Alenilton Ferreira De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00048271220254058404
   Tribunal: TRF5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº 0004827-12.2025.4.05.8404 Autor(a): ERICA BARBOSA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN14765, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (sobre proposta de ACORDO e apresentação de PLANILHA de CÁLCULOS) De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe expressamente se aceita a proposta de ACORDO formulada pela parte ré, ou manifeste o que entender de direito. Em caso de aceitação da proposta, e não se tratando de "acordo direto" (com "valor fixo" para o montante retroativo), deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias após eventual homologação do acordo ou, se preferir, desde já, APRESENTAR antecipadamente a pertinente PLANILHA DE CÁLCULOS das parcelas retroativas, observados os termos da proposta de acordo (DIB, DIP, etc) e as instruções disponíveis no link 12ªVF/SJRN – Instruções sobre Cálculos. A planilha apresentada antecipadamente, se homologado o acordo pelo Juízo, ficará condicionada a eventual impugnação pela contraparte e, em qualquer caso, à verificação de conformidade quanto aos termos do acordo. Outrossim, ainda em caso de aceitação, deverá a parte se manifestar expressamente sobre eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, com a juntada (ou indicação da ID) do respectivo contrato e/ou procuração. Pau dos Ferros, RN, na data da validação eletrônica. SARA ADRIANA NUNES DE FREITAS Servidor(a)
3. Processo 00030858320244058404
   Tribunal: TRF5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO (Em embargos de declaração) Trata-se de embargos de declaração opostos por ROBERTO THIAGO GOMES SILVA, com fundamento no art. 1.022 do CPC, contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC, reconhecendo a ocorrência de coisa julgada. Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão no julgado, ao argumento de que a presente demanda possui pedido e causa de pedir distintos da ação anterior (proc. nº 0001089-84.2023.4.05.8404), uma vez que nesta se pleiteia o benefício de auxílio-acidente e naquela foi requerido o auxílio por incapacidade temporária. Instada a se manifestar, a Autarquia embargada se quedou inerte. E o essencial a relatar. Decido. Os embargos de declaração se encontram elencados no rol do art. 994 do Código de Processo Civil. Consistem, portanto, em recurso, cujos pressupostos de cabimento, consoante dispõe o art. 1022 do mesmo diploma legal, são a existência de obscuridade, contradição e/ou omissão, bem como erro material. No âmbito dos Juizados Especiais, os casos de incidência dos embargos de declaração são os mesmos contidos no Código de Processo Civil, consoante se depreende do art. 48, da Lei 9.099/95. Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. Dessa forma, não comporta via dos embargos declaratórios qualquer outra discussão que não seja a que verse acerca da correção de contradições, sanatória de omissões e esclarecimento de obscuridades verificadas na decisão atacada, ou erro material. No caso concreto, entendo não haver nenhuma das hipóteses que ensejem os embargos opostos. Com efeito, a sentença foi clara ao reconhecer que, embora o pedido na presente ação esteja formulado sob a nomenclatura de auxílio-acidente, o fundamento fático subjacente é o mesmo da demanda anterior: as consequências decorrentes do acidente ocorrido em 2020, sendo inclusive realizada perícia pelo mesmo expert e fixada a mesma data de início da suposta limitação funcional (28/12/2020). Ademais, na ação anterior foi expressamente afastada a existência de incapacidade ou limitação laboral, circunstância que inviabiliza, por força da coisa julgada material, o exame de pretensão que, embora formalmente diversa, pressupõe os mesmos fatos fundantes e busca resultado jurídico compatível (redução da capacidade laboral em decorrência da mesma lesão já analisada e descartada). Portanto, não há omissão a ser sanada, mas mero inconformismo da parte com o conteúdo da decisão, o que não autoriza o uso dos embargos como sucedâneo recursal. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, porque tempestivos, REJEITANDO-OS, por não haver, nos autos, qualquer das hipóteses cabíveis. Intimem-se as partes. Publicação decorre da validação desta decisão no sistema eletrônico. Pau dos Ferros - RN, data da validação. Juiz(a) Federal Validado eletronicamente
4. Processo 00030051220254058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0003005-12.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDEMIRO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN14765, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB
5. Processo 00019838920254058404
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº 0001983-89.2025.4.05.8404 Autor(a): JURANDI CAMPOS SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN14765, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (sobre proposta de ACORDO e apresentação de PLANILHA de CÁLCULOS) De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe expressamente se aceita a proposta de ACORDO formulada pela parte ré, ou manifeste o que entender de direito. Em caso de aceitação da proposta, e não se tratando de "acordo direto" (com "valor fixo" para o montante retroativo), deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias após eventual homologação do acordo ou, se preferir, desde já, APRESENTAR antecipadamente a pertinente PLANILHA DE CÁLCULOS das parcelas retroativas, observados os termos da proposta de acordo (DIB, DIP, etc) e as instruções disponíveis no link 12ªVF/SJRN – Instruções sobre Cálculos. A planilha apresentada antecipadamente, se homologado o acordo pelo Juízo, ficará condicionada a eventual impugnação pela contraparte e, em qualquer caso, à verificação de conformidade quanto aos termos do acordo. Outrossim, ainda em caso de aceitação, deverá a parte se manifestar expressamente sobre eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, com a juntada (ou indicação da ID) do respectivo contrato e/ou procuração. Pau dos Ferros, RN, na data da validação eletrônica. ELIZETE FERREIRA Servidor(a)
6. Processo 00025794420234058404
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0002579-44.2023.4.05.8404 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: BENEDITO AUGUSTO ROSENO Advogados do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN14765, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sousa, 9 de julho de 2025
7. Processo 00042462120254058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0004246-21.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN14765, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695, MARIA MAIRA MANICOBA - RN19103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB
8. Processo 00031288320254058404
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0003128-83.2025.4.05.8404 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECI PASCOAL DE FREIRE Advogados do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN14765, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Pau dos ferros, 9 de julho de 2025