André Pinto Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 08323918520248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0832391-85.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUARES STRINGHINI RÉU: BARRA VIDROS E DECORACOES LTDA Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos. Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem razões do(s)recorrido(s), subam os autosà Turma Recursal, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
2. Processo 10629289220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062928-92.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Sofisa S/A - Mpm Comércio Atacadista Eireli e outro - Vistos. Ciência às partes do ofício recebido retro. Int. - ADV: ANDRE PINTO RODRIGUES (OAB 138766/RJ), JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 211084/RJ), JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 211084/RJ), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), ANDRE PINTO RODRIGUES (OAB 138766/RJ)
3. Processo 00231227420208190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AO CARTÓRIO Certifique-se o alegado em fls. 356. Caso positivo, apensem-se.
4. Processo 00039710520218190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) Conferido o correto recolhimento das custas, em sendo o caso, defiro o requerido em fl. 236. 2) Cumpra-se o requerido em fl. 239, tendo em vista a decisão de fl. 226.
5. Processo 03547542520118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao patrono da parte Autora: certidão de fls.1764 pronta e assinada, disponível para impressão.
6. Processo 01861011120218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0186101-11.2021.8.19.0001 Assunto: Apuração de haveres / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Ação: 0186101-11.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00177943 APELANTE: EDUARDO FAUSTINO GONÇALVES ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES OAB/RJ-138766 ADVOGADO: JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA OAB/RJ-211084 APELADO: ACADEMIA DE TENIS FEIJÃO LTDA APELADO: JOÃO OLAVO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA OAB/RJ-077483 ADVOGADO: PATRICK LOPES RIBEIRO BOGOSSIAN ISNARD OAB/RJ-228186 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. CESSÃO DE COTAS POR MEIO DE PROCURAÇÃO NÃO AVERBADA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CAPITAL SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta por parte autora que pleiteia o reconhecimento de sociedade empresarial de fato cumulada com pedido de dissolução e apuração de haveres, alegando ter constituído com o réu, em 2020, sociedade limitada unipessoal, em que figurava formalmente como sócio único, mas da qual teria efetivamente participado como sócio de fato, detentor de 25% do capital social, conforme instrumento de procuração outorgado. Requer o recebimento proporcional de cotas e lucros. A sentença julgou improcedente o pedido, o que motivou o recurso.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a parte autora integrou de fato o quadro societário da empresa ré, a despeito da ausência de previsão formal nos atos constitutivos; (ii) estabelecer se o instrumento de procuração e a atuação do autor como administrador podem justificar o reconhecimento de sociedade de fato e consequente apuração de haveres.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A prova documental constante dos autos é suficiente para o julgamento do mérito, sendo dispensável a oitiva de testemunhas, estando a tese do autor exposta em suas razões, inexistindo o alegado cerceamento de defesa, rejeitando-se tal preliminar.4. A ausência de averbação do instrumento de cessão de cotas no registro público torna ineficaz a alegada transferência societária em relação à sociedade e a terceiros, nos termos do art. 1.057, parágrafo único, do Código Civil.5. O exercício de funções administrativas e a outorga de poderes por meio de procuração não configuram, por si só, a condição de sócio, sendo necessárias a integralização de capital e a formalização nos atos constitutivos da sociedade.6. A legislação civil veda expressamente a contribuição ao capital social por meio de prestação de serviços, sendo imprescindível a comprovação de aporte financeiro ou de bens (art. 1.055, §2º, do Código Civil), o que não ocorreu no caso.7. Precedente jurisprudencial desta Corte que reforça a necessidade de comprovação do aporte de capital e a regularidade na cessão de cotas para o reconhecimento da condição de sócio e a apuração de haveres.IV. DISPOSITIVO E TESE8.Recurso desprovido.________________________________________Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 1.052, 1.055, §2º, e 1.057, parágrafo único; CPC, art. 370, parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: TJ/RJ, Apelação Cível nº 0024936-80.2011.8.19.0008, Rel. Des. Cherubin Helcias Schwartz Júnior, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 09.05.2024. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR." FEZ USO DA PALAVRA: DR. JOHN L. N. SILVA
7. Processo 01381848920048190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1- CUMPRA-SE FLS. 959 IN FINE COM URGENCIA 2- Ante o teor de fls. 1029 decreto a revelia dos réus. Remetam-se a DP ( curadora especial). Com a manifestação da curadoria voltem.
8. Processo 00270745020218190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se baixa e arquive-se.
9. Processo 09350424320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nada a prover sobre o requerimento de produção de prova pericial de id. 188992055, visto que já decorreu o prazo para manifestação em provas. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença.
10. Processo 09404069320248190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0940406-93.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: ODARA PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA RÉU: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA Index 192573711: O feito será saneado se não for o caso de julgamento antecipado da lide. Portanto, esclareça o Réu, conclusivamente, as provas que pretende produzir, especialmente quanto à prova pericial contábil, no derradeiro prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025. DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto