Paulo Sergio Alves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 01397002319995010244
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43be576 proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT   Dê-se vistas às partes e sobreste-se o feito por 120 (cento e vinte) dias ou até que sobrevenha a garantia do juízo. NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
3. Processo 08554158720248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora.
4. Processo 08574311420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0857431-14.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC RÉU: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Ao Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Juiz Titular
5. Processo 03017882220108190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME PROVIMENTO Nº 16 DE 20/03/02 E PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
6. Processo 00011713520124013806
   Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 0001171-35.2012.4.01.3806/MG APELADO : SHIMADA AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS LOPES ROCHA (OAB MG099758) ADVOGADO(A) : CARINA SILVA DE AZEVEDO (OAB MG103085) APELADO : MARLENE DELFINA DE SOUSA ADVOGADO(A) : MARCOS LOPES ROCHA (OAB MG099758) ADVOGADO(A) : CARINA SILVA DE AZEVEDO (OAB MG103085) APELADO : FRUTICOLA RDC COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO(A) : LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (OAB RJ086832) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ071330) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial/extraordinário, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão colegiada do TRF1. A parte recorrente defende, nas suas razões recursais, a imposição de tutela inibitória em desfavor do recorrido, e sua condenação em danos materiais e morais coletivos causados ao patrimônio público, à vida, e à saúde dos cidadãos que utilizam as rodovias federais, tendo em vista o tráfego com excesso de carga. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1104/STJ , fixou tese no sentido de que: O direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator. Sendo assim, e diante do teor do acórdão recorrido, encaminho os autos ao Órgão Fracionário competente no âmbito deste TRF6 , para eventual juízo de retratação, com espeque no art. 1.030, II, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para a análise de admissibilidade do recurso interposto. Cumpra-se. Belo Horizonte - MG (data e assinatura digitais).
7. Processo 08675945320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0867594-53.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC RÉU: IN DRIVE SOLUCOES DE TRANSITO LTDA DECISÃO Cite-se para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. O pedido de antecipação da tutela será apreciado à luz do contraditório, vez que eventual concessão, sem oitiva da parte adversa, somente tem cabimento quando sua não apreciação tornar ineficaz a medida (STJ, AgInt na Pet nº 11.552-SP, relator Ministro Marco Buzzi), situação inocorrente na espécie. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
8. Processo 08574181520248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0857418-15.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC RÉU: AMERICAN AIRLINES INC DECISÃO A certidão do ID 131085119 induziu a erro o Juízo, na medida em que a ação civil pública, de fato, não prevê adiantamento de despesas processuais (Lei nº 7.347/85, artigo 18). Cite-se para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. O pedido de antecipação da tutela será apreciado à luz do contraditório, vez que eventual concessão, sem oitiva da parte adversa, somente tem cabimento quando sua não apreciação tornar ineficaz a medida (STJ, AgInt na Pet nº 11.552-SP, relator Ministro Marco Buzzi), situação inocorrente na espécie. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular