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Ines Andreola

Ines Andreola

Número da OAB: OAB/RS 054114

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 69
Total de Intimações: 77
Tribunais: TJRS, TJSP
Nome: INES ANDREOLA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5020436-29.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE : CLOVIS GRANZOTTO (Sucessão) ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) DESPACHO/DECISÃO Vistos. É sabido que a jurisprudência do TJRS tem admitido a utilização da via do alvará para a transferência formal da propriedade de bem negociado em vida pelo autor da herança, a fim de regularizar a titularidade do bem em favor do adquirente. Para tanto, é imprescindível a comprovação da existência do negócio jurídico e do pagamento do preço. De modo que, ausente prova pré-constituída, a via do alvará mostra-se inadequada. Nesse passo, caberia ao suposto adquirente reivindicar a propriedade do bem por meio de ação de cognição exauriente. Nesse sentido, os julgados do TJRS: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS DE IMÓVEIS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DEFERIDA A GRATUIDADE JUSTIÇA SEM EFEITOS RETROATIVOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO. A gratuidade de justiça deve ser destinada àqueles que efetivamente demonstrem não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, sob pena de desvirtuamento das normativas acerca da matéria. Caso concreto em que exsurgem dos autos elementos que indicam a pertinência da concessão da benesse postulada à autora, sem efeitos retroativos. O pedido de alvará, pretensamente mais enxuto e célere, apresenta caráter preponderantemente administrativo, cabendo ao Judiciário conferir mera autorização para que algo seja levado a efeito quando presentes os requisitos indispensáveis para tanto, não se prestando, assim, para debate ou produção de prova. Caso concreto em que a regularização de compra e venda anterior ao falecimento do vendedor não ostenta a conveniência, a oportunidade e a ausência de resistência típicas da jurisdição voluntária. Inadequação da via eleita. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível, Nº 50277339520178210001, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 20-03-2024) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA EM RAZÃO DE SUPOSTA PROMESSA DE COMPRA E VENDA PACTUADA PELO AUTOR DA HERANÇA, EM VIDA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1. Conquanto a jurisprudência deste Tribunal de Justiça admita a utilização da via do alvará para a transferência formal da propriedade de bem negociado em vida pelo autor da herança, a fim de regularizar a titularidade do bem em favor do adquirente, não cabe deferir o alvará quando não houver a devida comprovação da existência do negócio e do pagamento do preço. 2. Pretendendo o suposto adquirente erigir a propriedade do imóvel em seu favor, em razão da existência de alegada promessa de compra e venda operada, deverá lançar mão da competente ação para que a questão seja solvida em feito de cognição exauriente . NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70073044794, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 27-04-2017) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO VENDIDO, EM VIDA, PELO AUTOR DA HERANÇAA HERDEIRO. ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. CASO EM QUE O VEÍCULO FOI VENDIDO E ENTREGUE EM VIDA PELO AUTOR DA HERANÇA, DE MODO QUE NÃO MAIS INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL QUANDO DO ÓBITO E, PORTANTO, NÃO INTEGRAVA O ACERVO DO ESPÓLIO CONSIDERANDO AANUÊNCIA DE TODOS OS DEMAIS HERDEIROS COM O PEDIDO, CABÍVEL O DEFERIMENTO DO ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO BEM, POIS TRATA-SE APENAS DA REGULARIZAÇÃO FORMAL DE PROPRIEDADE PREEXISTENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO.(Agravo de Instrumento, Nº 53602230820248217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 10-02-2025) Assim, intime-se a parte autora para , no prazo de 15 dias, apresentar prova da existência do negócio jurídico e do pagamento do preço, sob pena de extinção por inadequação da via eleita.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004338-49.2025.8.21.0048/RS EXEQUENTE : ROMANO ROMANI ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) EXEQUENTE : INES ANDREOLA ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) EXEQUENTE : EDUARDO GUELFI ROMANI ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Dispensado o pagamento das custas iniciais conforme previsto na Lei 15.109/025. 2. Recebo a inicial. 3. Na forma do artigo 523 do CPC, intimo a parte executa, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado pelo credor, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito acrescido de custas, se houver. O pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial. 4. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. 5. Ocorrendo o pagamento voluntário do débito , expeça-se o respectivo alvará para levantamento dos valores em favor do credor, intimando-o para manifestar-se acerca do valor recebido, em 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Nessa hipótese, após o decurso do prazo da intimação do credor, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. 6. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias: a) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos cálculo atualizado do débito, onde constem expressamente as taxas de juros e correção monetária, com a inclusão do valor principal, correção monetária e juros legais (conforme sentença/acórdão), multa de 10% e honorários de 10% (artigo 523, § 1º, do CPC), além de sujeitar-se a parte executada à penhora sobre seus bens até a integral satisfação da dívida, conforme disposto no artigo 513, §2º do Código de Processo Civil. b) havendo pedido de penhora de valores (SISBAJUD) e/ou indicação de bens para penhora por termo nos autos, voltem conclusos para análise do pedido; em caso contrário, intime-se a parte exequente para que em 10 dias indique bens à penhora, apresentando documentos de propriedade ATUALIZADOS. Destaco que a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, está disponível à parte exequente diretamente junto ao Sistema E-PROC. Agendada a intimação das partes. Diligências legais.
  3. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5020132-40.2019.8.21.0010/RS RELATOR : JOAO PAULO BERNSTEIN AUTOR : LOURDES MARIA INDICATTI KREMER ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) ADVOGADO(A) : ROMANO ROMANI (OAB RS009778) ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) AUTOR : JHONATAN INDICATTI KREMER ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) ADVOGADO(A) : ROMANO ROMANI (OAB RS009778) ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) AUTOR : GUIDO KREMER ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) ADVOGADO(A) : ROMANO ROMANI (OAB RS009778) ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 409 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
  4. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031604-28.2025.8.21.0010/RS EMBARGANTE : AQUILINO JOSE FELINI ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) ATO ORDINATÓRIO Para análise da gratuidade judiciária, em complementação aos documentos acostados, junte a parte autora cópia completa da última DIRPF, no prazo de 15 (quinze) dias, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). No caso de estar na condição de isento, junte aos autos o documento denominado "Situação das Declarações de IRF", fornecido pela Receita Federal, e comprovação de que o seu CPF se encontra regular.
  5. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000281-93.2011.8.21.0010/RS EXEQUENTE : SIMONE ZANANDREA ANDREOLA ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) EXECUTADO : MAURO ARMILIATO ADVOGADO(A) : ALINE CRISTINA PASQUALI (OAB RS100140) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ÍTALO DA ROSA (OAB RS071867) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido este, e inexistindo manifestação, arquive-se com baixa.
  6. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032005-03.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE : MADEPAMPA INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Remeta-se à UrcaJud para realização do Sisbajud, na modalidade simples. Intime-se.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001799-16.2014.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50017991620148210010/RS) RELATOR : KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE : GUIMAR INDUSTRIA GRAFICA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROMANO ROMANI (OAB RS009778) ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) APELANTE : ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : FREDERICO MADALOSSO GUARDA (OAB RS116252) APELADO : ALEXANDRE BELLINI (RÉU) ADVOGADO(A) : FREDERICO MADALOSSO GUARDA (OAB RS116252) APELADO : BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) APELADO : CARLOS ALBERTO BELLINI (RÉU) ADVOGADO(A) : FREDERICO MADALOSSO GUARDA (OAB RS116252) APELADO : LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO FERNANDES PAULA (OAB SP132480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  9. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001800-98.2014.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50018009820148210010/RS) RELATOR : KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE : GUIMAR INDUSTRIA GRAFICA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) ADVOGADO(A) : ROMANO ROMANI (OAB RS009778) APELANTE : ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : FREDERICO MADALOSSO GUARDA (OAB RS116252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  10. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001418-13.2011.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50014181320118210010/RS) RELATOR : KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE : EMIRO MENEGOTTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : INES ANDREOLA (OAB RS054114) ADVOGADO(A) : ROMANO ROMANI (OAB RS009778) APELADO : BRUNO ANTONIO SCARIOT (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) ADVOGADO(A) : BEATRIZ TESSARO (OAB RS026466) APELADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RS98285A) APELADO : BRASDIESEL SA COMERCIAL E IMPORTADORA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) ADVOGADO(A) : MARINA BRANQUINHO SCHOSSLER BARBOZA (OAB RS129788B) APELADO : MOACIR TOSS (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ALVARO ANTONIO BOF (OAB RS026289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 26/06/2025 - Não conhecido o recurso
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