAGGIO EXECUTADO : MJ SERRALHERIA LTDA ADVOGADO(A) : MICHEL DIAS DE ASSUMPÇÃO (OAB RS073924) ADVOGADO(A) : ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL (OAB RS088097) ADVOGADO(A) : DIEGO DIAS DE ASSUMPCAO (OAB RS114617) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA ALOVISI (OAB RS038850) EXECUTADO : MAICON DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : MICHEL DIAS DE ASSUMPÇÃO (OAB RS073924) ADVOGADO(A) : ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL (OAB RS088097) ADVOGADO(A) : DIEGO DIAS DE ASSUMPCAO (OAB RS114617) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA ALOVISI (OAB RS038850) EXECUTADO : JORGE DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO(A) : PATRÍCIA ALOVISI (OAB RS038850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
9. Processo 00031360520148160095
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: ira-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003136-05.2014.8.16.0095   Processo:   0003136-05.2014.8.16.0095 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$147.949,26 Exequente(s):   IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Executado(s):   Alvaro Silvino Pasqualin ME DECISÃO 1. Tendo em vista a resposta ao ofício do credor fiduciário (ev. 179), na qual consta que a alienação fiduciária já foi baixada em face da quitação, proceda-se à constrição do veículo via RENAJUD. 2. Efetivada a restrição, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 3. Caso sejam requeridas diligências pelo leiloeiro anteriormente habilitado, intime-o para que se manifeste no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Irati/PR. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito
10. Processo 50091819120154047104
    Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL Nº 5009181-91.2015.4.04.7104/RS RÉU : ODETE MARIA VESOLONVISKI ADVOGADO(A) : ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL (OAB RS088097) RÉU : LUCIANO KERN CARDOSO ADVOGADO(A) : FLAVIO LUÍS ALGARVE (OAB RS025733) RÉU : LUCIANA AMORIM CAMPOS ADVOGADO(A) : FLAVIO LUÍS ALGARVE (OAB RS025733) RÉU : ANTONIO ELI RAMOS ADVOGADO(A) : NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) RÉU : ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) DESPACHO/DECISÃO 1. Abra-se vista às partes do retorno do feito do STF pelo prazo de 5 dias. 2. Intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição executória, nos termos do julgamento do Tema 788 do STF. 3. Após, retornem os autos conclusos.