Ana Cristina Costa Toscano

Processos do Advogado

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2. Processo 51223312120234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5122331-21.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARCIA CRISTINA VERINAUD SOARES ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição. Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO . Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO : consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário"  +  “ Nº Processo de origem ” (o número do presente processo).   Após, preencha o espaço “ Repita o código ”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar . No resultado da Consulta Processual , estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor. COMO SACAR O VALOR : CEF ou BANCO DO BRASIL : comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos.  Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
3. Processo 50524167920234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5052416-79.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE : JOAO REINALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 16/06/2025 - Juntado(a)
4. Processo 03260381720138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da concordância manifestada nos IDS 763 e 766, HOMOLOGO os cálculos de ID 752, fixando o valor da execução em R$ 1.869.849,03, devendo incluir o valor dos honorários advocatícios de R$ 186.984,90. Intimem-se. Preclusa esta, expeçam-se as prévia dos precatórios judiciais, quanto ao crédito autoral e honorários. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se o precatório definitivo independentemente de nova conclusão.
5. Processo 50804685120244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080468-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : TERESA CRISTINA BEZERRA DA COSTA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, incisos I do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte do segurado MARCOS BEZERRA DA COSTA, em favor da autora TERESA CRISTINA BEZERRA DA COSTA, com data de início do benefício em 26.01.22.
6. Processo 50056607520244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5005660-75.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE : ZELIA MARIA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) previdenciário. aposentadoria programada. averbação de tempo comum. anotações em ctps. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE juris tantum . CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE VALOR INFERIOR AO MÍNIMO. A PARTIR DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EC 103/2019, EMPREGADOS, TRABALHADORES AVULSOS E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS QUE RECEBEREM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DEVEM complementar a contribuição previdenciária, sob pena de o recolhimento não ser considerado. ART. 195, §14, DA CF/88, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença na íntegra. Condeno a recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), mas suspendo a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no Evento 12, SENT1. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.
7. Processo 50578241720244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057824-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIO CARLOS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) DESPACHO/DECISÃO O INSS, embora devidamente citado ( eventos 8/9 ), não contestou os termos da presente ação ( evento 11 ). Contudo, in casu , deixo de aplicar os efeitos da revelia, a se considerar que o litígio versa sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, do CPC/15). Intimem-se as partes para ciência deste comando judicial, bem como a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias , requeiram o que porventura lhes interessar com vistas ao regular prosseguimento e deslinde da causa. Por fim, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.
8. Processo 51039636120234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103963-61.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : DENISE THERESA STUTZ ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada pelo INSS.  Prazo: 10 (dez) dias. Havendo concordância, à secretaria para a expedição da RPV. Não havendo concordância, venham conclusos para decisão.