Soraya Nouira Y Maurity

Soraya Nouira Y Maurity

Número da OAB: OAB/RJ 184448

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: SORAYA NOUIRA Y MAURITY

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1113855-96.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Rem Indústria e Comércio Sociedade Unipessoal Ltda.. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - RODRIGO DE PAULA DAVID e outros - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda. - - Marcia de Jesus Casimiro - Luis Guilherme Casimiro Quintas Magarão - Badaró Almeida e Advogados Associados - - International Latinoamericana de Serviços Ltda - Ocasa Soluções Logísticas - Caixa Econômica Federal e outros - Elton Neves Costa - - Cleberson Alexandrino Pires - - Lucas Pereira Silva - - Kelly Cristina Guidoni - - Geraldo Valtoeni Santos de Sousa - - Lais Mesquita - - Natalia Salles Gomes - - Janaína Guizzardi da Silva - André Cláudio de Abreu - Bárbara Bauschert - - Conrado Burgarelli Leite - - Flávia da Cruz de Araujo - - Matheus Figueiredo de Abreu - - Rafael Oliveira Senedese Cenedes - Nina de Assis Alves - Jorge Lucas Codogno de Moura - - Luis Eduardo Rodrigues Gaiola - - GOLDPAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - - Kelly Santos Barroso - - Larissa Avelino Malcher da Silva - Altona Diagnostics Brasil Ltda.. e outros - Marco Antonio de Santi Isidoro - - Dia.pro Diagnostic Bioprobes S.r.l. - - Roche Diagnostica do Brasil Ltda - - Adeb Line Comércio de Produtos Médicos Ltda. - - Omar Alvares de Oliveira - - Tech Life Centro de Biotechnologia S/s Ltda - - Ntm Log Express Transportes Eireli – Me - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Sao Rafael Industria e Comercio Ltda - - Aimara Comércio e Representações Ltda - - CASABONA E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Diasorin Ltda. - - Wilson Fernandes Brito - - Ambipar Response S/A - - Amo Lab Materiais para Laboratório Ltda - - Sterilex Cientifica Ltda - - Altona Diagnostics Brasil Ltda. - - Kovalent do Brasil Ltda. - - Henrique Andrade e outros - Splack S/A - - Engeville Construções Ltda EPP - - Barbara Fernandes Lopes Soares - Vistos. 1. Fls. 24178/24179: último pronunciamento judicial, que (i) considerando o efeito suspensivo concedido em sede recursal (fls. 24159/24163), determinou a suspensão da decisão anterior (fls. 24118/24120), bem como todos os efeitos da convolação em falência; (ii) alterou a classe processual, que deverá retornar para Recuperação Judicial; (iii) determinou ao Cartório e à Assessoria do Gabinete que cancelem as constrições e indisponibilidades determinadas na decisão de fls. 23633/23648; (iv) determinou que a presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício aos órgãos citados na sentença, para ciência quanto à revogação da quebra, estabelecendo que o ônus de protocolo será da AJ, que deverá comprová-lo no prazo de 5 dias; (v) determinou que a AJ deverá continuar fiscalizando as atividades da recuperanda, nos termos da decisão proferida em sede recursal, apresentando os Relatórios Mensais de Atividades (RMAs) subsequentes; (vi) determinou que a AJ deverá acompanhar o trâmite recursal, informando este juízo do exame de admissibilidade do REsp interposto (fl. 24163); (vii) determinou ciência aos credores, demais interessados e ao MP. 2. Relatórios Mensais da Administradora Judicial 2.1. A AJ apresentou Relatório Mensal acerca das atividades da recuperanda (fls. 24180/24199). Posteriormente, a AJ apresentou novo Relatório Mensal acerca das atividades da recuperanda (fls. 24276/24294). 2.2. Dê-se ciência aos credores e aos demais interessados. Aguarde-se a apresentação dos relatórios subsequentes. 3. Providências para cumprimento da decisão de suspensão 3.1. Em cumprimento à decisão de fls. 24178/24179, o cartório certificou a alteração da classe processual, que retornou para "Recuperação Judicial" em 01/04/2025 (fls. 24252). Na sequência, o cartório certificou o encaminhamento à fila de cumprimento para cancelamento das constrições e indisponibilidades determinadas na decisão de fls. 24178, item 4.c (fls. 24256). A Assessoria do Gabinete certificou que, ante a suspensão da decisão de fls. 24118/24120, disponibilizou nos autos o protocolo da solicitação de desbloqueio via sistema Sisbajud. Informou também que as constrições via sistema Renajud, determinadas na decisão suspensa, não chegaram a ser incluídas, tendo em vista que os bens já se encontravam gravados com restrições decorrentes de outros processos (fls. 24261). A Administradora Judicial informou que, em razão da suspensão dos efeitos da quebra pela instância superior, restou inviabilizado o cumprimento da diligência de envio dos ofícios aos órgãos citados na sentença de convolação. Esclareceu que os ofícios não chegaram a ser enviados, afastando a necessidade de comunicação quanto à revogação da quebra. Por fim, comprometeu-se a continuar acompanhando o trâmite recursal, mantendo o juízo atualizado com comunicações nos autos assim que houver novas informações relevantes (fls. 24262/24263). O cartório certificou o cancelamento da indisponibilidade do executado por meio do sistema de Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, conforme comprovante de fls. 24273/24274 (fls. 24275). 3.2. Nada a deliberar. 4. Cancelamento da Inscrição Municipal 4.1. A Recuperanda manifestou-se com urgência informando que foi surpreendida com o cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) pela Prefeitura Municipal de São Paulo, ocorrido em 26/11/2024, mesma data da decisão de convolação em falência. Destacou que tanto a decisão de convolação em falência (fls. 23633/23648) quanto o cancelamento da inscrição no CCM ocorreram na mesma data (26/11/2024), demonstrando que a Prefeitura Municipal de São Paulo procedeu com o cancelamento após ser, de algum modo, cientificada da referida decisão. Ressaltou ainda que, com a suspensão dos efeitos da convolação em falência, conforme decisão de fls. 24178/24179, seria necessária a reativação de sua inscrição municipal. Diante disso, requereu que seja oficiada, com urgência, a Procuradoria Municipal de São Paulo, a fim de reativar a inscrição municipal da Recuperanda no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM (fls. 24349). 4.2. Oficie-se à Municipalidade comunicando a suspensão da convolação em falência da empresa Recuperanda. Assim, caso o cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) tenha sido motivado pela anterior decretação de falência, deverá ser promovida a imediata reativação da referida inscrição cadastral. O ofício deverá ser respondido com esclarecimento sobre o cancelamento e informações sobre as diligências adotadas no prazo de 10 (dez) dias. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários, servirá de ofício, com ônus de protocolo à Recuperanda, comprovando a diligência nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Regularização do cadastro processual 5.1. A Imunolab Laboratório de Análises Clínicas SS Ltda. (atual denominação Imunolaboratório Triagem de Doadores Ltda.), requereu a exclusão de seu nome do cadastro dos autos, bem como de seus respectivos procuradores, em razão do deferimento de substituição processual conforme "item 2 - fls. 20.760" (fls. 24122). A peticionante reiterou o mesmo pedido de exclusão (fls. 24253). 5.2. Ao Cartório, para que regularize o cadastro processual. 6. Resposta a ofício B3 6.1. Foi recebido e juntado aos autos email do 3º Ofício de Falência e Recuperações Judiciais referente à resposta ao ofício da B3 S.A. - Brasil, Bolsa Balcão ("B3"). O ofício esclarece que as informações prestadas são tuteladas pelo sigilo, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 105 de 10/01/01, e que o canal utilizado para envio é automático e destinado exclusivamente para o encaminhamento de respostas, não devendo ser utilizado para envio de ofícios judiciais (fls. 24350/24352). 6.2. Dê-se ciência à AJ. 7. Habilitação Barbara Fernandes Lopes Soares 7.1. Barbara Fernandes Lopes Soares requereu a habilitação de crédito indicando dados bancários para o pagamento (fls. 24265) 7.2. Tendo em vista que já foi proferida decisão no incidente de habilitação proposto pela credora, sob o nº 1071840-10.2024.8.26.0100, nada a deliberar. 8. Andamento dos recursos 8.1. Foi negado provimento aos recursos que pretendiam a concessão de efeito suspensivo em pedido de tutela provisória de urgência (2069746-47.2025.8.26.0000) (fls. 24353/24392). 8.2. Aguarde-se o deslinde do recurso especial interposto pela recuperanda em face do Acórdão da C. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a convolação da recuperação judicial em falência (2367666-71.2024.8.26.0000) -, tendo em vista a concessão de efeito suspensivo pela Eg. Presidência da Seção de Direito Privado em 26 de março de 2025. 9. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), FABIANO POLIZELO QUATTRONE (OAB 267135/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIA DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP), ERIKA TAUCCI MAGALHAES (OAB 275386/SP), MARINALDA APARECIDA SILVA (OAB 278612/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), CARLOS KALIL (OAB 247411/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB 246281/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), LARISSA CAFFEL CARDOSO (OAB 421597/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), GUSTAVO FIRMINO DA SILVA (OAB 488133/SP), FELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS (OAB 162070/RJ), VICTOR BESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 41019/CE), VICTOR BESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 41019/CE), HENRIQUE RODRIGUES ANDRADE (OAB 446339/SP), BRENDA FERREIRA ALMEIDA (OAB 436154/SP), BRUNA ZANGARINI PEGORARO BERNARDES (OAB 422544/SP), LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARÃO (OAB 306299/SP), CECÍLIA SILVA DE LIMA (OAB 419747/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 22772/BA), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA NETO (OAB 163211/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), ENAÊ LUCIENE RICCI MAGALHÃES (OAB 192889/SP), MICHELE ZIRONDI (OAB 184448/SP), ALESSANDRA CRISTINA SCAPIN JORDY (OAB 172649/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), JOSE FRANCO RAIOLA PEDACE (OAB 148265/SP), JOSE FRANCO RAIOLA PEDACE (OAB 148265/SP), IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (OAB 146318/SP), ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVA (OAB 114875/SP), CARMEN SILVIA TORRANO DA LOZZO (OAB 116584/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), RODRIGO DE PAULA SOUZA (OAB 221886/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), ASTON PEREIRA NADRUZ (OAB 221819/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 216743/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP)
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Às partes em provas, justificando-as, indicando os pontos controvertidos sobre os quais recairão as provas a serem produzidas, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1 - Ante a concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de índice 617. 2 - Expeçam-se as prévias dos precatório do Exequente e do seu patrono. 3 - Após isso, intimem-se as partes. 4 - Se houver impugnação, voltem conclusos. 5 - Se não houver impugnação, expeçam-se os precatórios definitivos. 6 - Expedidos os precatórios definitivos, aguarde-se a liquidação no arquivo.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Prezado(a) advogado(a): Com o advento do Sistema Ofreq, onde são feitas as prévias e os precatórios definitivos, visando evitar possíveis devoluções, ao interessado para identificar, na árvore processual, as peças obrigatórias para a confecção dos mesmos, segundo o Ato Normativo 06/2023, bem como anexar as faltantes, além de responder aos quesitos abaixo elencados, na ESTRITA ordem em que são solicitados a seguir. Vale ressaltar que, esse processo deverár ser feito quantos forem os beneficiários: 1 - Do beneficiário: (4 anexos separados conforme telas) 1a - cópia do documento de identificação oficial e válido: (EXEMPLO- cartão CNPJ ou RG) 1b - cópia do comprovante de residência do beneficiário: (EXEMPLO - conta de energia, água, internet, etc) 1c- certidão/comprovante regularidade do CPF e/ou CNPJ (CONSULTA da situação cadastral junto à Receita Federal) - (consulta de ÓBITO - ATENÇÃO ao Aviso TJRJ 275/2023) 1d - procuração; Em caso de cumprimento de sentença, em autos autônomos, favor indicar o Nº do processo de conhecimento originário. Além disso, marcar UMA das opções abaixo: 2 - Natureza ( ) alimentar ( ) comum (marcar SOMENTE UMA opção) - Natureza do Crédito (marcar SOMENTE UMA opção abaixo) Condenações jud. de natureza administrativa em geral ( ) Cond. Jud. referentes a servidores e empregados públicos ( ) Cond. Jud. de natureza tributária repetição de indébito ( ) Cond. Jud. referentes a desapropriações direta e indiretas ( ) Causas previdenciárias envolvendo RGPS ( ) Ressarcimento de custas ( ) 3 - Dados Processuais: - Data do Trânsito em julgado da sentença ou do acordão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial ________ ( ) valor incontroverso? - Houve embargos à execução ou impugnação? ( ) Sim ( ) Não - Data de decurso do prazo para interposição embargos à execução ou impugnação ________ (só preencher caso tenha havido) - Nome da entidade executada ________ - Nome do Beneficiário ________ ( ) parte em causa própria, ( ) espólio (marcar SOMENTE UMA das opção) - Data de nascimento do beneficiário ________ (se for pessoa física) - Despesas processuais a serem ressarcidas? ( ) Sim ( ) Não - Existem outras verbas que não incidam juros? - Advogado do beneficiário ________ - Procuração (fl. xxx) - Recolhimento das despesas processuais no momento do pagamento do Precatório? (art. 7º, Ato Normativo 6/2023) ( ) Sim ( ) Não - Superpreferências ( ) idoso ( ) doença grave ( ) pessoa com deficiência - Houve pagto de parcela superpreferencial junto ao juízo da execução? ___/__/__ dia e valor ________ ; 4 - Valor Principal corrigido R$ ________ ; Valor Juros R$ ________ (caso haja) Valor bruto R$ ________ Cumpre esclarecer, que o sistema Ofreq só disponibiliza os 3 campos acima mencionados, não trazendo campos para custas, correção monetária, entre outros. Vale lembrar que, são os valores HOMOLOGADOS PELO JUÍZO. - Data base ________ - Incide IR ( ) sim ( ) não - Período - RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente): mês e ano inicial e mês e ano final (Obrigatório, caso seja precatório de natureza alimentícia) - Contribuições Previdenciária, se houver: Valor total ________ ; - Honorários contratuais: - Nome Advogado ________ ; percentual de honorários ________ ; - Herdeiros: CPF ________ ; Nome do sucessor ________ ; Percentual do quinhão ________ ; data nascimento ________ ; ( ) idoso ( ) doença grave ( ) PCD ( ) óbito de herdeiro ( ) espólio de herdeiro - Cessionários: CPF ________ ; Nome do cedente ________ ; Nome do cessionário ________ ; Percentual cedido ________ ; ( ) óbito do cessionário ( ) espolio do cessionário Vale ressaltar, que os dados de cada herdeiro e/ou cessionário deverão ser informados. Habilitados - dados bancários: do beneficiário; patrono; herdeiro; cessionário. Aproveito para esclarecer que, no Sistema Ofr
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    À parte interessada para requerer o que entenbder devido no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fls. 625/636 - prescrição médica. A D. Perita.
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumpra-se integralmente o r. despacho proferido pela E. 9ª Câmara de Direito Público do TJERJ.
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao I Perito sobre a impugnação ao laudo.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Defiro a dilação de 5 dias conforme requerido pela parte autora.
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