Regina Coeli Pinheiro Veiga

Processos do Advogado

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2. Processo 01000275520245010241
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100027-55.2024.5.01.0241 RECLAMANTE: DIOGO RAMOS DE AZEVEDO RECLAMADO: FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): DIOGO RAMOS DE AZEVEDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência dos documentos obtidos, via sistemas INFOJUD, RENAJUD e que foram anexados ao processo, sendo certo que aqueles de caráter sigiloso (declarações de renda e movimentação bancária) estarão com visibilidade apenas ao advogado ao autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo fiscal, ora quebrado, vedada a divulgação e utilização para outro fim, que não seja para os presentes autos, sujeitando-se às penalidades da lei, em caso de inobservância do compromisso ora assumido, sem prejuízo de ofícios à OAB e MPF para apuração de medidas cabíveis. Deverá, ainda, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse em 15 dias, nos termos do art. 11-A da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025. CAMILA LIMA DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO RAMOS DE AZEVEDO
3. Processo 01002473520245010247
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 391f80b proferido nos autos. Vistos. Encerrado o SISBAJUD nesta data. Intime-se a parte autora para ciência de que não houve bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, tendo transcorrido o prazo da "teimosinha". Portanto, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando meios executivos que possam agregar, de fato, efetividade para a presente execução e adequados à realidade dos autos, no prazo de 10 dias. Ciente de que, no silêncio, presumir-se-á que não possui interesse, por ora, para prosseguir com o feito, com a consequente extinção do processo. Nessa hipótese, poderá a parte exequente, caso queira, ajuizar nova ação futuramente sob a classe Cumprimento de Sentença - CumSen. Registre-se, desde logo, que requerimentos genéricos ou para práticas de atos sabidamente infrutíferos não interromperão o prazo deferido. Expirado o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MELLANY GOMES DOS SANTOS
4. Processo 01011836320245010246
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5892ae3 proferido nos autos. Vistos, etc. Sisbajud negativo. Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT. NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SABRINE MELO DA COSTA RAMOS
5. Processo 01006049020255010243
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d486eb proferido nos autos. DESPACHO PPP é um documento histórico-laboral que detalha as atividades desempenhadas pelo trabalhador, incluindo informações sobre exposição a agentes nocivos à saúde, e é usado para fins previdenciários, especialmente para comprovar o direito à aposentadoria especial.  Ante o requerimento da Ré, defiro a produção de prova pericial e nomeio perito a Sra. HELOYSA HELENA DIMA SANTOS,  (especialidade em engenharia química – constante da lista AJ-JT). O pagamento dos honorários será após o trânsito em julgado, conforme o art. 790-B da CLT, e pago pelo sucumbente na perícia. Portanto, o Expert deverá estar ciente de que se o sucumbente for reconhecido como beneficiário da gratuidade de justiça, o valor máximo será limitado a R$ 1.000,00 (honorários periciais/intérprete), conforme Resolução 247/19 do CSJT e Provimento Conjunto 01/24 deste Egrégio. Este limite é para as perícias deferidas após a publicação do Ato 21/2020 - TRT1. Para as perícias deferidas antes de 10/02/2020, o teto é de R$ 1.220,00. O objeto desta perícia requerida pelo Réu é apurar a exposição do Reclamante durante o seu trabalho a agentes nocivos à saúde. Defiro 05 dias às partes para juntada de quesitos, sob pena de preclusão. Decorrido este prazo, intime-se a Sra. Perita HELOYSA HELENA DIMA SANTOS para estimar seus honorários. É de responsabilidade de cada advogado manter - nos autos - seus dados atualizados para contato, uma vez que os peritos não têm acesso ao cadastro dos advogados no PJe. \cf NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA
6. Processo 01006049020255010243
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d486eb proferido nos autos. DESPACHO PPP é um documento histórico-laboral que detalha as atividades desempenhadas pelo trabalhador, incluindo informações sobre exposição a agentes nocivos à saúde, e é usado para fins previdenciários, especialmente para comprovar o direito à aposentadoria especial.  Ante o requerimento da Ré, defiro a produção de prova pericial e nomeio perito a Sra. HELOYSA HELENA DIMA SANTOS,  (especialidade em engenharia química – constante da lista AJ-JT). O pagamento dos honorários será após o trânsito em julgado, conforme o art. 790-B da CLT, e pago pelo sucumbente na perícia. Portanto, o Expert deverá estar ciente de que se o sucumbente for reconhecido como beneficiário da gratuidade de justiça, o valor máximo será limitado a R$ 1.000,00 (honorários periciais/intérprete), conforme Resolução 247/19 do CSJT e Provimento Conjunto 01/24 deste Egrégio. Este limite é para as perícias deferidas após a publicação do Ato 21/2020 - TRT1. Para as perícias deferidas antes de 10/02/2020, o teto é de R$ 1.220,00. O objeto desta perícia requerida pelo Réu é apurar a exposição do Reclamante durante o seu trabalho a agentes nocivos à saúde. Defiro 05 dias às partes para juntada de quesitos, sob pena de preclusão. Decorrido este prazo, intime-se a Sra. Perita HELOYSA HELENA DIMA SANTOS para estimar seus honorários. É de responsabilidade de cada advogado manter - nos autos - seus dados atualizados para contato, uma vez que os peritos não têm acesso ao cadastro dos advogados no PJe. \cf NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GELCIMAR SILVA LINHARES
7. Processo 01009476020235010242
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2314b79 proferido nos autos. Vistos, etc. Ao Réu sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Autor, em 5 dias. Após, retornem para julgamento. RGR NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA
8. Processo 01012762020245010248
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5a90d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por presentes seus pressupostos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, para fazer constar no dispositivo do título executivo a condenação na complementação dos depósitos de FGTS e multa de 40%, bem como determinar a condenação da ré no pagamento do 13ºintegral de 2023. Intimem-se as partes. BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHENIFER FERNANDA SANTANA DE AZEVEDO POLICARPO