Pacifico Luiz Saldanha

Processos do Advogado

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2. Processo 50027895220168210037
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5002789-52.2016.8.21.0037/RS ACUSADO : MARCIO MENEZES MEDINA ADVOGADO(A) : RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) ADVOGADO(A) : PACIFICO LUIZ SALDANHA (OAB RS014920) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 16/06/2025, às 08h30min , a ser realizada no Salão do Júri do Fórum desta Comarca. Cumpram-se as diligências requeridas no prazo de artigo 422 do CPP. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50006092020038210037
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000609-20.2003.8.21.0037/RS EXECUTADO : ALI MUHD SAID YUSUF BAKLIZI (Espólio) ADVOGADO(A) : NEDAL YUSUF HASAN AHMAD THALJI (OAB RS051614) ADVOGADO(A) : PACIFICO LUIZ SALDANHA (OAB RS014920) ADVOGADO(A) : RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pleito do evento 45, PET1 , de desistência do pedido do evento 36, PET1 de penhora do imóvel registrado sob o nº 19.991 do Registro de Imóveis da Comarca de Uruguaian/RS e, pois, do incidente de declaração de alienação em fraude à execução. 2. Não houve penhora, de modo que resulta prejudicado o pedido do evento 48, PET1 , elaborado pelos terceiros  e LISIANE ROSADO BRAZEIRO , de levantamento da constrição. 3. Intimados, removam-se os terceiros ​ ANDRE DE AVILA BRAZEIRO ​ e ​ LISIANE ROSADO BRAZEIRO ​ do cadastro de terceiros interessados. 4. Ao Estado sobre o prosseguimento.
4. Processo 50135620520198210021
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013562-05.2019.8.21.0021/RS RELATOR : LUCIANO BERTOLAZI GAUER AUTOR : WILLYAN RICARDO FREITAS ADVOGADO(A) : LUCIANO TOSON (OAB RS048387) ADVOGADO(A) : GASPAR PEDRO SANTIN (OAB RS006063) ADVOGADO(A) : CARLOS AFONSO RIGO SANTIN (OAB RS064193) AUTOR : SUELEN CARMINATTI DO AMARAL ADVOGADO(A) : LUCIANO TOSON (OAB RS048387) ADVOGADO(A) : GASPAR PEDRO SANTIN (OAB RS006063) ADVOGADO(A) : CARLOS AFONSO RIGO SANTIN (OAB RS064193) AUTOR : HENRIQUE DO AMARAL FREITAS ADVOGADO(A) : LUCIANO TOSON (OAB RS048387) ADVOGADO(A) : GASPAR PEDRO SANTIN (OAB RS006063) ADVOGADO(A) : CARLOS AFONSO RIGO SANTIN (OAB RS064193) AUTOR : ISABELLA DO AMARAL FREITAS ADVOGADO(A) : GASPAR PEDRO SANTIN (OAB RS006063) ADVOGADO(A) : LUCIANO TOSON (OAB RS048387) ADVOGADO(A) : CARLOS AFONSO RIGO SANTIN (OAB RS064193) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB RS064496) ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) RÉU : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) RÉU : ELISEU BRAGA ADVOGADO(A) : JEFFERSON DE SOUZA SANTANA (OAB RS029968) ADVOGADO(A) : VAGNER SOARES GUIMARAES (OAB RS094281) RÉU : ELISEU BRAGA JUNIOR ADVOGADO(A) : PACIFICO LUIZ SALDANHA (OAB RS014920) ADVOGADO(A) : RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 21/05/2025 - RESPOSTA
5. Processo 50057886020258210037
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 52090053520218217000
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5209005-35.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : DENISE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : PACIFICO LUIZ SALDANHA (OAB RS014920) ADVOGADO(A) : RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) REQUERENTE : HEBER JESUS ABREU DE MOURA ADVOGADO(A) : PACIFICO LUIZ SALDANHA (OAB RS014920) ADVOGADO(A) : RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) REQUERENTE : VLADIMIR DOS SANTOS POITEVIN ADVOGADO(A) : PACIFICO LUIZ SALDANHA (OAB RS014920) ADVOGADO(A) : RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo entabulado entre o Município de Uruguaiana e Heber Jesus Abreu de Moura , Vladimir dos Santos Poitevin e Denise de Almeida Ferreira ( evento 687, ATOORD1 ), com fundamento na Leis Municipais nºs 4.612/2016, 5.742/2024 e 5.635/2023 e Decreto Municipal nº 500-2018. Ao SPP para que efetue o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.
7. Processo 50099474420238210028
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009947-44.2023.8.21.0028/RS EXEQUENTE : JULIANE CAROLINE CAMERA NEDEL ADVOGADO(A) : JULIANE CAROLINE CAMERA NEDEL (OAB RS086241) EXECUTADO : SALDANHA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) ADVOGADO(A) : PACIFICO LUIZ SALDANHA (OAB RS014920) EXECUTADO : EDISON LUIZ SALDANHA ADVOGADO(A) : RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) ADVOGADO(A) : PACIFICO LUIZ SALDANHA (OAB RS014920) EXECUTADO : CERRO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) ADVOGADO(A) : PACIFICO LUIZ SALDANHA (OAB RS014920) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Recebo os embargos de declaração da parte requerida, pois tempestivos. Sustenta a parte requerida/embargante que a decisão de evento 41 é omissa, pois determinou que os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o valor atualizado da causa, mas não estabeleceu qual o critério de incidência dos juros. Pediu que seja sanada a omissão apontada (evento 49). É o relato Decido. Com efeito, a base de cálculo para o cômputo dos honorários advocatícios arbitrados em percentual sobre o valor da causa é o valor atualizado a partir do ajuizamento da demanda, conforme a súmula 14 do STJ e o art. 85, §2º, do CPC. Quanto à incidência de juros de mora, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, quando os honorários advocatícios são fixados em percentual sobre o valor da causa, os juros moratórios incidem a partir do trânsito em julgado da decisão que os estabeleceu. Vejamos: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM AÇÃO ANTERIOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE A VERBA HONORÁRIA A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SOB EXECUÇÃO. 1. Os honorários advocatícios sob cobrança foram fixados a título de sucumbência nos autos de ação anteriormente movida pelo Estado, no valor correspondente a 10% sobre o valor da causa. Nesse passo, ao contrário do pretendido pelo exequente, não são exigíveis juros de mora sobre os honorários desde a citação na ação principal, pois logicamente a parte demandada não se encontrava em mora desde então em relação à verba honorária que foi fixada somente por ocasião da sentença que enfrentou o mérito daquele feito. Assim, deve ser mantida a decisão agravada, no sentido de que os juros de mora incidam a contar do trânsito em julgado da decisão que fixou a verba honorária sob discussão, momento em que se tornou exigível a obrigação, na esteira, aliás, do entendimento que vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça mesmo nos casos em que a fixação ocorreu sobre o valor da causa. 2. Readequação da base de cálculo dos honorários fixados na decisão que julgou a impugnação, devendo ser observado, no ponto, o proveito econômico obtido pela parte impugnante, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 51976428020238217000, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em: 29-11-2023) Por isso, o juros de mora devem incidir desde o trânsito em julgado da decisão que os fixou. Dispositivo. Pelos motivos expostos, ACOLHO os presentes embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, fixando a aplicação da correção monetária sobre os honorários advocatícios desde a data do ajuizamento da ação e a incidência de juros de mora sobre os honorários advocatícios desde o trânsito em julgado da decisão que os fixou.
8. Processo 50069644520238210037
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006964-45.2023.8.21.0037/RS EXEQUENTE : GLORIA MARIA ROSSINI MARAGNO ADVOGADO(A) : PATRICIA SALLES DA ROSA (OAB RS061455) EXECUTADO : DIEGO FIORAVANTE RILO ADVOGADO(A) : PACIFICO LUIZ SALDANHA (OAB RS014920) ADVOGADO(A) : RODRIGO ORTIZ SALDANHA (OAB RS063472) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. Determino a remessa do feito à Ccalc para que proceda à elaboração de novo cálculo sem a inclusão dos valores correspondentes aos honorários sucumbenciais, tendo em vista a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida ao executado/impugnante. Com o retorno, determino vista dos autos às partes, pelo prazo comum de 15 dias e, por fim, volte o feito concluso para análise do prosseguimento.