Claudia Regina De Souza Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 00206081920195040001
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020608-19.2019.5.04.0001 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301568500000104510559?instancia=3
3. Processo 00027603020188160046
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 173) DEFERIDO O PEDIDO (22/10/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00203336220225040002
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020333-62.2022.5.04.0002 RECLAMANTE: REBECA HAGELBERG RECLAMADO: HELENA FREITAS & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec642c7 proferido nos autos. Vistos, etc. Baixados os autos do Egr. TRT da 4ª Região, determino: 1) Conforme artigo 878 da CLT, diga o(a) autor(a), em 10 dias, se pretende a execução do título judicial. A mera apresentação de cálculos pela parte autora será presumida como interesse na execução.  2) No mesmo prazo, faculto às partes a apresentação de cálculo tendente à liquidação da decisão, cientes de que, no silêncio, o cálculo será elaborado pelo contador  Antonio Avila de Castro, nomeado ad hoc, no prazo de 20 dias. a) Na elaboração do cálculo, seja pelas partes, seja pela contador ad hoc, devem ser observados, além da determinação contida no art. 879, § 1º-B, parte final, da CLT, os seguintes critérios - sem prejuízo de outros cuja observância ainda possa ser determinada oportunamente -, salvo se a decisão liquidanda estabelecer a observância de critérios diversos, os quais, então, devem prevalecer: I. os previstos nas Súmulas 264, 347 e 368 (SELIC), verbete II, parte final, da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho; II. os previstos nas Orientações Jurisprudenciais 302 - salvo na hipótese prevista na Orientação Jurisprudencial 10 da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cujo critério, então, deve ser observado -, 348, 400 e 415 da Subseção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ; III. os previstos nas Súmulas 21 e 26 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; IV. os previstos nas Orientações Jurisprudenciais 01, verbetes I e II, 52 e 62 da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; V. a) IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil; VI. os valores apurados a título de contribuições previdenciárias devem ser:  VI.a) para efeito de retenção (responsabilidade do trabalhador), acrescidos de atualização monetária com base no mesmo critério de atualização monetária aplicado ao crédito bruto apurado como devido ao trabalhador, independentemente do período em que este foi constituído (ou seja, em que ocorreu a prestação dos serviços);  VI.b) para efeito de recolhimento (responsabilidade do beneficiário do trabalho):  VI.b.1) acrescidos de atualização monetária com base no mesmo critério de atualização monetária aplicado ao crédito bruto apurado como devido ao trabalhador, quando este foi constituído (ou seja, quando ocorreu a prestação dos serviços) em período anterior ao de vigência da MP 449/2008 (até 04/03/2009);  VI.b.2) acrescidos de juros de mora, nos termos do art. 61 da Lei 9.430/1996, quando o crédito bruto apurado como devido ao trabalhador foi constituído (ou seja, em que ocorreu a prestação dos serviços) a partir da vigência da MP 449/2008 (após 04/03/2009). b) Na apresentação do cálculo, deve ser observada, preferencialmente, a utilização do sistema PJECalc, com juntada do arquivo .PJC, ou o modelo instituído na Recomendação 01/2015 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/documento-ato/714107/RecomendaAcAao_Correg_01.2015.pdf). 3) No silêncio do autor relativamente ao tópico 1, sobreste-se o feito, ficando a parte autora ciente de que o prazo da prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A da CLT, começará a fluir no dia seguinte ao prazo acima. 4) Requerida a execução pelo credor, prossiga-se: a) Apresentada a conta por qualquer das partes, a Secretaria deverá dar vista da primeira que vier aos autos à parte contrária, bem como à União, se for o caso, sob a cominação expressa do § 2º do art. 879 da CLT. b) Não apresentada a conta, intime-se o(a) contador(a) acima nominado, para apresentação da conta, com a intimação posterior das partes, bem como à União, se for o caso, sob a cominação expressa do § 2º do art. 879 da CLT. c) Havendo impugnação, notifique-se aquele(a) que apresentou os cálculos para que se manifeste acerca das impugnações apresentadas, item a item, de forma a esclarecer ao Juízo, retificando o cálculo, se for o caso, o qual deverá ser acompanhado de demonstrativo dos valores objetos da discordância. Prazo: 10 dias. d) Retificados, intime(m)-se o(a) para ciência dos cálculos complementares, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do artigo 879 da CLT). e) Mantidos os cálculos, voltem conclusos para decisão.  Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 15 de julho de 2025. MAURICIO JOEL ZANOTELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REBECA HAGELBERG
5. Processo 00211142720215040000
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL Relatora: CLEUSA REGINA HALFEN PetCiv 0021114-27.2021.5.04.0000 REQUERENTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MAGISTRADO(A) DA 8ª TURMA Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da SDC PetCiv  0021114-27.2021.5.04.0000   Para: REQUERENTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, OAB: 11338 ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MESQUITA DE MENEZES, OAB: 38058   NOTIFICAÇÃO - ID. 6b1fafa De ordem, levo ao seu conhecimento que foi exarada decisão nos autos eletrônicos deste processo, na ID acima epigrafada, cujo teor poderá ser acessado pelo site http://pje.trt4.jus.br/segundograu.   PORTO ALEGRE/RS, 15 de julho de 2025. FABIANA BORTOLUZZI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
6. Processo 00211142720215040000
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL Relatora: CLEUSA REGINA HALFEN PetCiv 0021114-27.2021.5.04.0000 REQUERENTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MAGISTRADO(A) DA 8ª TURMA Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da SDC PetCiv  0021114-27.2021.5.04.0000   Para:  CYNTHIA VARISCO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO, OAB: 43313 ADVOGADO: GUSTAVO JUCHEM, OAB: 34421   NOTIFICAÇÃO - ID. 6b1fafa De ordem, levo ao seu conhecimento que foi exarada decisão nos autos eletrônicos deste processo, na ID acima epigrafada, cujo teor poderá ser acessado pelo site http://pje.trt4.jus.br/segundograu. PORTO ALEGRE/RS, 15 de julho de 2025. FABIANA BORTOLUZZI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CYNTHIA VARISCO
7. Processo 00219358620218160019
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00012687920125040019
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001268-79.2012.5.04.0019 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301568500000104510559?instancia=3