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Felipe Britz Hassdenteufel

Felipe Britz Hassdenteufel

Número da OAB: OAB/RS 082912

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 131
Total de Intimações: 151
Tribunais: TJRS, TJSC
Nome: FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 151 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025943-87.2024.8.21.0015/RS RELATOR : DANIEL NEVES PEREIRA AUTOR : MARCIO FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 30/06/2025 - APELAÇÃO
  2. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009715-58.2024.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50097155820248210008/RS) RELATOR : MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES APELANTE : FINANCIAMENTO DE VEICULOS RECEIVABLES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS FEDELI (OAB SP193114) APELADO : JOSE ALDAIR SANTOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  3. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000113-50.2025.8.21.0059/RS RELATOR : EMERSON SILVEIRA MOTA AUTOR : MARIA DE LOURDES DE SOUZA DIAS ADVOGADO(A) : FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 26/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50001135020258210059/TJRS
  4. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5045067-35.2024.8.21.0022/RS RELATOR : FABIANA FIORI HALLAL AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB RS133563A) RÉU : CRISTIAN CORREA GONCALVES ADVOGADO(A) : FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 30/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PLT2CIV Número: 50450673520248210022/TJRS
  5. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    4ª Turma Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Turma) Nº 5062085-53.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS SUSCITANTE: FABIO PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) SUSCITADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2025. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente
  6. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5216364-76.2024.8.21.0001/RS AUTOR : RSC MINIMERCADO LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) DESPACHO/DECISÃO Ante o não recolhimento das custas iniciais, cancele-se a distribuição.
  7. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5173001-57.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária RELATORA : Desembargadora ELISABETE CORREA HOEVELER AGRAVANTE : DALVANA DA ROSA TERRES PEREIRA ADVOGADO(A) : FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PEDIDOS DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO do NOME Da FIDUCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS ASSENTADOS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO RELATIVO À INSCRIÇÃO DO NOME Da FIDUCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE PARA A TUTELA ANTECIPATÓRIA TAMBÉM EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, de plano. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DALVANA DA ROSA TERRES PEREIRA contra decisão proferida nos autos da ação revisional que move em face do BANCO VOTORANTIM S.A. . O decisum indeferiu a antecipação de tutela de manutenção da posse do veículo, vedação da inclusão do nome da autora nos órgãos arquivistas, sob pena de multa diária, e descaracterização da mora. Contudo, o juízo de origem autorizou o depósito das parcelas entendidas como devidas, sem efeito liberatório. Sustenta a agravante a cobrança abusiva da taxa de juros remuneratórios, bem como a cobrança de capitalização diária dos juros e sem estar expressamente previsto o índice no pacto, o que descaracterizaria a mora. Assevera estarem presentes os requisitos à concessão dos pleitos liminares.  Postula o provimento do recurso. Autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, impende referir que o simples ajuizamento da ação revisional não é suficiente ao afastamento da mora contratual (Súmula n.380 do Superior Tribunal de Justiça), sendo necessária a demonstração, pela parte autora, das supostas abusividades perpetradas no instrumento, em grau suficiente a conferir verossimilhança às suas alegações. Encontram-se balizados pelo Superior Tribunal de Justiça os requisitos concomitantes para a concessão da tutela antecipada nas demandas revisionais de débitos, no que se refere à inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, quais sejam: a) ação proposta pelo devedor insurgindo-se contra o débito total ou parcialmente; b) insurgência do devedor comprovadamente alicerçada em aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; c) sendo parcial o questionamento da dívida, haja depósito do valor incontroverso ou o oferecimento de caução idônea. A “Orientação 4 – Inscrição/Manutenção em Cadastro de Inadimplentes” lançada no Acórdão n. 1.061.530/RS tem a seguinte redação: a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz [...]. Na hipótese dos autos, como já assinalado pelo Juízo a quo , a parte agravante não atende aos requisitos necessários para o deferimento da postulada antecipação de tutela. Isso porque, consideradas a natureza do contrato e as particularidades da garantia prestada, e sem perder de vista os princípios associados ao crédito responsável, entendo deva ser reconhecido como regular o percentual de juros remuneratórios até o dobro da média de mercado divulgada pelo Banco Central (critério também amplamente aceito pelo egrégio STJ para casos análogos). Portanto, é regular a taxa dos juros remuneratórios pactuada (39,94% ao ano - evento 1, DOC10 ), porquanto não ultrapassa o dobro da taxa média de mercado estabelecida pelo BACEN para a data da contratação (25,43% ao ano 1 , em março/2024). De outro lado, também não logrou a agravante demonstrar a verossimilhança quanto à suposta existência de abusividade relativa à capitalização diária dos juros, por ausência de previsão do respectivo índice. Isso porque no presente caso, considerando-se que a Cédula de Crédito Bancário prevê expressamente a capitalização diária na terceira folha, primeiro parágrafo, do evento 1, DOC10 , não há ilegalidade a ser reconhecida. Sobre o ponto, inclusive, vale ressaltar que reiterada jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça vem amparando a validade da cláusula em casos análogos, independentemente da previsão no título  da taxa diária dos juros remuneratórios. Nesse sentido, cita-se passagens elucidativas de julgados recentes, nas quais ratificadas a ratio do entendimento: "No presente caso, consoante se extrai do contrato firmado em 15.02.2018, há previsão expressa da incidência da capitalização dos juros, em periodicidade inferior à anual (diária -Cláusula M - Contrato 9 - Evento 1). Considerando que consta expressamente no instrumento contratual a capitalização em periodicidade diária, cabível a sua cobrança. Logo, ante a expressa previsão de capitalização de juros no ajuste (Súmula 5/STJ), não há ilegalidade que determine a alteração judicial do contrato. Esse entendimento no sentido da viabilidade da capitalização diária de juros não destoa da jurisprudência desta Corte Superior, a atrair a aplicação da Súmula 83/TJ. Consoante este Tribunal de uniformização, a tese de que a existência de capitalização de juros anual superior ao duodécuplo da mensal se aplica à capitalização diária de juros." (REsp n. 2.091.781, Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe de 04/09/2023) "Da capitalização diária de juros. É assente nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual é permitida a capitalização dos juros com periodicidade inferior a um ano, desde que pactuada de forma expressa e clara, em contratos bancários celebrados a partir de 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.17036/2001), abrangendo a possibilidade da capitalização diária de juros. [...] Na hipótese dos autos, TJRS consignou que: Considerando que o contrato foi firmado entre as partes em 29.05.2021 (evento 1,contr. 8), ou seja, em data posterior à entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.170-36/2001, épossível a incidência de capitalização em periodicidade inferior à anual. Outrossim, conforme inclusive reconhecido pela apelante, o próprio instrumento prevê expressamente a incidência de capitalização diária em sua cláusula "M - Promessa de Pagamento". Ademais, a taxa de juros anual (20,65%) supera o duodécuplo da mensal (1,58%), que atinge o patamar de 18,96%, no que comprovada a contratação da capitalização mensal dos juros. Preenchidos os requisitos acima, não há qualquer óbice à capitalização dos juros na forma contratada, razão pela qual desacolho o recurso no ponto". (REsp n. 2.091.860, Ministro Moura Ribeiro, DJe de 20/09/2023.) Outrossim, a Segunda Seção do STJ, no julgamento do REsp n.1.061.530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 22/10/2008, pelo rito dos Recursos Repetitivos, DJe 10/03/2009, consolidou o entendimento de que a descaracterização da mora dá-se somente no caso de cobrança de encargos ilegais no período da normalidade da contratação. Nesses termos, não se constata plausibilidade na tutela antecipatória pleiteada pela agravante, inclusive em relação à posse do bem. Isso posto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. Diligências legais. 1. https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores/consultarValoresSeries.do?method=consultarValores
  8. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004588-10.2025.8.21.0072/RS RELATOR : DANIEL NEVES PEREIRA AUTOR : OZAIR LENTZ MACIEL ADVOGADO(A) : FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 30/06/2025 - APELAÇÃO
  9. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014498-06.2024.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50144980620248210037/RS) RELATOR : JUDITH DOS SANTOS MOTTECY APELANTE : DARCI CARDOSO PEREIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) APELADO : BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
  10. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5083413-39.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50065442620258210019/RS) RELATOR : ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO AGRAVANTE : RODRIGO G. DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE BRITZ HASSDENTEUFEL (OAB RS082912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
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