Paecio Rany Santos De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00001385320255210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000138-53.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: JORDAN ALVES CORTEZ RECLAMADO: NISSAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad6954e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ZEU PALMEIRA SOBRINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORDAN ALVES CORTEZ
3. Processo 00001385320255210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000138-53.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: JORDAN ALVES CORTEZ RECLAMADO: NISSAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad6954e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ZEU PALMEIRA SOBRINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NISSAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA.
4. Processo 00002677320255210005
   Tribunal: TRT21 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000267-73.2025.5.21.0005 distribuído para Segunda Turma de Julgamento - Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt21.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300244500000012122778?instancia=2
5. Processo 00905010220118050001
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0090501-02.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: JEZIEL CORDEIRO FALCAO Advogado(s): RELTER MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:RN8327), JOSE RUBEM MARQUES COSTA (OAB:BA6658), KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA (OAB:RN15210), EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA (OAB:RN19544), PAECIO RANY SANTOS DE AZEVEDO (OAB:RN14791) EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998)   DESPACHO   Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da autocomposição mencionada no termo de audiência  de ID. 492285376 dos autos nº 0086876-91.2010.8.05.0001.  Intimações necessárias. SALVADOR/BA, (data registrada no sistema). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
6. Processo 00042114920254058400
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.
7. Processo 08003034920228205119
   Tribunal: TJRN | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800303-49.2022.8.20.5119 Polo ativo SERASA S.A. Advogado(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES Polo passivo VALDEIR FELIPE MEDEIROS FLORENCIO Advogado(s): PAECIO RANY SANTOS DE AZEVEDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO 0800303-49.2022.8.20.5119 RECORRENTE: SERASA S.A. RECORRIDO: VALDEIR FELIPE MEDEIROS FLORENCIO JUIZ RELATOR: REYNALDO ODILO MARTINS SOARES CONSUMIDOR. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO QUE ALEGA VALIDADE DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA POR MEIO ELETRÔNICO (SMS). REGISTRO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DÍVIDA RECONHECIDA PELO DEVEDOR. COMUNICAÇÃO PRÉVIA EXCLUSIVAMENTE DIGITAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE COMPROVADO O ENVIO E O RECEBIMENTO NO NÚMERO DE TELEFONE INFORMADOS PELO CONSUMIDOR AO CREDOR. PRECEDENTE DO STJ. REGULARIDADE DEMONSTRADA. OBSERVÂNCIA AO ART. 43, §2º, DO CDC E À SÚMULA 359 DO STJ. NEGATIVAÇÃO JUSTIFICADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, ora recorrente, haja vista sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando-a ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral. Em suas razões recursais, sustenta, em síntese, a prova de notificação efetiva, pois foi enviada à parte autora por SMS, pugnando pelo conhecimento e provimento do recurso para afastar a condenação imposta. 2. As contrarrazões foram apresentadas tempestivamente, aduzindo, em síntese, a verificação da prescrição, bem como que assiste razão ao douto magistrado, quanto aos termos da sentença a quo, devendo, por isso, ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. Evidencia-se o cabimento do recurso, ante a legitimação para recorrer, o interesse recursal, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, bem como a tempestividade e a regularidade formal, devendo, por isso, ser recebido. 4. A notificação prévia do consumidor sobre a inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes, conforme o Art. 43, § 2º do CDC, pode ser feita por meios eletrônicos. Isso inclui e-mail, SMS ou WhatsApp, desde que o envio e a entrega da notificação sejam devidamente comprovados. (RESP N. 2.092.539/RS, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, Julgado em 17/9/2024, Dje de 26/9/2024.) 5. A notificação é considerada regular quando a empresa credora envia o comunicado da dívida por mensagem de texto para o número fornecido pelo devedor no cadastro da Serasa, especialmente se esse número também for a chave Pix do consumidor. ACÓRDÃO DECIDEM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para afastar a condenação imposta pelo Juízo a quo. Sem custas e honorários advocatícios, haja vista o provimento do recurso. Participaram do julgamento, além do relator, os magistrados Dr. Fábio Antônio Correia Filgueira e Dr. José Conrado Filho. Natal/RN, data do registro no sistema. REYNALDO ODILO MARTINS SOARES Juiz Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. VOTO Julgado de acordo com a primeira parte do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. Natal/RN, 5 de Junho de 2025.
8. Processo 50104339120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010433-91.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LEONARDO FERNANDES MENDES Advogado do(a) AUTOR: PAECIO RANY SANTOS DE AZEVEDO - RN14791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 9 de junho de 2025.