Rodrigo Fernandes Martins

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08035731820228190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0803573-18.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMALIA DOS SANTOS BARBOSA HERDEIRO: LUIZ CARLOS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS BARBOSA, ANDRE LUIZ DOS SANTOS BARBOSA, GABRIELA DOS SANTOS BARBOSA RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Tendo em vista a certidão retro e o requerido pela parte autora, venha planilha atualizada do débito RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
3. Processo 08270597720238190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0827059-77.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Renove-se a tentativa de intimação telefônica da expert nomeada. Inexistindo a possibilidade de contato, retornem conclusos para sua substituição. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
4. Processo 08094389820228190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0809438-98.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELETO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA RÉU: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI Comprove o Autor a distribuição da carta precatória expedida no id. 111168731. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
5. Processo 08045924720228190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804592-47.2022.8.19.0206 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0804592-47.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00482896 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-072153 ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS OAB/RJ-156732 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 APELADO: DEBORA DA SILVA AGOSTINHO ADVOGADO: CARLOS LAFAYETTE DE SOUSA OAB/RJ-209272 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. DOENÇA GRAVE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO DE FORMA ADEQUADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em ExameRecurso de apelação interposto contra sentença que reconheceu a abusividade do cancelamento unilateral de contrato coletivo por adesão durante tratamento oncológico da autora e determinou sua migração para plano individual, com aproveitamento das carências já cumpridas, bem como condenação ao pagamento de indenização por danos morais.II. Questão em DiscussãoAnálise da legalidade do cancelamento unilateral do plano coletivo por adesão em meio ao tratamento de neoplasia maligna. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações contratuais. Possibilidade de migração para plano individual e indenização por danos morais diante da falha na prestação de serviço.III. Razões de DecidirCaracterizada relação de consumo, conforme Súmula 608 do STJ. Cancelamento operado sem fundamentação concreta quanto à alegada fraude, em momento de elevada vulnerabilidade da autora, diagnosticada com Linfoma de Hodgkin. Pagamentos foram regularmente efetuados e não há comprovação de infração contratual pela beneficiária. A operadora, ao assumir os riscos da contratação e integrar a cadeia de fornecimento com a administradora de benefícios, não pode se eximir das responsabilidades derivadas da relação jurídica, conforme art. 7º, parágrafo único, do CDC. A falha na prestação de serviço ficou evidenciada, justificando a reparação por danos morais. IV. Dispositivo e TeseDesprovimento do recurso. Tese: É abusivo o cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo por adesão, especialmente quando o beneficiário se encontra em tratamento oncológico e não há comprovação concreta de irregularidade. Nessa hipótese, é assegurado o direito à migração para plano individual e à reparação por danos morais. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
6. Processo 05000570220145170121
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0500057-02.2014.5.17.0121 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000302186900000103460444?instancia=3
7. Processo 01002858720225010030
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0100285-87.2022.5.01.0030 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000302186900000103460444?instancia=3
8. Processo 01002899820245010016
   Tribunal: TRT1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8b51f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por NORIVAL DIAS MACHADO contra HB MULTISERVICOS S.A. e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, decido: - rejeitar a prefacial de prescrição; e - no mérito, julgar improcedentes os pedidos formulados pela parte reclamante, inclusive em relação à segunda ré. Concedo-lhe, contudo, os benefícios da justiça gratuita. Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita. Honorários advocatícios, consoante decidido alhures. Custas pela parte autora no importe de 2% sobre o valor causa, porém dispensadas nos termos do art. 790-A da CLT. Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC. Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente. Intimem-se as partes. Nada mais. JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NORIVAL DIAS MACHADO