Jeferson Menezes Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 00404914120238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0040491-41.2023.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0040491-41.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00241895 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FLÁVIO BARROS DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON MENEZES CHAVES OAB/RJ-156778 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Ementa: Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME1.Embargos de Declaração foram opostos contra acórdão prolatado em sede de apelação cível interposta pelo executado, ora embargado, que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.O autor, ora embargante, alega omissão no julgado quanto à fixação dos honorários sucumbenciais previstos no art. 85, §11º, do CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3.Existência do vício apontado pelo embargante.4.Recurso que merece acolhimento para reformar parcialmente o acórdão e majorar os honorários sucumbenciais em 5% (cinco por cento).IV. DISPOSITIVO E TESE5.Embargos de Declaração acolhidos. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
3. Processo 08022435720258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca , S/N, 3º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0802243-57.2025.8.19.0209 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: TEREZINHA LUCIA MIGUEL OGHERI REQUERIDO: MARIA AMELIA MIGUEL OGHERI À requerente para a juntada das certidões faltantes. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO Juiz Titular
4. Processo 00455199720178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre a prévia do precatório judicial nos IEs.769/770, no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com os termos da Resolução Nº 303/2019 do CNJ e Ato nº 2 de 2023 TJRJ, valendo o silêncio como concordância tácita.
5. Processo 00351716820098190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se por 30 dias.
6. Processo 08091133320258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   "Digam as partes se pretendem produzir outras provas, além dos documentos já juntados, especificando-as, no prazo de 15 dias. Consigne-se que no silêncio, entenderá o Juízo que as partes renunciam a outras provas, concordando com o julgamento antecipado"
7. Processo 10249582420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024958-24.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - T.C.C.G. - - L.C.G.D. - - P.A.G.D. - - A.O.V. - - M.D.E.A.D. - T.G.D. - Vistos. Prossiga com as intimações e avaliação, nos termos do despacho de fls. 1373/1374. Int. - ADV: JEFERSON MENEZES CHAVES (OAB 156778/RJ), GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB 130599/RJ), GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB 130599/RJ), GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB 130599/RJ), GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB 130599/RJ), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), GUSTAVO DE LIMA GILS (OAB 130599/RJ), JEFERSON MENEZES CHAVES (OAB 156778/RJ), JEFERSON MENEZES CHAVES (OAB 156778/RJ)
8. Processo 00025791520028190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique o cartório acerca do alegado nos embargos. Após, voltem os autos conclusos.