Ricardo Werutsky

Ricardo Werutsky

Número da OAB: OAB/RS 062707

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 916
Total de Intimações: 1000
Tribunais: TJRS, TJPR, TJSP, TJES, TJMG, TRF4, TJGO, TJMA, TJSC, TJBA, TJMT, TJRJ
Nome: RICARDO WERUTSKY

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 1000 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018480-18.2024.8.21.0008/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do mandado, INTIME-SE a parte autora para indicar novas diligências, no prazo de 15 (quinze) dias .
  2. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5021083-92.2021.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.
  3. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002078-28.2023.8.21.2001/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) EXECUTADO : GABRIEL SOUZA FALCAO ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS ARPINI BERNARDINI (OAB RS055021) EXECUTADO : AG COMERCIO E SERVICOS DE CUTELARIA LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS ARPINI BERNARDINI (OAB RS055021) ATO ORDINATÓRIO Comunicamos às partes interessadas que o Alvará Eletrônico foi expedido neste processo.  Ficam ainda as partes intimadas a cumprir os demais comandos constantes no despacho que determinou a expedição do alvará, se for o caso.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006650-21.2025.8.21.0008/RS RELATOR : LUCIANE DI DOMENICO HAAS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 07/06/2025 - Decorrido prazo Evento 17 - 16/05/2025 - Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa (EXECUTADO - KATIANE JACUBOSKI DUARTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2025 00:00:00 Data final: 06/06/2025 23:59:59
  6. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001053-79.2020.8.21.0062/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ATO ORDINATÓRIO Vista a parte credora para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Monitória Nº 5004210-86.2024.8.24.0078/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE TREZE DE MAIO - CRESOL TREZE DE MAIO ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a citação por meio eletrônico. ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro a citação/intimação por WhatsApp , que será realizada por Oficial de Justiça, com a expedição de mandado, como definido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. 2) Desde já também autorizo a tradicional citação/intimação por mandado .
  8. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012471-47.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO BOTUCARAI - SICREDI BOTUCARAI RS ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no item CV111 da Portaria Administrativa Gerencial n. 01/2024, passo a dar prosseguimento ao feito, com a expedição de carta precatória, independentemente de despacho judicial.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002759-92.2023.8.21.0062/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, observo que foi certificado o decurso do prazo da  intimação do executado acerca do bloqueio de valores em suas contas bancárias. Diante do silêncio, a indisponibilidade converteu-se em penhora, nos moldes da decisão que deferiu a diligência SISBAJUD, o que possibilita sua liberação à parte exequente. Ante o exposto, expeça-se alvará em favor da parte credora, conforme dados bancários indicados para levantamento/transferência da quantia depositada judicialmente nos autos, sendo que o valor principal abrange eventuais acréscimos de correção monetária, decorrentes do período de depósito. Após a expedição do alvará, intime-se a parte credora quanto ao prosseguimento, consignando que no seu silêncio, o feito será extinto em face do pagamento. Com a manifestação da exequente, ou certificado o seu silêncio, voltem conclusos.
  10. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000289-30.2019.8.21.0062/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA ADVOGADO(A) : RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) EXECUTADO : ROGERIO CORREA DE LIMA ADVOGADO(A) : RAFAEL DA SILVA BRAGA (OAB RS066895) EXECUTADO : ROGERIO CORREA DE LIMA ADVOGADO(A) : RAFAEL DA SILVA BRAGA (OAB RS066895) DESPACHO/DECISÃO Retificada a autuação para que conste execução de título extrajudicial. Passo a analisar o incidente de impenhorabilidade. Considerando que a penhora via SISBAJUD recaiu sobre depósitos bancários em nome da parte devedora, os quais perfazem quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos (R$ 275,02), prospera o pleito de desbloqueio postulado, haja vista a impenhorabilidade que paira sobre montantes compreendidos nesse limite, independente se estes forem depositados em conta corrente ou poupança. Trata-se de entendimento jurisprudencial. Nesse sentido, cito as seguintes ementas: MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DIREITOS E AÇÕES SOBRE VEÍCULO. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE VALORES, VIA SISBAJUD. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS . IMPENHORABILIDADE EXPRESSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, X, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADA. NULIDADES PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA, EM PARTE.(Mandado de Segurança Cível, Nº 71010541829, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 23-09-2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. ORIENTAÇÃO DO STJ E DO TJ/RS. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.A MATÉRIA VENTILADA NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO É RECORRENTE, EXISTINDO JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE SOBRE A MESMA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTA EGRÉGIA CORTE, JUSTIFICANDO-SE O JULGAMENTO MONOCRÁTICO, NOS TERMOS DO ART. 932, VIII, DO CPC/2015 E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RS. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. CONFORME DISPÕE O ART. 833, X DO CPC, A QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA OU CONTA CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS - MÍNIMOS É IMPENHORÁVEL .HIPÓTESE EM QUE OS VALORES PENHORADOS, ALÉM DE INFERIORES AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 833, X, SÃO COMPROVADAMENTE ORIUNDOS DE CONTA POUPANÇA. HIPÓTESE EM QUE OS VALORES PENHORADOS, ALÉM DE INFERIORES AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 833, X, DO CPC, EM PARTE SÃO ÍNFIMOS DIANTE DO VALOR DA EXEQUENDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 836 DO CPC. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 50101610820228217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 19-09-2022) E, em atenção à alegação do exequente no sentido de que não incide a regra da impenhorabilidade no caso de penhora para pagamento de honorários advocatícios, haja vista sua natureza alimentar, tenho que a questão já foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Tema 1.153, quando foi fixada a seguinte tese: A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia). Eis a ementa do REsp nº 1.954.380-SP, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. VERBAS REMUNERATÓRIAS. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV, DO CPC/2015. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR E PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. DISTINÇÃO. ART. 833, § 2º, DO CPC/2015. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Os autos buscam definir se os honorários advocatícios de sucumbência, em virtude da sua natureza alimentar, inserem-se ou não na exceção prevista no § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil de 2015 - pagamento de prestação alimentícia. 2. Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: a verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia). 3. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.954.380/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, julgado em 5/6/2024, DJe de 17/9/2024.) Portanto, de rigor o reconhecimento da impenhorabilidade na espécie. Isso posto, DEFIRO o pedido de desbloqueio da penhora nos termos postulados no Evento 159 . No entanto, observo que o procurador do executado não apresentou instrumento do mandato, devendo o executado regularizar a representação processual no prazo de 15 dias. Intimem-se, ficando a expedição do alvará para levantamento/transferência da quantia condicionada à regularização da representação processual. O alvará deve incluir o valor de R$ 622,39 cuja impenhorabilidade já havia sido reconhecida no Evento 106 , conforme dados bancários da petição do Evento 159. Após a expedição do alvará, intime-se a parte credora quanto ao prosseguimento, sob a advertência prevista no art. 921, § 6º, do CPC. Com a manifestação da exequente, ou certificado o seu silêncio, voltem conclusos.
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