Leonardo De Castro Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 08138021420258190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0813802-14.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO BRITO DA COSTA JUNIOR RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Index- 201643229. Tendo em vista o informado pelo autor, e como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado. Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA. Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias. Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
3. Processo 08012305420258190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801230-54.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORALICE BELGUES BARBOZA SANTOS RÉU: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., VOLTZ CAPITAL S.A., QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. D E C I S Ã O 1. Recebo a emenda à petição inicial constante de index 178085429, para que produza seus efeitos legais. Anote-se. 2. Por ora, ao cartório para que certifique se a ré Energisa foi regularmente citada, bem como se apresentou defesa tempestiva nos autos. 3. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, tenho que alguns esclarecimentos devem ser tecidos: Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO REVISIONAL c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual a parte autora afirma que é locatária do imóvel situado na Rua Vicente Sobrinho, 164, Térreo, Olaria – Nova Friburgo – RJ, tendo estabelecido relação de consumo junto à empresa Ré, sob o número de cliente: 1/243875- 8. Afirma ainda que desde a locação do imóvel, sempre cumpriu em dia com os pagamentos em suas faturas de consumo, conforme comprovam os documentos anexos. Alega que em outubro/2024 sofreu um aumento abusivo e injustificável de quase 1300%, sendo cobrada a quantia de R$ 3.071,35. Aduz ainda que foi informada de que se não quitasse ou parcelasse a fatura de energia, seria interrompido o fornecimento em sua residência, momento em que cedeu às imposições injustas e ilícitas da ré e foi impelida a assinar termo de confissão de dívida com parcelamento, no valor de R$ 6.808,20. Por fim, diz que entrou em contato diversas vezes a fim de reclamar o aumento em suas faturas de energia, mas que a alegação da empresa ré é que não há ilegalidade nas cobranças reclamadas, obrigando a consumidora efetuar o pagamento das faturas, sob pena de ter o serviço interrompido. Com a inicial, vieram os documentos constantes nos índices 172598146 a 172601064. É o breve relatório. DECIDO. Ab initio, sabe-se que, para o deferimento da antecipação de tutela fundada em urgência, faz-se necessária, em sede de cognição sumária, a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou mesmo risco ao resultado útil do processo, com fulcro no que determina o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Analisando as peculiaridades do caso concreto, mormente as alegações da parte autora e os documentos acostados, tenho que não restaram demonstrados satisfatoriamente elementos que evidenciem a probabilidade do direito pleiteado, necessário à concessãoin limineda medida antecipatória. Ressalto, por oportuno, em que pesem as alegações apresentadas, que a parte interessada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a que meses/faturas se refere a confissão de dívida firmada com a empresa ré, assim como também não comprovou o regular pagamento das faturas de consumo mais recentes, ou ao menos da última fatura de consumo. Deve-se destacar, ainda, que nem mesmo pelo extrato de faturas juntado pela parte (index 172601057), é possível aferir o efetivo pagamento das mesmas, já que o documento se encontra parcialmente ilegível/rasurado, omitindo informações relevantes. Dessa forma, reafirmo que a tutela provisória de urgência, data venia, se trata de medida excepcional, mormente quando requerida inaudita altera parte, sendo necessário, além dos requisitos tradicionais previstos no art. 300 do NCPC, que a demonstração dos referidos pressupostos seja feita sob o enfoque da imprescindibilidade da medida antes da manifestação da parte ré. No presente caso, e apesar de tudo o que consta dos autos, tenho que se faz prudente e necessária a prévia oitiva do réu sobre a questão ora em debate ou, ao menos, melhores esclarecimentos e novos documentos pela parte autora. Posto isso, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELApara após a manifestação da parte ré, como determinado, ou mesmo após a complementação dos elementos probatórios pela parte autora, nos moldes acima. 4. Ciência aos interessados. NOVA FRIBURGO, 17 de julho de 2025. FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
4. Processo 08029959120258190253
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Traga a parte autora comprovação do alegado.
5. Processo 08009126520258190039
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0800912-65.2025.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICTORINO MACHADO RODRIGUES MACEDO REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Mediante análise dos autos não verifico necessidade de produção de prova oral, pois, irrelevante para o deslinde da questão, encontrando-se nos autos, prova documental suficiente para a análise dos fatos. Ademais, o Juiz é o destinatário da prova, bem como deve ser igualmente levado em consideração, os princípios da economia e celeridade processuais. Portanto, INDEFIRO o requerimento da ré, para depoimento pessoal do autor. Intimem-se. Não foram arroladas testemunhas pelas partes, tanto pela autora em sua inicial, como pelo réu em contestação. O feito encontra-se maduro para julgamento. Pelo rito da lei 9.099/95 os documentos das partes devem estar acompanhando a inicial e a contestação respectivamente, incabível juntada prova documental superveniente. Certifique o Cartório, após remetam-se os autos ao Juiz Leigo para realização de projeto de sentença, que posteriormente será analisado e homologado por este Juízo. PARACAMBI, 15 de julho de 2025. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
6. Processo 08227539120258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   208218585
7. Processo 08051735420258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0805173-54.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL VIEGAS FERREIRA PAES ROUXINOL, LINDSEY MATOS POMODORO CABRAL RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Aguarde-se AIJ. RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025. DANIELLA ALVAREZ PRADO Juiz Substituto
8. Processo 08105197420258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se a aij