Reginaldo Nobrega Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00076781520248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária proposto por LUIZ MIGUEL SCHUMACKER VEIGA, representado por sua genitora, objetivando o levantamento de saldo do FGTS retido do alimentante LUIZ CARLOS VEIGA SILVA, em virtude da recisão do contrato de trabalho, a título de pensão alimentícia. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 04/06. Declaração de concordância do alimentante à fl. 10. Ofício da CEF, juntado às fls. 29/30, pelo qual se informa a existência de valor bloqueado através de TRCT (termo de rescisão de contrato de trabalho) no total de R$ 8.826,30 (oito mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta centavos), retido a título de pensão alimentícia. O Ministério Público, à fl. 51, opinou favoravelmente a expedição do alvará. Considerando a concordância do alimentante, bem como o percentual retido, a procedência se impõe. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte, determino a expedição de alvará, autorizando o levantamento do percentual bloqueado a título de pensão alimentícia informado pela CEF às fls. 29/30, em beneficío do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 487, inciso I , do CPC. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o alvará. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
3. Processo 00161873720218190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte autora para que justifique e comprove o motivo do não comparecimento à perícia designada, no prazo de 5 dias.
4. Processo 00048563020228190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por OJA, para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção na forma do art. 485, III, e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.
5. Processo 00217224920188190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre resposta de oficio e AR juntados.
6. Processo 00353369220168190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 642: aos requerentes.
7. Processo 08003229620258190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0800322-96.2025.8.19.0004 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MALRIZA ALVES VENTURA HERDEIRO: LEILA RIBEIRO ALVES, ELIDA RIBEIRO ALVES, ERICA RIBEIRO ALVES, HENRIQUE RIBEIRO ALVES INVENTARIADO: MANOEL ALVES DA SILVA, MARIA VENTURA ALVES Defiro a Gratuidade de Justiça. Processe-se na forma de Arrolamento Sumário. Nomeio inventariante a requerente, MALRIZA ALVES VENTURA, independentemente da lavratura de termo. Venha a petição, constando a declaração dos títulos dos herdeiros, aindicação de incentariante, os bens do espólio e respectivos valores; a partilha amigável, observando-se os termos do artigo 660 do CPC. Juntem-se aos autos: Cópia do RGI, atualizado dos bens imóveis arrolados; As certidões negativas: Em nome dos falecidos e espólios (CPF's e inventariados): Distribuidor de São Gonçalo (ações cíveis e execuções fiscais); Justiça Federal; PGE/RJ; Certidão Conjunta Secretaria da Receita Federal/PGFN; quitação fiscal (Prefeitura Municipal), acompanhadas das devidas AUTENTICIDADES. Int. SÃO GONÇALO, 11 de junho de 2025. BARBARA ALVES XAVIER Juiz Titular
8. Processo 00094428020178190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo desarquivado. Aguardando a iniciativa do interessado.