Lilian Goulart Machado

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50042607720188210023
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50023926420188210023
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002392-64.2018.8.21.0023/RS RELATOR : REGIS DA SILVA CONRADO AUTOR : MARIA HELENA PIGNONES RODRIGUES ADVOGADO(A) : LILIAN GOULART MACHADO (OAB RS053485) ADVOGADO(A) : CAROLINA COELHO TERRA (OAB RS054744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 01/05/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
4. Processo 50083533920258210023
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008353-39.2025.8.21.0023/RS RELATOR : ALINE ZAMBENEDETTI BORGHETTI AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL CELMAR GONCALVES ADVOGADO(A) : LILIAN GOULART MACHADO (OAB RS053485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
5. Processo 50037553920174047101
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5003755-39.2017.4.04.7101/RS RELATOR : Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN APELANTE : BANCO BMG - ITAÚ BMG (RÉU) ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) APELANTE : BANCO ITAU (RÉU) ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) APELANTE : BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620) APELANTE : BANCO IBI S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : IDELFONSO DE CASTRO ADAMOLE (AUTOR) ADVOGADO(A) : LILIAN GOULART MACHADO (OAB RS053485) ADVOGADO(A) : CAROLINA COELHO TERRA (OAB RS054744) EMENTA APEAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMOS, SAQUES E NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO. FRAUDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Afastamento das preliminares de sentença extra petita e de ilegitimidade passiva, considerando que a presente ação envolve atos praticados pelas instituições financeiras rés, como negativação em cadastro restritivo, desconto em benefício previdenciário decorrente de empréstimo fraudulento e saque indevido em agência bancária. 2. Compete às instituições financeiras e ao INSS verificar a veracidade e autenticidade dos contratos de empréstimo. A forma como eles verificam a licitude ou não dos empréstimos não pode acarretar prejuízo ao segurado, devendo os danos decorrentes da falha na conferência de licitude dos empréstimos serem suportados pelos bancos e pelo INSS. 3. Conforme a Súmula 479 do STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". O Tema 1.061 STJ dispõe ainda que "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". 4. Manutenção da sentença no mérito, quanto ao caráter fraudulento de descontos em benefício previdenciário, ilegalidade na negativação em cadastros restritivos e saques indevidos em agências bancárias, com a condenação do INSS e das instituições financeiras à devolução dos valores e compensação por danos morais. 5. Para quantificar o dano moral devem ser sopesadas as circunstâncias e peculiaridades do caso, as condições econômicas das partes, o nível de compreensão do ilícito, a repercussão do fato e a eventual participação do ofendido para configuração do evento danoso. Redução da indenização para o patamar total de R$ 30.000,00, a englobar diferentes atos ilícitos: descontos decorrentes de empréstimos fraudulentos, saques indevidos e negativação em cadastros restritivos. 6. Redimensionamento da extensão da solidariedade passiva, quanto à devolução dos valores, devendo a solidariedade se restringir aos sujeitos de cada relação jurídica questionada, considerando o caráter autônomo das operações e eventoss objeto dos autos. 7. Apelos providos em parte. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO às apelações dos corréus, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 01 de julho de 2025.
6. Processo 52103400320228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5210340-03.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52103400320228210001/RS) RELATOR : FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR APELANTE : ARACI REJANE DUARTE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : LILIAN GOULART MACHADO (OAB RS053485) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 25/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50048360220208210023
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5004836-02.2020.8.21.0023/RS RELATOR : FERNANDA DUQUIA ARAUJO REQUERENTE : VALNIR DAS NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIA LARA DOS SANTOS (OAB RS119682) ADVOGADO(A) : LILIAN GOULART MACHADO (OAB RS053485) REQUERENTE : OZIR DAS NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIA LARA DOS SANTOS (OAB RS119682) ADVOGADO(A) : LILIAN GOULART MACHADO (OAB RS053485) REQUERENTE : IZAIR DAS NEVES DE OLIVEIRA (Inventariante, Sucessor) ADVOGADO(A) : JULIA LARA DOS SANTOS (OAB RS119682) ADVOGADO(A) : LILIAN GOULART MACHADO (OAB RS053485) REQUERENTE : GLADIMIR DAS NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIA LARA DOS SANTOS (OAB RS119682) ADVOGADO(A) : LILIAN GOULART MACHADO (OAB RS053485) REQUERENTE : VALDIR DAS NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIA LARA DOS SANTOS (OAB RS119682) ADVOGADO(A) : LILIAN GOULART MACHADO (OAB RS053485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 05/06/2025 - OFÍCIO
8. Processo 50740936220258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais