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Amiel Dias De Luiz

Amiel Dias De Luiz

Número da OAB: OAB/RS 078403

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 970
Total de Intimações: 1000
Tribunais: TJMG, TJSP, TJSC, TJBA, TJCE, TJRJ, TJRS, TJPR, TRF4, STJ, TJPA
Nome: AMIEL DIAS DE LUIZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 1000 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007770-42.2024.8.21.0006/RS AUTOR : NILTON MOREIRA SOARES ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO 1. Na inicial, requereu a parte autora a inversão do ônus da prova, alegando ser hipossuficiente na relação processual. O Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, foi criado visando cumprir o comando constitucional estabelecido no artigo 5º, inciso XXXII, o qual prevê que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Suas regras e princípios visam diminuir a disparidade havida entre os integrantes das relações de consumo, protegendo o consumidor, parte que normalmente atua em situação de inferioridade, sendo obrigada a seguir as disposições previstas pelos fornecedores, titulares dos bens e serviços. Dentre os direitos do consumidor está a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do aludido diploma, sempre que for verossímil suas alegações ou hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. No caso em tela, cabível a inversão, enquanto a autora, consumidora, é hipossuficiente na relação. Assim, defiro a inversão do ônus da prova , forte no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, "a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução , e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória, ou quando proferida em momento posterior, garantir a parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas " (STJ, AgInt no AREsp n. 2.423.928/BA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/3/2024). 2. Diante disso, digam as partes, no prazo de 15 dias, se possuem interesse na produção de provas, especificando e justificando todas as pretendidas. Requerimento de provas fora deste momento será considerado intempestivo, salvo se houver entendimento do juízo pela necessidade de sua produção ex officio . Caso as partes pretendam a produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá observar os requisitos previstos no artigo 450 do CPC e ser apresentado no prazo acima, observado o limite contido no artigo 357, § 6º, deste diploma, sob pena de perda da prova. No silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004304-10.2024.8.21.0016/RS AUTOR : WALTER ALBERTO GOLLMANN ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo improcedentes os pedidos feitos por Walter Alberto Gollmann nesta Ação de Revisão Contratual ajuizada contra o Banco Agibank.
  3. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5013787-59.2023.8.21.0029/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas APELADO : ANA CLAUDIA TONIASSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões ao recurso interposto nos termos do art. 1.030 do CPC.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000077-10.2024.8.21.0005/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários APELADO : PAULA FARIAS AZAMBUJA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões ao recurso interposto nos termos do art. 1.030 do CPC.
  5. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007270-27.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : EDINARA DE GOES LIMA ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 924, inciso II, do CPC.
  6. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5056221-86.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50056695420238210010/RS) RELATOR : LUCIANA BERTONI TIEPPO EXEQUENTE : GETULIO ARISTEU GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 27/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  7. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009562-04.2024.8.21.0015/RS RELATOR : MARIANA AGUIRRES FACHEL AUTOR : ANA MARIA FLORES NUNES BUENO ADVOGADO(A) : ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ (OAB RS058643) ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 27/06/2025 - APELAÇÃO
  8. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5003566-32.2013.8.21.0008/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária APELANTE : GENIMARA VIANNA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TITO CLAUDIO MOURA MOREIRA (OAB RS084101) ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS078852) APELADO : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : Sergio Schulze (OAB RS063894) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que na minuta de acordo acostada no evento ( evento 5, PET2 ), não constam as assinaturas de todas as partes, intimem-se para que esclareçam se houve acordo entre as partes do presente feito, sob pena de não ser homologada a transação e prosseguir o processo.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5063183-28.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50510655420238210010/RS) RELATOR : CARLOS FREDERICO FINGER EXEQUENTE : AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 06/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
  10. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5022778-31.2011.8.21.0001/RS RÉU : ISMAEL RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A) : JULIANE BRIAO DIAS (OAB RS099267) ADVOGADO(A) : PRISCILA RIBEIRO MENDES (OAB RS109146) ADVOGADO(A) : PRISCILA ELIAS CACERES CAPITANIO (OAB RS125019) ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RÉU : BEN HUR RITTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : Mauricio Moschen Silveira (OAB RS068666) RÉU : LUCAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A) : ALEX DOS SANTOS BERTIN (OAB RS114644) DESPACHO/DECISÃO Resta pendente a destinação da câmera fotográfica digital apreendida. Solicite-se ao depósito informações quanto ao seu estado de conservação. Caso regular, encaminhe-se à VEPMA para doação a entidade compatível para recebê-la. Caso sem funcionamento, encaminhe-se para descarte. Após, arquive-se.
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