Antonio Valentim Brambila

Processos do Advogado

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2. Processo 00834659820208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Consoante se verifica das consutlas em anexo, todos os veículos da executada se encontram com diversas restrições pretéritas anotadas, inclusive da Justiça Trabalhista. Sendo assim, considerando o concurso de credores, conclui-se que o crédito no presente feito restará preterido em razão da preferência das anotações anteriores. Assim, não logrará exito na constrição. Nada a prover.
3. Processo 08223481320248190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DE PERÍCIA: DIA 15 / 08 / 2025 ÀS 10h. NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE:Rua Santa Mercedes nº 19, apto. 302 – Bento Ribeiro . SOLICITAÇÃO PARA O RÉU: ANEXAR COM URGÊNCIA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS LISTADOS NA PETIÇÃO DO SR. PERITO INDEX 208007339 . RJ, 11 / 07 / 2025 NS 01/26.549
4. Processo 00035476820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003547-68.2024.8.26.0564 (processo principal 1024269-43.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Metalustres Indústria Comércio Ltda. - Certifico e dou fé que, referente ao pedido de pág. ___ não foi recolhida a taxa, nos termos do PROVIMENTO CSM N°: 1864/2011, PORTARIA N°: 8610/2012 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, Comunicado CG 1172/2014 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Sistema INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPCJUD, SNIPER, ONR, SIEL, CRCJUD, COMGÁSJUD), devendo o requerente recolher as custas judiciais referente a seu pedido conforme a tabela abaixo, bem como apresentar PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, no prazo de 15 dias, valor de 1 UFESP para o exercício de 2025 - R$37,02. a) SISBAJUD - Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano) - 2 UFESPs, Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs; No mesmo prazo, recolha a parte exequente a taxa de desarquivamento dos autos. - ADV: EDUARDO COSTA DOS REIS (OAB 149149/RJ), ANTONIO VALENTIM BRAMBILA (OAB 156965/RJ)
5. Processo 50009500720218130015
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 PROCESSO Nº: 5000950-07.2021.8.13.0015 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: COSME SILVERIO DE SOUZA CPF: 100.609.776-71 e outros RÉU: ALEXANDRE PIRES CPF: 328.994.596-00 DESPACHO Não é possível acolher o pedido que foi formulado no id. 10458466511 pelas razões que seguem: 1) o art. 48 da Lei nº 9.099/95 é taxativo ao estabelecer que os despachos não são passíveis de embargos de declaração. A insurgência apresentada reveste-se, portanto, de manifesta inadequação processual; 2) conforme se depreende da certidão id. 10428838104, a cônjuge do executado, Sr.ª Célia Rosa Rodrigues Pires, foi devidamente intimada em 07/04/2025. Não há, pois, que se falar em nulidade ou irregularidade neste particular. 3) do id. 10422390005 se extrai a afirmação: “o referido imóvel é de propriedade de uma terceira pessoa que sequer foi intimada desta penhora”, por conseguinte, a alegação de contradição é infundada, sendo plenamente justificável a apresentação de certidão para se comprovar a titularidade e afastar qualquer dúvida acerca da propriedade. Todavia, como o executado confirmou a propriedade do imóvel, em conjunto com sua cônjuge, desnecessária a juntada da certidão referida no despacho id. 10456741677. No que tange à alegação de penhora desproporcional, intime-se o executado para, querendo, no prazo de dez dias, indicar outro bem passível de penhorado e o local onde se encontra. Após a indicação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. Cumpridas as determinações, retornem conclusos. Além Paraíba, data da assinatura eletrônica. MARCO AURÉLIO SOUZA SOARES Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba
6. Processo 00378641120218190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0037864-11.2021.8.19.0203 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0037864-11.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00507645 APELANTE: CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS OAB/RJ-088676 APELADO: ESPÓLIO DE UBIRACI VIEIRA FERREIRA REP/P/S/INV MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO VALENTIM BRAMBILA OAB/RJ-156965 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO EMBARGADO.I. CASO EM EXAME1. Ação de execução de título extrajudicial, visando à cobrança de cotas condominiais de um dos blocos do condomínio Autor.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Legitimidade ativa do recorrente para propositura da ação executiva.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Nos termos do inciso X, do art. 784, do Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais, o crédito referente às contribuições de condomínio previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovada.3.2. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, dispensa-se as formalidades excessivas, bastando o condomínio comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais apresentando cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência.3.3. O Código de Processo Civil de 2015 promoveu alterações significativas quanto à cobrança de cotas condominiais, conferindo-lhes natureza de título executivo extrajudicial, o que conferiu maior celeridade e eficiência à satisfação do crédito condominial.3.4.A execução pode ser instaurada com base nos documentos que demonstrem o crédito, sem a imposição de formalidades excessivas quanto à forma de apresentação dos referidos documentos.3.5. No tocante ao registro da convenção em cartório, tal formalidade é necessária apenas para a oponibilidade do instrumento a terceiros, sendo, todavia, dispensável na relação entre o condomínio (credor) e o condômino inadimplente (devedor). Nesse contexto, o Verbete Sumular nº 260 do STJ, segundo a qual a convenção de condomínio regularmente aprovada tem eficácia plena entre os condôminos, mesmo que ainda não registrada.3.6. Indevida a imposição de formalidades excessivas, pois tais exigências apenas retardariam a efetivação do crédito condominial, em prejuízo da coletividade condominial e, por vezes, em benefício indevido do condômino inadimplente.IV. DISPOSITIVO E TESES4. Recurso provido.Dispositivos relevantes citados: CPC, 784, X.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2048856 / SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento 23/05/2023, DJe 25/05/2023. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
7. Processo 50008112120228130015
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 00042432220138260619
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004243-22.2013.8.26.0619 (061.92.0130.004243) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Rozendo Manoel Utrera Martinez - Guari Fruits Industria e Comercio de Polpas - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. - - UNIÃO FEDERAL - - Majic Plastic Embalagens Ltda - - Elisandra Daniela Moutinho - - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios e outros - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação de Taquaritinga e Região - - Marco Antonio dos Santos - - Tetsuo Shimada - - Vogler Ingredientes Ltda - - Paulo Sérgio Pereira da Costa e outros - Osvaldo Biondi - - Companhia Siderurgica Nacional CSN e outros - Cézar Alessandro Canova e outros - FAZENDA NACIONAL e outros - EXM Administração Judicial Ltda - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - João Aparecido Contrera - - Fabio Aparecido Gebara - - Ely de Oliveira Faria - - PAULO MACRUZ - - CARLOS CESAR GOMES e outros - Geraldo Luiz Pellosi - - Cm de Jesus Amorim Epp - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - União Federal (Fazenda Nacional) - - Luis Fernando Terazzi - - Rosinéia de Fátima Cezário - - João Batista de Souza Oliveira - - ALEX JOÃO FERREIRA - - ROSANGELA SOARES DE BRITO - - Tadeu Barbosa Gonçalves - - Rosangela dos Santos Couto e outros - Cial Alimentos Importação e Exportação Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I e outros - Maria Lucia Agostini Machado - - Fabio Leandro Justino - - Jose Joaquim Pereira Gomes - - Henrique Miscossi Neto - - Claudio Gomes D`anunciação - - José Mauro Santos - - Luis Antonio Pio - - Luis Antônio Ferreira Lopes - - Maurício Antônio Machado - - Jose Natalino Martineli - - Odissir Gavioli - - Carlos Jose Gavioli - - Valentim Ocimar Gavioli - - José Donizeti Galhardi - - Dolar Antonio Gibertoni - - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - - Marcos Antonio dos Santos - - Rosimeire da Silva Santos - - Caixa Econômica Federal - - Adão Aparecido Barbui - - Fabio Tomazetti - - Joari Nogueira - - Jose Ricardo da Silva - - Lucas Roberto Santana - - Rodrigo Gustavo Alves e outros - COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros - Maria Lucia Agostini Machado - - Maurício da Rocha Trindade - - Sebastião Rodrigo da Silva - - Ana Paula Ferreira - - Aparecido Araujo Borges - - Marilcelio Pinheiro Neblina - - Moises Gomes de Oliveira e outros - EMERSON CHIAROTTI - Leonilda Santucci Fernandes - - Marcos Antonio dos Santos - - Cézar Alessandro Canova - - Fulvio Thielle Valencio - - Marcelo Leite - - Adriano dos Santos Coelho - - Viação Transmarsico Ltda Epp - - Vitor Cesar Bellini - - Benedito Geraldo da Silva - - Leandro Alves da Silva - - Washington Cesar da Silva - - Tetsuo Shimada - - Companhia Metalurgica Prada - - Fábio Donizete Januário e outros - Cojiba Supermercados Ltda - - João Martins Silva - Adriana Veloso da Silva - - José Afonso Ferreira - - Mauro Sergio Antonielli - - André Luis Passi - - João Batista Vieira da Silva - - Edis Vargas Ribeiro Porto - - Companhia Siderúrgica Nacional - - Mauro Sergio Antonielli - - André Luis Passi - - Flávio André Lança - - Joaquim Mauricio de Miranda Furquim - - José Carlos Da Silva - - Malviro Massola - - Mauro Silva Campos - - MIQUEAS DE ALCANTARA PINTO - - Paschoal Queraria Neto - - Valdorp Micali Junior - - ANTONIO CARLOS DALL ANTONIA - - RUI CLARET DE CARVALHO GONÇALVES - - ANTONIO CARLOS DALL ANTONIA - - Oradir Michelutti - - Weverton Renan de Souza da Silva - - Larissa Rayane Souza da Silva e outros - Intimação das partes para que se manifestem nos autos, no prazo de 05 dias, sobre os comprovantes de pagamentos de páginas 10568/10578, especificamente sobre a devolução do valor do "Crédito em favor de ELZA MARIA ALEXANDRE DA SILVA - CPF 038.237.934-97, no valor de R$ 964,67 foi devolvido , motivo Agência ou conta de crédito inválida e o valor foi devolvido para conta judicial 1200126405427 , parcela 28 em 26/06/2025". - ADV: GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 62711/SP), GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 62711/SP), GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 62711/SP), GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 62711/SP), GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 62711/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 62711/SP), GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 62711/SP), JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES (OAB 58429/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES (OAB 58429/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), MARCOS NOGUEIRA RANGEL FABER (OAB 84621/SP), JOSE NELSON FALAVINHA (OAB 89526/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), ROSEMARY DE FATIMA DA CUNHA (OAB 97872/SP), ROSEMARY DE FATIMA DA CUNHA (OAB 97872/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 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