Thiago Matheus Goulart Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00003457420124025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000345-74.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SENIOR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) ADVOGADO(A) : DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) ADVOGADO(A) : THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A) : MARCELO LIAO (OAB RJ165066) ADVOGADO(A) : THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (OAB RJ156926) DESPACHO/DECISÃO Evento 265, PET1 : A despeito do informado pela União Federal no evento 271, PET1 , não houve, até o momento, requerimento de cancelamento das penhoras no rosto dos autos deferidas no evento 215, DESPADEC1 e certificadas no evento 216, TERMOPENH1 , a requerimento dos juízos da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e 1ª Vara Federal de Osasco/SP. Assim sendo, inviável o levantamento requerido no ​ evento 265, PET1 , enquanto perdurar o registro das constrições promovidas por ordem dos juízos requisitantes. Pelo exposto, intimem-se as partes para diligenciarem junto aos juízos da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e 1ª Vara Federal de Osasco/SP, requisitantes das penhoras certificadas no ​ evento 216, TERMOPENH1 ​, para obtenção de ordem de cancelamento das penhoras. Aguarde-se, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Manifestando-se as partes e/ou havendo juntada de ofícios encaminhados pelos juízos requisitantes, voltem-me imediatamente conclusos.​
3. Processo 08878118320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0887811-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYNA ABREU RIBEIRO RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Recebo a emenda à inicial de ID 205656291. Ao cartório para que retifique no sistema o polo passivo da ação, substituindo o réu cadastrado pela empresa AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, CNPJ 33.712.837/0001-12. Após, regularize-se a citação/intimação da referida empresa por meio eletrônico. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
4. Processo 00305482020168190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o autor/executado, por meio do patrono signatário das petições de fls. 368/372 e 396/397, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual e comprove que o valor penhorado é oriundo de conta poupança, sob pena de indeferimento.
5. Processo 08015045620248190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 INFORMAÇÃO Processo:0801504-56.2024.8.19.0068 - Distribuído em28/02/2024 19:13:57 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: LUIZ DE MORAIS REGO FILHO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, LIVELO S.A. Audiência: Ao exequente para que indique, em 05 (cinco) dias, patrimônio expropriáveldo devedor, cientificando-o desde logo que os mesmos executivos admitidos no procedimento do Juizado são a penhora online via SISBAJUD (tradicional e com repetição programada) e a consulta patrimonial via INFOJUD e RENAJUD, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, ocasião em que se extrairá certidão de dívida em seu favor (Enunciado nº 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023). RIO DAS OSTRAS, 3 de julho de 2025. KAREN LEITE DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
6. Processo 08418444620248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se baixa e arquive-se. 3
7. Processo 08903770520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Os endereços das partes não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”. Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível. Aplicação do Enunciado n° 2.15 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 25/2024: “Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível.”. Impõe-se, assim, a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida. Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 25/2024: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95. Cancele-se a audiência. Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se e cumpra-se.
8. Processo 08901987120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0890198-71.2025.8.19.0001 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: CINTIA ALMEIDA BOTELHO BRAVIN Advogado(s) do reclamante: MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, SUBMARINO VIAGENS LTDA. CERTIDÃO Certifico que foi cumprido o art. 260 do CPC, e que o endereço para cumprimento da diligência pertence à competência deste Juízo. Certifico, também, que não foram recolhidas as custas/taxa judiciária, e que consta do index 205217093 a informação de que não há gratuidade de justiça. Ato Ordinatório À requerente para recolher as custas/taxa judiciária. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. CLAUDIA INES MARTINS LUVISE Chefe de Serventia Judicial Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - (21) 34709667