Monica De Freitas Bianchi Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 01002490420175010068
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100249-04.2017.5.01.0068 RECLAMANTE: THIAGO MARTINS RECLAMADO: MARIA GISLANIA DA SILVA 11114295701 E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARIA GISLANIA DA SILVA 11114295701 Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão abaixo transcrito(a): Tomar ciência da expedição do Alvará id 2810d8f - 5 dias Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GISLANIA DA SILVA 11114295701
3. Processo 01002490420175010068
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100249-04.2017.5.01.0068 RECLAMANTE: THIAGO MARTINS RECLAMADO: MARIA GISLANIA DA SILVA 11114295701 E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMIERE Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão abaixo transcrito(a): Tomar ciência da expedição do Alvará id 2810d8f - 5 dias Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMIERE
4. Processo 22035492920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2203549-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: Y. A. da S. - Agravado: N. B. C. P. (Representando Menor(es)) - Agravado: A. P. A. da S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 33% DO SALÁRIO-MÍNIMO. O AGRAVANTE ALEGA AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA TUTELA PROVISÓRIA, INCAPACIDADE DE ARCAR COM O VALOR, DESPESAS NÃO ELEVADAS DO FILHO, CAPACIDADE ECONÔMICA DA GENITORA, GASTOS ELEVADOS PARA SUSTENTO DA FAMÍLIA, RENDA LÍQUIDA REDUZIDA, EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO E NULIDADE NA DECISÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO DETERMINAR SE HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA.III. RAZÕES DE DECIDIR O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS DECORRE DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS GENITORES, CONFORME ART. 1.566, INC. IV, DO CÓDIGO CIVIL. OS ALIMENTOS DEVEM SER DELIMITADOS COM BASE NO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONFORME ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. NÃO HÁ SINAIS DE INCAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE PARA CUSTEAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DOCUMENTOS INDICAM QUE O AGRAVANTE É SERVIDOR PÚBLICO MILITAR COM REMUNERAÇÃO MENSAL FIXA. A TUTELA PROVISÓRIA FOI DEFERIDA PROPORCIONAL AO RENDIMENTO LÍQUIDO DO GENITOR.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS E DESPESAS NÃO DEVE SE SOBREPOR AOS ALIMENTOS DO FILHO. 2. O PERCENTUAL FIXADO É CONDIZENTE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E PROPORCIONAL À PARTE QUE CABE AO GENITOR NO SUSTENTO DA CRIANÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monica Freitas Bianchi Machado (OAB: 105890/RJ) - Haliny Miqueleto Casado (OAB: 405924/SP) - 4º andar
5. Processo 01212007420065010045
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIAP 0121200-74.2006.5.01.0045         9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE AGRAVANTE: VANDER DE OLIVEIRA GONCALVES AGRAVADO: VALDECI VIEIRA PEREIRA DESTINATÁRIO(S): VANDER DE OLIVEIRA GONCALVES   NOTIFICAÇÃO              Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:9d8104a):  " ACORDAM os Desembargadores que compõem a Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VANDER DE OLIVEIRA GONCALVES
6. Processo 01212007420065010045
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIAP 0121200-74.2006.5.01.0045         9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE AGRAVANTE: VANDER DE OLIVEIRA GONCALVES AGRAVADO: VALDECI VIEIRA PEREIRA DESTINATÁRIO(S): VALDECI VIEIRA PEREIRA   NOTIFICAÇÃO              Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:9d8104a):  " ACORDAM os Desembargadores que compõem a Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI VIEIRA PEREIRA
7. Processo 08066051420258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806605-14.2025.8.19.0206 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0806605-14.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00076700 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: SIDNEI BITENCOURT DE SOUZA COELHO ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO OAB/RJ-105890 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil e seiscentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
8. Processo 08055018420258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805501-84.2025.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0805501-84.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00079622 RECTE: SANDRA REGINA PINTO VICTORIO ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO OAB/RJ-105890 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988. Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.