Priscila Sardella De Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 00178672920188190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos, etc.../r/nNas suas razões, a impugnante afirma que as condições demonstradas pelo embargante em suas declarações de bens e renda a receita são incompatíveis com a miserabilidade jurídica. /r/r/n/nNão lhe assiste razão./r/r/n/nSalienta-se que não se confunde a figura social do pobre com a do hipossuficiente jurídico. Embora quem seja pobre certamente há de ser considerado hipossuficiente jurídico, é possível existir pessoas que, embora tenham um padrão de vida melhor, não tem, sem prejuízo do sem sustento ou de sua família (nos termo da CF e do art. 98, do CPC) condição de pagar as custas do processo./r/r/n/nAlém do mais, a situação exposta pela impugnante, em nada modifica os fatos que já estavam comprovados nos autos principais, através da declaração de bens e renda trazidos pelo impugnado, quando o juízo deferiu a gratuidade impugnada. Salienta-se que o impugnante não acrescenta sequer um documento. /r/n /r/nPELO EXPOSTO, rejeito a impugnação. Custas pela impugnante. Honorários a serem fixados em compensação ao final do processo principal. /r/r/n/nI-se. Após, voltem para demais apreciações./r/r/n/n
3. Processo 08187153620258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0818715-36.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO GIL OLIVEIRA, ELOI DOS SANTOS LEITE, PRISCILA LUCINDO DA SILVA, LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RÉU: DECOLAR. COM LTDA. 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para determinar a ré que realoque o voo dos Autores respeitando as datas, duração e horários contratados. Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada. Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual. ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2) Considerando que a viagem está marcada para o dia 27/06/2025, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2025 às 17:00 horas, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do III Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, localizado na Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca. No início da audiência todos os participantes deverão exibir documentos de identificação pessoal com foto, original, atual e válido em Território Nacional. Ficam desde logo intimadas as partes e advogados de que deverão protocolar suas respectivas petições, eventuais provas, contestações, Atos Constitutivos, Procurações, Carta de Preposição, substabelecimentos, antes do início da audiência e “sem sigilo”, sob pena de preclusão. Todas as questões deduzidas serão apreciadas na sentença, conforme dispõe o art. 29, 2ª parte, da Lei 9.099/95. Cabe ao advogado da parte a informação e intimação da testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025. MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
4. Processo 00136452320158190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0013645-23.2015.8.19.0209 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0013645-23.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00391125 RECTE: THIERRY FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO OAB/RJ-155280 RECORRIDO: ROBERTA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA FELICIANO DE MELO OAB/RJ-001535 ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ OAB/RJ-123292 TEXTO: Ao recorrente, para regularização do preparo, conforme certidão de autuação retro, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), nos termos do art. 1007, § 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, conforme descrito a seguir: GRU STJ EM DOBRO: Preparo (em dobro) da GRU do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$518,16. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
5. Processo 50089888620194025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008988-86.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : FABIO HENRIQUE PINTO MENDES ADVOGADO(A) : PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB RJ155280) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 126: tendo em vista o inadimplemento do devedor, que não efetuou o pagamento de todas as parcelas acordadas, defiro o requerimento da parte autora, para que seja realizada a penhora de dinheiro em depósito do executado, através do sistema Sisbajud, exceto pela modalidade "teimosinha", que indefiro. Sendo ínfimo o valor bloqueado (até R$ 300,00), determino desde já seu desbloqueio (art. 836, do Código de Processo Civil - CPC). Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º e para os fins do § 3º, todos do CPC, no prazo de 5 dias. 2) Caso a diligência determinada no item 1 seja infrutífera, defiro o requerimento para acesso às informações relativas aos prontuários dos veículos que eventualmente possam existir em nome da parte executada, através do sistema Renajud. Constatada a existência do bem, proceda a Secretaria as providências necessárias à indisponibilidade do veículo, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade. 3) Não havendo localização de bens nas consultas dos itens 1 e 2, traga a Secretaria aos autos, por meio do sistema e do convênio com a Secretaria da Receita Federal (Infojud), cópia das 2 últimas declarações de bens do executado, inclusive consulta a eventuais operações imobiliárias (DOI e DITR). Sendo positiva a diligência, determino, diante da natureza das informações confidenciais, que seja anotado o sigilo das referidas peças, no sistema de acompanhamento processual. 4) Tudo cumprido, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira medida cabível para o prosseguimento do feito. Nada mais requerido, suspenda-se o andamento da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil.
6. Processo 08249681120238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0824968-11.2023.8.19.0209 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1 - Torno sem efeito o despacho de id. 194637733, lançado por equívoco, para corrigir o erro material existente no mesmo. 2 - Indefiro o pedido de reconhecimento do direito de preferência, uma vez que o mesmo deve ser formulado no Juízo natural da execução. 3 - Em observância ao princípio do contraditório, em querendo, diga a parte ré sobre os documentos juntados nos id's 188297655, 188297656 e 188297658 , no prazo de 05 dias. 4 - Após, voltem conclusos para sentença, eis que todas as provas necessárias para o julgamento já foram acostadas aos autos. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
7. Processo 08421325220248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora sobre o depósito de ID 190638832 - Outros Anexos (08101000011106042 9P1) , dizendo se confere quitação, bem como informando se, no mandado de pagamento, constará também o nome do(a) advogado(a), conforme Aviso nº 619/2006, devendo apresenta
8. Processo 08249681120238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0824968-11.2023.8.19.0209 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1 - Em observância ao princípio do contraditório, diga a parte ré sobre os documentos juntados nos id's 188297655, 188297656 e 188297658 , no prazo de 05 dias. 2 - Após, voltem conclusos para saneamento do feito. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular