Rodrigo Da Conceicao Santos

Processos do Advogado

1. Processo 08063927220258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0806392-72.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSILEA CORDEIRO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1. Defiro à Autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso não se vislumbra a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cumulativo essencial à antecipação da tutela jurisdicional, razão pela qual indefiro a tutela provisória de urgência. 3. Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC. Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio. ITABORAÍ, 10 de junho de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
2. Processo 08039729420258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo o advogado acerca da disponibilidade do ALVARA DE RESTITUIÇÃO ID 200130737
3. Processo 08235125920238190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0823512-59.2023.8.19.0004 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BEATRIZ MENDES QUEIROZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE NITERÓI/REGIÃO OCEÂNICA, SÃO GONÇALO/ALCÂNTARA E ITABORAÍ ( 4913 ) INVENTARIADO: RÉU INEXISTENTE 1- Venha cópia do contrato do falecido com a Associação de Proteção e Assistência Veicular PREVCAR. 2- Expeça-se ofício à referida associação para que informe sobre os valores da indenização a que faz jus o falecido. SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025. MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA Juiz Titular
4. Processo 08013175420258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0801317-54.2025.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZETE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. A ordem de bloqueio eletrônico contas e aplicações financeiras da parte executada foi profícua, tendo sido solicitada a transferência do valor penhorado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exequente e/ou seu patrono, devendo informar se confere quitação, valendo seu silencio como concordância à extinção do processo, ou então, apresentar planilha, tudo no prazo de até cinco dias. Com o decurso de tal prazo, com quitação expressa ou presumida, voltem conclusos. SÃO GONÇALO, 10 de junho de 2025. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
5. Processo 08083823520248190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0808382-35.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : CHEILA CAMPOS DUTRA RÉU : BANCO DO BRASIL SA Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente. Ao Autor em réplica. ITABORAÍ, 9 de junho de 2025.
6. Processo 08039729420258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   I - Recebo a Denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, o que se extrai dos depoimentos dos policiais militares, Alex Paiva dos Santos (índex 185049439) e Ramon da Costa Silva (índex 185049441), estando presentes as condições para o exercício da ação penal. II - Reputo o acusado citado, já que constituiu advogado para o patrocínio de sua defesa técnica, o que denota a certeza de que estava ciente dos termos da acusação, conforme procuração por ele assinada (índex 196781869). Além disso, não é demais ressaltar que, in casu, deve ser observado o § 1º do art. 214 do Código de Processo Civil, segundo o qual "o comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação", o que é agasalhado pelo artigo 2º do Código de Processo Penal. É evidente, portanto, que a nomeação de defesa técnica pelo acusado supre a ausência de sua citação formal, seja por oficial de justiça, seja por meio de edital. III - Designo AE para proposta de SCP para o dia 09 de setembro de 2025, às 12:50 horas. IV - Intime-se para audiência de SCP. V - Índex 196781861/197454502- Tendo em vista o que consta dos autos, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em consequência, DEFIRO o requerimento de restituição da motocicleta HONDA Vermelha 2011/2011, Placa LRD3E91, Chassi 9C2ND0910BR213527, Renavam:00347273742, descrito no auto de apreensão de índex 185049434. Expeça-se Alvará de Restituição. VI - Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica, esta, inclusive, para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias.