Artur Da Silva Brito

Processos do Advogado

1. Processo 00068634420198190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o despacho retro.
2. Processo 00154625820208190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se o resultado da medida (SISBAJUD) e dê-se vista à parte interessada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Processo 08210740220248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 105ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0821074-02.2024.8.19.0206 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ Ação: 0821074-02.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00539662 APELANTE: CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA DE AGUIAR DE BRITO ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO OAB/RJ-175792 APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELADO: PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA APELADO: SP GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO OAB/MS-013312 ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
4. Processo 08285578320248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0828557-83.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LANA BALDEZ BOMFIM VIEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
5. Processo 08260419020248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ID: 204118864.
6. Processo 08210740220248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821074-02.2024.8.19.0206 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ Ação: 0821074-02.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00539662 APELANTE: CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA DE AGUIAR DE BRITO ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO OAB/RJ-175792 APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELADO: PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA APELADO: SP GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO OAB/MS-013312 ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA DECISÃO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA EM FACE DE UM DOS RÉUS. INCONFORMISMO AUTORAL. ERRO NA VIA RECURSAL. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame: Decisão saneadora que reconheceu a ilegitimidade passiva do Banco Bradesco e determinou o prosseguimento dos autos em face dos outros réus que compõem a lide. Apelação interposta pela autora com o objetivo de reforma do decisum. II. Questão em discussão: Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a interposição de apelação contra decisão que não encerra a fase cognitiva nem extingue o feito em sua integralidade; (ii) estabelecer se é possível aplicar o princípio da fungibilidade recursal diante do erro na via eleita pela parte recorrente. III. Razões de decidir: A decisão recorrida não põe fim à fase cognitiva, mas determina o prosseguimento do feito em relação aos outros demandados. A via recursal adequada para impugnar a decisão que extinguiu o processo somente em relação a um dos réus, em razão da ilegitimidade, é o agravo de instrumento, conforme dispõe o artigo 354, parágrafo único, do CPC. O erro na escolha do recurso é classificado como erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, em razão da ausência de dúvida objetiva quanto ao meio impugnativo correto, conforme jurisprudência consolidada. IV. Dispositivo: Recurso não conhecido. Artigos legais e precedentes: Art. 354, § único do CPC. STJ, AgInt no REsp 2.123.895/MG, relator ministro Humberto Martins, Terceira turma, julgado em 26/8/24, DJe de 28/8/24. TJRJ, Apelação n.º 0810830-96.2024.8.19.0211, Des. Renata Silvares França Fadel, j. 11.06.2025.
7. Processo 00154625820208190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se o resultado da medida (SISBAJUD) e dê-se vista à parte interessada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 08131786820258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0813178-68.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENI PEREIRA DA SILVA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Venha aos autos nova procuração outorgada pela parte autora, bem como novo comprovante de residência constando o seu endereço completo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
9. Processo 00307328520258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 10/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030732-85.2025.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0807530-10.2025.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00320376 AGTE: PITAGORAS JOSE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO OAB/RJ-175792 AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/RJ-242219 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS
10. Processo 08285578320248190206
    Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0828557-83.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LANA BALDEZ BOMFIM VIEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO