João Augusto Basilio

Processos do Advogado

1. Processo 00146475720178190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Index 12168- Às partes sobre os esclarecimentos da perita.
2. Processo 01366389520248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Fls. 153/159: Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta. Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria. Assim, mantém-se a decisão de indeferimento da gratuidade de Justiça, com concessão do pagamento das despesas processuais ao final, desde que antes da sentença, como já mencionado às fls. 145/147. 2. Fls. 170/180: em réplica. Sem prejuízo, em provas justificadamente, no prazo de 15 dias e, em seguida, ao MP, em idêntico prazo.
3. Processo 01277066020208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a dilação do prazo como requerido pelo réu em pdf. 2005.
4. Processo 00229630920148190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   FLS 611/612: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS.
5. Processo 00265565420168190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o decisum de fls. 334.
6. Processo 03445434120228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre os esclarecimentos do perito.
7. Processo 00501711620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   O Município do Rio de Janeiro vem nas fls. 171/172 requerer a utilização como prova emprestada da perícia realizada nos autos do processo judicial de n° 0206517-73.2016.8.19.0001, onde o expert concluiu pela não aplicação da isenção de tributos como IPTU, tendo em vista que o estado de conservação geral do imóvel da lide e de suas fachadas é ruim, sendo estes requisitos para a concessão do benefício. O embargante vem nas fls. 240/242 apresentar sua oposição a utilização da prova emprestada pericial, uma vez que realizou reparos necessários a fim de manter o imóvel em bom estado de conservação, cumprindo, portanto, com os óbices indicados para a concessão do benefício, e requerer que seja determinado a prova emprestada da perícia a ser realizada no processo 0135359-79.2021.8.19.0001, que é mais atual e vai refletir que o imóvel preenche na atualidade aos requisitos para a concessão do benefício da isenção.. Aos olhos deste Juízo, não é possível utilizar o laudo produzido nos autos do processo de n° 0206517-73.2016.8.19.0001, tendo em vista o transcurso do lapso temporal, e da alegação do embargante que realizou reparos no imóvel em questão. Dessa forma, intimem-se as partes se pretendem realizar neste processo a produção de prova pericial ou aguardar a perícia a ser realizada nos autos no processo 0135359-79.2021.8.19.0001.
8. Processo 00204841720178190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro o pedido de reserva de honorários advocatícios, nos termos requeridos às fls. 868/869, devendo ser reservado o percentual de 10% sobre o valor a ser constrito nos autos, em favor do escritório Basílio e Notini Advogados. Anote-se. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios à CNSeg e à SUSEP, ante a ausência de demonstração de esgotamento das diligências disponíveis nos sistemas conveniados ao juízo. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se foram realizadas pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud ou outros aos quais este juízo tenha acesso, indicando os resultados obtidos.
9. Processo 00513717820128190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cienta do informado na certidão de fls. 2149. Expeça-se mandado de avaliação, observando-se a decisão de fls. 2102.
10. Processo 20628196520258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2062819-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundo Garantidor de Crédito - Agravado: Gelasio Delpupo - Agravada: Olga Caliman Delpupo - Interessado: Banco Bva S/A - Interessado: Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do Brasil Ltda. - Administrador Judicial - DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2062819-65.2025.8.26.0000 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do recurso para aguardar o cumprimento da Carta Compromisso assinada pelo FGC, que eventualmente poderá colocar fim ao litígio ora instaurado. Por outro lado, não vislumbro a necessidade de instauração de mediação, motivo pelo qual rejeito o requerimento. Int. São Paulo, . DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - João Augusto Basílio (OAB: 73385/RJ) - Roberto Tardelli (OAB: 353390/SP) - José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - 4º andar