Dayse Guimaraes Da Fonseca Guillot

Processos do Advogado

1. Processo 00113905820208190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao interessado sobre retorno de ofício às fls. retro. Eliana Rocha 01/13429
2. Processo 08000256820258190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800025-68.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA MARINHO GOULART RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Ao autor, em réplica. CABO FRIO, 30 de junho de 2025. JERUSA DE MELO MARTINS BRAGA
3. Processo 08374601720238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0837460-17.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DANIELLE DA SILVA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Intimem-se as partes para ratificarem os termos do acordo, esclarecendo nos autos a dúvida levantada pelo cartório. Esclarecida a dúvida, expeça-se o mandado na forma acordada. DUQUE DE CAXIAS, 28 de junho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
4. Processo 08368988820228190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVILCOM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS proposta por TANIA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de ATACADÃO S/A. Aduz a autora que, no dia 23/12/2022 por volta das 20:30h, teria sofrido um acidente nas dep
5. Processo 00107127320128190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Face a anuência da parte autora, venha a proposta hábil de acordo pelo réu. Intime-se.
6. Processo 08069111320258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0806911-13.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA DA SILVA CALIXTO HERVANO RÉU: ENEL BRASIL S.A A parte autora reside no bairro de Maceió, abrangido pelas varas do Fórum Regional da Região Oceânica e o réu possui endereço na Comarca de São Paulo/SP. A matéria trata-se, em tese, de relação consumerista. Por outro lado, o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 6.956/2015 - LODJ, dispõe o seguinte: Art. 10 - (...) Parágrafo único A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta. Vejamos os seguintes julgados do E. TJRJ neste sentido: 0038321-65.2024.8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Des(a). ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 12/09/2024 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL). Data de Publicação: 13/09/2024. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 4.ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA E SUSCITADO O R. JUÍZO DE DIREITO DA 46.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. JULGA-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO PARA CONSIDERAR COMPETENTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 4.ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA. No caso em apreço, o Consumidor ajuizou ação reclamando que a Concessionária estaria efetuando cobranças em valor desproporcional a sua média de consumo de água. A demanda foi originariamente distribuída para o r. Juízo de Direito da 46.ª Vara Cível Comarca da Capital, no qual a Ré teria domicílio. Observa-se que o Demandante tem domicílio em Irajá, área abrangida pelo Fórum Regional de Madureira, como certificado no index 116098402 do originário. Assim, deve prevalecer a competência absoluta dos foros regionais, prevista no art. 10, parágrafo único, da Lei n. 6.956/2015, in verbis: "A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta." Assim, tratando-se de competência funcional-territorial, de natureza absoluta, não pode ser derrogada pelas partes, sendo certo que o foro da cidade do Rio de Janeiro abrange todas as varas situadas na cidade, tanto do Centro, como as Regionais. 0040712-90.2024.8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Des(a). NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES - Julgamento: 18/07/2024 - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL). Data de Publicação: 19/07/2024. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DA PAVUNA (SUSCITANTE) E DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO SUCITADO. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. REGRA GERAL DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA QUE ELEGE O DOMICÍLIO DA PARTE RÉ. ARTIGO 46 DO CPC. LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA QUE ESTABELECE FACULDADE AO AUTOR DE PROPOR A DEMANDA EM FORO DE SEU DOMICÍLIO. ARTIGO 101, I DO CDC. PARTES QUE POSSUEM DOMICÍLIO NA COMARCA CAPITAL, SENDO O ENDEREÇO DO AUTOR EM ÁREA ABRANGIDA PELO FORO REGIONAL DA PAVUNA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS REGIONAIS QUE POSSUI CARÁTER FUNCIONAL-TERRITORIAL DE NATUREZA ABSOLUTA. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA). Sendo assim, não há o que justifique a distribuição da ação junto a este Juízo. Pelo exposto, declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Região Oceânica, nesta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. NITERÓI, 26 de junho de 2025. RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
7. Processo 08343229320238190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0834322-93.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA LUCIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.P.I. SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
8. Processo 08253793020228190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as partes acerca da data designada pela expert para a vistoria técnica, qual seja, no dia 17 de julho de 2025 às 11:30 horas. I-se.
9. Processo 00002610820208190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a r. sentença transitou em julgado e que os autos estão regulares nos termos do art. 229A da CNCGJ. Às partes para que, em cinco dias, requeiram o que entenderem de direito, cientes de que, decorrido o prazo, estes autos serão remetidos para a Central de Arquivamento
10. Processo 08051253220248190207
    Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0805125-32.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACUNHA PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA REPRESENTADO: DANILO ARAUJO DA CUNHA RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ INDEX173998223 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem o julgamento da lide no estado ou a produção de outras provas. Nesse último caso, indiquem a pertinência de cada uma, bem assim as questões controvertidas que lhes servirão de objeto. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular