Edson Luis Da Rosa

Edson Luis Da Rosa

Número da OAB: OAB/RS 080918

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 45
Tribunais: TRF4, TJRS
Nome: EDSON LUIS DA ROSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029903-39.2024.8.21.0019/RS RELATOR : GERSON MARTINS DA SILVA AUTOR : FABIO LUIS DE FREITAS ADVOGADO(A) : EDSON LUIS DA ROSA (OAB RS080918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 27/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  2. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002005-51.2024.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50020055120248210019/RS) RELATOR : ANA PAULA DALBOSCO APELANTE : VERA LUCIA DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA RIESS KARNAL (OAB RS107346) ADVOGADO(A) : ANDRESSA DE SOUZA BITENCOURT (OAB RS133880) APELANTE : BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A) : EDSON LUIS DA ROSA (OAB RS080918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
  3. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001850-92.2024.8.21.0166/RS RELATOR : CLEBER DO AMARAL SCHENKEL AUTOR : RODRIGO ARNOLD ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ADVOGADO(A) : EDSON LUIS DA ROSA (OAB RS080918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 18/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> IVI1CIV Número: 50018509220248210166/TJRS
  4. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007215-82.2025.8.21.0008/RS RELATOR : MARISE MOREIRA BORTOWSKI AUTOR : MARCIA PAULO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON LUIS DA ROSA (OAB RS080918) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : NELY QUINT (OAB RS012990) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 11/06/2025 - Audiência de conciliação designada
  5. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007215-82.2025.8.21.0008/RS AUTOR : MARCIA PAULO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON LUIS DA ROSA (OAB RS080918) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : NELY QUINT (OAB RS012990) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL no dia, hora e local abaixo especificados, portando documento de identificação. Fica ainda a parte autora ciente de que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção e arquivamento do feito. Dia, hora e local da audiência: 19/08/2025 19:00:00 horas - na sala de audiências do JEC (Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas), Fórum de Canoas, ​​Rua Lenine Nequete, 60. Dúvidas: Telefone do Balcão Virtual: (51)99701-4993 - WhatsApp O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5007215-82.2025.8.21.0008 e a Chave do processo 378609350725 .
  6. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004650-59.2018.8.21.0019/RS RELATOR : ADRIANO PAROLO RÉU : COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO(A) : ESTEVAO FRANZOSO LUBISCO (OAB RS074985) ADVOGADO(A) : EDSON LUIS DA ROSA (OAB RS080918) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 27/03/2025 - APELAÇÃO
  7. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-24.2024.8.21.0137/RS AUTOR : GUSTAVO ARAUJO SILVA ADVOGADO(A) : EDSON LUIS DA ROSA (OAB RS080918) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008643-85.2024.8.21.4001/RS RÉU : COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO(A) : EDSON LUIS DA ROSA (OAB RS080918) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO Conforme Sentença ev. 65.1 , fica dispensado de custas.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003923-28.2023.8.21.0051/RS RELATOR : ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA AUTOR : JACIRA DOS SANTOS JANES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) ADVOGADO(A) : PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A) : EDSON LUIS DA ROSA (OAB RS080918) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 26/06/2025 - Remetidos os Autos
  10. Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011173-41.2022.8.21.0086/RS AUTOR : ALINE DIAS MARQUES ADVOGADO(A) : JACKSON DUTRA (OAB RS092030) ADVOGADO(A) : MARIANA MENSAK (OAB RS121241) ADVOGADO(A) : MATHEUS VAN DER SAND DOS SANTOS (OAB RS113765) ADVOGADO(A) : MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO (OAB RS135568) ADVOGADO(A) : CASSIANO RODRIGUES BOZZA (OAB RS136394) ADVOGADO(A) : GEORG KASPERBAUER (OAB RS091897) RÉU : BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A) : BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB CE044118) ADVOGADO(A) : EDSON LUIS DA ROSA (OAB RS080918) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A autora e seus patronos, intimados a devolver importância levantada por alvará expedido sem a observância da penhora no rosto dos autos, buscam eximir-se da responsabilidade, ao argumento de que houve erro do próprio Juízo ( Evento 165, PET1). A questão central cinge-se à validade e eficácia de um ato de levantamento de valores, autorizado por erro judicial, em detrimento de uma penhora no rosto dos autos previamente constituída e averbada. De início, este Juízo reconhece o erro de procedimento ( error in procedendo ) ao autorizar o levantamento da quantia sem observância da constrição que recaía sobre o crédito. O erro humano, todavia, não tem o condão de convalidar um ato nulo ou ineficaz, nem de criar um direito subjetivo inexistente para a parte que dele se beneficiou, especialmente quando prejudica direito de terceiro. A penhora no rosto dos autos, prevista no art. 860 do Código de Processo Civil, é um instrumento de garantia que visa assegurar a satisfação de um crédito que o executado possui em outra demanda. Uma vez efetivada, o crédito penhorado fica vinculado à execução movida pelo terceiro, tornando ineficaz, em relação a este, qualquer ato de disposição ou levantamento que frustre a garantia. Nesse diapasão, a liberação do valor à autora, mesmo que amparada por alvará judicial, constitui ato ineficaz perante o credor-exequente do Processo nº 5011993-78.2009.8.21.0001. A penhora não foi cancelada ou desconstituída por decisão de mérito; ela foi simplesmente ignorada, o que não lhe retira a força ou a preferência. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que o erro material ou o erro de procedimento do juiz não gera direito adquirido à parte, podendo ser corrigido a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento, a fim de restabelecer o estado anterior das coisas ( restitutio in integrum ). Permitir que a autora retenha a quantia levantada indevidamente configuraria manifesto enriquecimento sem causa, vedado pelo nosso ordenamento jurídico, nos termos do art. 884 do Código Civil: Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. A causa para o recebimento do valor pela beneficiária do alvará foi um erro judicial, que não se confunde com um título legítimo de aquisição de direito. A legitimidade do crédito é do terceiro-penhorante, não da parte que efetivou o saque. Destarte, a boa-fé de quem levanta o valor, ainda que se pudesse cogitar, não é suficiente para convalidar o ato em prejuízo do titular do direito de crédito. O vício não está na conduta da parte, mas na própria existência do ato de disposição de um bem já gravado. A penhora permanece, portanto, hígida e eficaz e o seu objeto (o dinheiro) deve ser restituído aos autos para que a finalidade da constrição seja cumprida. Considerando a ciência da autora, por meio de seus patronos, acerca da penhora no rosto dos autos, está indiciado o conluio entre ambos para causarem prejuízo ao credor-penhorante, o que importa na responsabilização solidária entre a autora e o escritório beneficiário da transferência, nos termos do artigo 32 do Estatuto da OAB: Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Ante o exposto , e com fundamento nos artigos 860 do Código de Processo Civil, 884 do Código Civil e do artigo 32 do EOAB: Reconheço o erro material na decisão de evento 124, DOC1 e, por conseguinte, declaro a ineficácia do levantamento realizado pela autora, por intermédio de seus patronos, em relação ao credor da penhora no rosto dos autos. Mantenho hígida e plenamente eficaz a penhora no rosto dos autos , averbada em evento 72, DOC1 , oriunda do Processo nº 5011993-78.2009.8.21.0001. Procedo , neste ato, em tentativa de bloqueio online da importância penhorada em contas da autora e do Escritório de Advocacia destinatário do depósito. Após a confirmação de devolução do valor, dê-se vista ao credor-penhorante para requerer o que de direito.
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