André Pinto Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 00137684420178190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que foi feito o cadastro do patrono como pedido em fl.186. De ordem ao requerente.
2. Processo 01874537220198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 341 e ss. Para análise do pedido de penhora das cotas sociais pertencentes a executada junto a empresa ASAP Aduaneira e Logistica, venha cópia da ultima alteração contratual, no prazo de 15 dias.
3. Processo 00223901920208190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da inércia da parte Autora e considerando que o refaturamento das contas foi efetuado, sendo feito inclusive de forma parcelada para facilitar o pagamento, DECLARO cumprida a obrigação de fazer. Dê-se baixa e arquive-se.
4. Processo 02436949520218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro pelo prazo requerido pela DP.
5. Processo 08192103520248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0819210-35.2024.8.19.0203 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RÉU: GALETERIA RIO 2 RESTAURANTE LTDA ADMINISTRADOR: BRUNO FARIAS DA SILVA 1) Índex 144689350, contestação. A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada não pode ser reconhecida. Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante; 2) Índex 173997063.Impugnação a Gratuidade de Justiça. Venha aos autos cópias da declaração de IR da empresa e de seu representante legal, para apreciação do pedido de JG; 3) Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas; 4) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente aos valores devidos pela parte ré; 5) Defiro os requerimentos de prova documental superveniente/suplementarformulados pelas partes, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda. Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6) Determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7) Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
6. Processo 08226895220238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique o cartório se o Espólio autor está com a representação processual regularizada nos autos, com a juntada de procuração. Esclareça o Espólio se há inventário aberto, hipótese em que o valor deverá ser transferido para os autos do Inventário.
7. Processo 00154228520208190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Certifico e dou fé que a contestação apresentada pela parte denunciada é tempestiva e que o patrono encontra-se anotado nos autos. A representação processual está regular, conforme fls 495 e 479, e a parte não tem interesse no juízo 100% digital. 2 - Às partes para se manifestarem em réplica.
8. Processo 02380028620198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Venham as custas para as pesquisas requeridas, fls. 708. Prazo de 05 dias.
9. Processo 00734423020198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ID 609: O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão na esteira do artigo 611 do CPC. A responsabilização dos herdeiros pela não observância do prazo legal na abertura do inventário não é a transferência para estes dos débitos do espólio e sim a aplicação de multa sobre o valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No entanto, se os herdeiros não requereram a abertura do inventário, é possível ao credor do espólio fazê-lo na medida em que possui legitimidade concorrente na forma do inciso VI do artigo 616 do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ABERTO POR CREDOR DE HERDEIROS DO FALECIDO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO REQUERENTE, NA FORMA DO ART. 616, VI, DO CPC E NOMEOU A MEEIRA, ORA AGRAVANTE, INVENTARIANTE. RECURSO MANEJADO PELA MEEIRA AO FUNDAMENTO DE QUE HOUVE ERROR IN JUDICANDO , VISTO QUE O ORA AGRAVADO NÃO TERIA LEGITIMIDADE PARA REQUERER ABERTURA DE INVENTÁRIO, NÃO EXISTINDO DÍVIDA, SEQUER É CREDOR DO ESPÓLIO E, AINDA, QUE O SUPOSTO DÉBITO ESTARIA PRESCRITO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. SEGUNDO DISPÕE O ARTIGO 615 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A INCUMBÊNCIA DE PEDIR A ABERTURA DO INVENTÁRIO É DO HERDEIRO QUE ESTIVER NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, O QUE, POR CERTO, NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE CONCORRENTE DOS DEMAIS LEGITIMADOS (ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). REQUERENTE QUE COMPROVOU SER POSSUIDOR DE CRÉDITO TRABALHISTA EM FACE DOS HERDEIROS DO FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE QUESTÕES RELATIVAS À INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ENTRE OUTROS, TRAZIDOS PELA MEEIRA. REQUERENTE QUE NÃO PODERÁ HABILITAR O REQUERIMENTO DE CRÉDITO DIRETAMENTE NO INVENTÁRIO, DEVENDO OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 642 E 643 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO COM A ABERTURA DO INVENTÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (0088449-26.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). CINTIA SANTAREM CARDINALI - Julgamento: 17/04/2024 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL)) Dito isto, defiro a intimação da inventariante tão somente para esclarecer quanto ao cumprimento do acordo. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado para o endereço requerido. I-se.
10. Processo 08064933520228190211
    Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico que as custas foram recolhidas a menor em R$ 45,56 na conta 2212-9 (Diversos). À parte exequente para complementar as custas em R$ 45,56 na conta 2212-9 (Diversos), para fins do requerido na petição de ID 182527238.