Liana Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 00581697120208190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao réu sobre a resposta à impugnação de fls.322.
2. Processo 00145327520178190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Regularize-se a juntada da petição pendente no sistema.
3. Processo 08098202720228190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0809820-27.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMARY PEREIRA MARTINS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Tendo em vista o pedido de substituição no ID 127328148. nomeio o Dr. Renato Ramos Torres Neiva, Engenheiro em Telecomunicações, para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos. Intime-se o referido perito, através do Portal Eletrônico (e também por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. No mesmo prazo, deverá o referido perito, em caso de aceitação, formular sua proposta de honorários e apresentar currículo, com a comprovação de sua especialidade. Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, SÃO GONÇALO, 27 de junho de 2025. ANDRE PINTO Juiz Substituto
4. Processo 00113921620108190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista a informação de falecimento da parte ré, SUSPENDO o processo, na forma do artigo 313, I, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se o ADVOGADO da parte autora para que proceda à HABILITAÇÃO do espólio do falecido ou, não sendo o caso, dos seus sucessores, nos termos do artigo 687 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
5. Processo 02204511120108190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Uma vez já tendo sido homologado o acordo firmado entre as partes e expedido o mandado de pagamento dos honorários periciais, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE de IMEDIATO.
6. Processo 50043312520244025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004331-25.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : CRISTINA FERREIRA DA PAZ ADVOGADO(A) : LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ADVOGADO(A) : GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) SENTENÇA III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I, CPC, para: I) RECONHECER como especial o período de 01/10/1999 a 05/02/2021; II) DETERMINAR A REVISÃO do benefício de aposentadoria da autora, para o benefício mais vantajoso, considerando o item I; III) CONDENAR o INSS a pagar a parte autora as parcelas devidas (diferenças devidas), a contar da DER (23/02/2021), acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência do INPC até a promulgação da EC n. 113/2021. A partir da promulgação da EC n. 113/2021, deve ser aplicada apenas a taxa Selic. CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos do valor da condenação (art. 85, §3º, CPC), observado o disposto no enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf. STJ, RESP 1735097/RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019).  Publique-se. Intime-se. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC). Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
7. Processo 50038511820224025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003851-18.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE : MARIA JULIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ADVOGADO(A) : GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A) : LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) REQUERENTE : WALTHER JUNIOR MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) REQUERENTE : VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos. Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro. Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO : o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo".  Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR : CEF : telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. BANCO DO BRASIL : comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
8. Processo 50038511820224025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003851-18.2022.4.02.5102/RJ RELATOR : ANDREA DE LUCA VITAGLIANO REQUERENTE : MARIA JULIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ADVOGADO(A) : GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A) : LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) REQUERENTE : WALTHER JUNIOR MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) REQUERENTE : VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 27/06/2025 - Juntado(a)
9. Processo 50006475820254025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000647-58.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : MARCIO AZEVEDO DOS REIS ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Outrossim, a) DETERMINAR O restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária do autor (NB 639.976.519-0 - evento 1, INIC1, fl. 31 e 34/35), na forma do art. 60, §9º, da Lei 8.213/91, fixando o prazo de 120 dias para a duração do benefício, a contar da data da publicação desta sentença; b) PAGAR as prestações vencidas e vincendas desde a data do requerimento administrativo (05/08/2022- ?evento 1, ANEXO2, fls. 13/20 - EXTRATO DE DOSSIE PREVIDENCIÁRIO?) até a efetiva implantação do benefício, incidindo sobre tais valores a taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021. Antes do término do benefício deverá a parte autora, se houver necessidade, agendar nova perícia administrativa, para reavaliação e eventual prorrogação administrativa do benefício, se for o caso. Diante da natureza alimentar do benefício e da comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS restabeleça imediatamente o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias úteis, a contar da intimação da presente sentença, e com DIP na mesma competência em que ela vier a ser efetivada. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001).  Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
10. Processo 50055996920244025117
    Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005599-69.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR : ANTONIA ZENILDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL