Daniel Becker Paes Barreto Pinto

Processos do Advogado

1. Processo 50019216520248130280
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, nº 100, Bairro Acrópole, CEP 39740-000, Guanhães Número do processo: 5001921-65.2024.8.13.0280 Classe: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARCELINO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: PATRICK GERALDO CARVALHO LOPES, OAB nº MG133748G Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A., NEON PAGAMENTOS S.A., BANCO PAN S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS, OAB nº CE30348E, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, OAB nº RJ185969, LUCAS NAVES MARQUEZ, OAB nº MG168195G, PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE, OAB nº MG115975G, Procuradoria - Banco Bradesco S.A, Procuradoria - Banco Pan S.A., Procuradoria - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de recurso de Embargos de Declaração opostos por MARCELINO APARECIDO DA SILVA em face da sentença prolatada. Sustenta o embargante que a sentença retro mencionada é contraditória, haja vista que suspendeu a exigibilidade dos honorários sucumbenciais equivocadamente, uma vez que não há, nos autos, pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requeridos, tampouco seu deferimento. Assim, requer o acolhimento dos embargos para sanar a contradição e determinar o pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da causa. Contrarrazões apresentado pelo Banco Bradesco S.A (ID 10416019432). Contrarrazões apresentado pelo Neon Pagamento S.A (ID 10418081595). Contrarrazões apresentada pelo Banco Pan S.A (ID 10418507894). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, bem como para sanar a ocorrência de erro material. Dessa forma, conheço dos embargos, eis que propostos na forma do artigo 1.022 do CPC, tempestivamente. Razão assiste o embargante ao apontar a existência de contradição, pelo que passo a saná-la. De fato, não há, nos autos, pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requeridos, tampouco seu deferimento. Dessa forma, retiro da sentença a parte onde consta a seguinte redação: restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC, mantendo inalterado os demais termos. Portanto, ACOLHO os embargos declaratórios apresentados, para sanar a contradição apontada, retirando o trecho retro. Mantenho incólumes os demais termos da sentença proferida. Por outro lado, à Secretaria para que proceda ao cadastro da Dra. Ellen Cristina Gonçalves Pires, OAB/MG nº 141.042, em favor do requerido NEON PAGAMENTOS S.A., conforme requerido no ID 10298458670, sequencial 13. Após, intime-se as partes do julgamento dos embargos de declaração. Nada mais sendo requerido, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, arquive-se. Sílvia Maria de Paula Nascimento Juíza de Direito
2. Processo 02879465720198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial proposta por BOC BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de FABIOLA MARQUES DE SOUZA. Ocorre que veio aos autos, fls. 444/445, requerimento do autor de desistência do presente feito. Isto posto, homologo a desistência para os devidos efeitos legais, nos termos do artigo 485 inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.
3. Processo 08253836520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0825383-65.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONETE DA SILVA BEZERRA RÉU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO PAN S.A, BANCO CBSS S.A., CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, CCB BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIME Certidão id 203864206 - Dispõe o art. 274 do CPC: Art. 274.Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A diligência de intimação do executado Rubens foi realizada no endereço em que foi validamente citado, restando frustrada, eis que noticiado que o referido réu não mais reside no endereço fornecido. Assim, tendo em vista que não houve qualquer comunicação a este juízo da mudança de endereço, dou a ré CIASPREV por intimada e determino que o patrono da parte apresente sua assistida no dia e hora designados para audiência, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 104, §2º do CDC. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
4. Processo 08262450720238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0826245-07.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REJANE BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELO RÉU: BANCO BRADESCO SA, MERCADO PAGO Redesigno a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 30/07/2025 às 15:00 horas. Intimem-se as parte e eventuais testemunhas por AR. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
5. Processo 08313948520228190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0831394-85.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DE SOUZA MARTINS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTOS DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A. opõe embargos de declaração contra a sentença proferida, sustentando obscuridade quanto à validade da citação eletrônica. A alegação não procede. A citação foi regularmente realizada pelo sistema eletrônico, com confirmação de leitura devidamente certificada nos autos. A sentença impugnada é clara, coerente e suficiente, não se verificando qualquer vício que justifique sua alteração. Os embargos limitam-se a rediscutir matéria já decidida, o que não se admite. Assim, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
6. Processo 08438875220228152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0843887-52.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
7. Processo 08438875220228152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0843887-52.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
8. Processo 08438875220228152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0843887-52.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
9. Processo 08438875220228152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0843887-52.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
10. Processo 08438875220228152001
    Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0843887-52.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito