Paulo Cesar Nunes Pinto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50717988720254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071798-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIO PECINI ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO PECINI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e do CENTRAPE – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, em que o autor pleiteia, entre outros pedidos, a repetição de indébito e indenização por danos morais, em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário sob a rubrica "contribuição CENTRAPE". Constata-se, a partir da análise do extrato de créditos juntado no evento 1, HISCRE7 , que os descontos questionados ocorreram apenas no período de abril de 2019 a julho de 2019 , não havendo nos autos qualquer indício de que tenham persistido após tal período. Considerando que a presente demanda foi ajuizada somente em 16/07/2025 , é possível que tenha se operado a prescrição da pretensão autoral, à luz do prazo quinquenal previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, por se tratar de demanda ajuizada em face da Fazenda Pública. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a possível ocorrência da prescrição, conforme fundamentos ora expostos, sob pena de eventual reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Após, voltem conclusos.
3. Processo 00213416020088190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se a petição que o sistema aponta.
4. Processo 08577005320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0857700-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO JOVENCIO DE OLIVEIRA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A sentença proferida no id 189892362 julgou improcedentes os pedidos contidos na peça preambular e, força da sucumbência, condenou o autor pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios, fixados em em 10% sobre o valor da causa, observando-se que a execução se manteria suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida. Sendo assim, diante do transito em julgado da referida sentença (certificado no id 204341726), dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025. CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Substituto
5. Processo 50100591620254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010059-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : IAN LEGAY VERMELHO AUTOR : CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA BESSA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 08963798820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0896379-88.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: NELSON GERONCIO DE MESQUITA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de renda, de forma integral e com o recibo, entregues ao fisco, bem como os três últimos comprovantes de luz, água e telefone, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. RIO DE JANEIRO, 13 de julho de 2025. ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
7. Processo 50573440520254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057344-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RODOLFO BENTO FERNANDES ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Formular pedido CERTO e DETERMINADO , especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter , acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. É importante frisar que os arts. 322, caput e 324, caput do CPC são claros ao estabelecer que o pedido, em regra, deve ser certo e determinado. O caso concreto, notoriamente, não se enquadra nas exceções previstas na legislação, devendo os pedidos adequarem-se àquilo que determina o código adjetivo: certeza e determinação. Embora o autor possa mencionar, nos fatos e no direito da peça inicial, as informações precisas do benefício que pretende, também deve fazê-lo nos pedidos . Cumprido, venham os autos conclusos.
8. Processo 50222668120244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022266-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE : MARIA HELENA DE LACERDA BARBOSA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 10/07/2025 - Juntado(a)