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Alberto Fernandes Pereira Filho

Alberto Fernandes Pereira Filho

Número da OAB: OAB/RJ 067874

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJRJ, TJSP
Nome: ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes à fl. 623/628 do processo nº 0011185-23.2011.8.19.0203, extinguindo o feito com fulcro no artigo 497, III, 'b', do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar as custas processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 623/628, para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Ressaltando que o referido acordo engloba os seguintes processos em trâmite nesta serventia, para os quais serão trasladadas cópias da presente: 0041528-36.2010.8.19.0203 0041540-50.2010.8.19.0203 0041542-20.2010.8.19.0203 0010021-23.2011.8.19.0203 0033828-72.2011.8.19.0203 Transitada em julgado e cumpridas todas as obrigações, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas e posterior baixa e arquivamento. Defiro as consultas requeridas às fls. 636/637. Ao perito, sobre o resultado, no prazo de 10 dias, a fim de requerer o que entender de direito. Junte-se os documentos pendentes.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fls. 722/723 - Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, que objetiva a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), a fim de que informe a este Juízo as datas das transferências dos veículos relacionados na apólice de seguro, bem como a identificação dos terceiros que os receberam após o ajuizamento da presente ação. Considerando a necessidade de garantir a efetividade da execução e a possibilidade de fraude à execução, medida que poderia frustrar a satisfação do crédito exequendo, DEFIRO o pedido. Expeça-se ofício ao DETRAN para que preste as informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para análise de eventual providência. Intimem-se.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Nomeio em substituição o perito ANTONIO DOMINGUE DOS SANTOS NETOS, a ser intimado através do e-mail adsneto@predialnet.com.br nos termos da decisão de fls.398/397. Exclua-se o nome do perito anteriormente designado.
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 091. APELAÇÃO 0006215-14.2019.8.19.0004 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0006215-14.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01013259 APELANTE: AUTO RIMALLIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA OAB/RJ-144994 APELADO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA-RJ ADVOGADO: MAURICIO VIEIRA SOARES OAB/RJ-076626 ADVOGADO: ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO OAB/RJ-067874 ADVOGADO: ANDRÉ EMILIANO DE OLIVEIRA OAB/RJ-223226 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015025-78.2009.8.26.0506 (728/2009) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Industria de Alimentos Nilza S/A - Adhemar de Barros Neto - - Luiz Jayme Smith de Vasconcellos Filho - Alexandre Borges Leite - Sergio Antonio Alambert - - Airex Trading Logistica, Importacao e Exportacao Ltda - - Silvia de Luca - - Carolina de Barros - - Agopastoril Rancho Alegre Ltda - - JV Naves Administração e Participação Societária Ltda - - Condomínio Edifício Glória - - AUTOVIAS S/A e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Banco Tricury S/A - - Gerdau Aços Longos S/A e outros - Vistos. Fls. 28065/28069: recebo os embargos de declaração tempestivamente opostos por BANCO TRICURY S/A, mas lhes nego provimento. A decisão de fls. 28040/28044 ratificou a aquela proferida às fls. 27574/27576, a qual determinou a suspensão de pagamentos de quaisquer credores da Massa Falida, trabalhistas, tributários, quirografários ou extraconcursais, até a apreciação definitiva do pedido de restituição autuado sob nº 0033302-69.2014.8.26.0506. Não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na r. decisão embargada. Ao contrário, a fundamentação ali exposta é clara e suficiente quanto aos motivos que ensejaram a suspensão temporária dos pagamentos, com ênfase na necessidade de preservação de recursos para garantir o pagamento dos créditos, na ordem legal. Registra-se que o pedido de restituição foi suspendo por este juízo em razão da concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto pela Massa Falida, para fim de suspender o levantamento de valores até o exame de admissibilidade do reclamo, se negativo, ou até seu julgamento, em caso de admissão. Assim, não é possível, ao menos nesse momento, a liquidação dos valores para apuração do valor final do crédito e constatação de que o recurso existente em conta judicial vinculada a esse juízo seria suficiente para garantir o pagamento do crédito a título de restituição e outros créditos extraconcursais. Somente com a liquidação desses valores, seria possível cogitar a hipótese de liberação de valores à parte ora embargante e demais credores extraconcursais, observada a ordem prevista no artigo 84 da LRF. Ademais, como constou na decisão recorrida, a aqui embargante teve ciência inequívoca da decisão de fls. 21344/21348, que autorizou o pagamento parcial de créditos trabalhistas, mas deixou de interpor recurso oportuno à época, operando-se, portanto, a preclusão temporal, nos termos dos artigos 507 e 1.003, §5º, ambos do Código de Processo Civil. Consigna-se, ainda, que a decisão proferida às fls. 27574/27576 foi publicada em 27/09/2023 (fls. 27588), ao passo que a sentença que julgou o incidente de habilitação de crédito e reconheceu a sua extraconcursalidade foi publicada em 12/11/2020 (fls. 211 do incidente 0006495-07.2017.8.26.0506), ou seja, na data da publicação da decisão que determinou a suspensão dos pagamentos extraconcursais, a ora embargante já tinha ciência da classificação do crédito e poderia ter interposto recurso em face da decisão, mas não o fez, operando-se, portanto, a preclusão. Importante destacar, outrossim, que a decisão ora embargada encontra respaldo também no poder geral de cautela do juízo falimentar, conferido pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária no processo de falência (art. 189, parágrafo único, da ei 11.101/2005). Finalmente, a suspensão temporária dos pagamentos busca assegurar a preservação do acervo patrimonial da Massa, diante da existência de crédito de restituição vultoso, não sendo possível, ao menos nesse momento, liberar pagamentos em favor de credores sem o risco de comprometer o pagamento integral do crédito a título de restituição, que, de acordo com o artigo 149 da Lei 11.101/2005 deve ser quitado antes do pagamento dos credores extraconcursais. Desse modo, a decisão embargada não padece de vício algum e se encontra devidamente fundamentada, inexistindo motivo para acolhimento dos aclaratórios, tampouco para lhes conferir efeitos infringentes. Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistirem os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Fls. 28070/28074: a Cooperativa Nacional Agro Industrial COONAI, requereu a correta aplicação do limite legal de preferência dos créditos trabalhistas, nos termos do art. 83, I, da Lei 11.101/2005, ou seja, até 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por credor, postulando que créditos acima desse limite devem ser considerados quirografários, conforme o inciso VI, "c", do mesmo artigo. Postula, também, que o salário mínimo aplicável deve ser aquele vigente na data da decretação da falência (30/10/2012) R$ 622,00 totalizando um limite de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos reais) por credor trabalhista e que a utilização do salário mínimo atual violaria o princípio da par conditio creditorum. Pois bem. A questão relacionada ao pagamento dos credores trabalhistas já foi resolvida por esse juízo falimentar há mais de 06 (seis) anos. De acordo com a decisão proferida às fls. 21344/21348 e após o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 21335/21336º), foi autorizado o pagamento dos credores trabalhistas relacionados às fls. 21278/21293, à razão de 50% (cinquenta por cento) do valor dos créditos ali constantes, já considerado o deságio de 20% (vinte por cento) concedido pelos Credores Trabalhistas em Assembleia Geral de Credores. Referida decisão homologou a lista de credores juntada às 21278/21293, na qual foi considerado, para fins de limitação do crédito trabalhista, o valor correspondente a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos vigentes à data do pagamento. O mesmo critério foi adotado para o pagamento das listas de credores trabalhistas subsequentes, sem qualquer impugnação por parte de credores. Consigna-se que o artigo 83, inciso I da Lei 11.101/2005 apenas fixa a limitação dos créditos trabalhistas em 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, não havendo previsão expressa se o valor do salário mínimo a ser considerado corresponde ao vigente na data da decretação da falência ou aquele vigente na data do pagamento. Sobre o tema, Fábio Ulhoa Coelho leciona que: O salário mínimo a ser considerado, na definição do limite dos créditos em concurso na classe dos empregados e equiparados, deve ser o vigente na data do pagamento. A lei não estabelece critério temporal para identificação do parâmetro máximo, mas deve ser adotado o valor vigente no dia do pagamento para que não se frustre o tratamento privilegiado a que têm direito os assalariados. Se fosse adotado, por exemplo, o valor do salário mínimo da data da decretação da falência, e o pagamento retardasse alguns anos, como esse índice tem sido anualmente reajustado, menos empregados teriam o tratamento preferencial. Em suma, deve ser usado o critério que melhor preserve o poder de compra do dinheiro, valor que leva o intérprete a escolher o salário mínimo vigente na data do pagamento como a base para cálculo do limite da preferência. Nesse sentido, cita-se o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que julgou o concurso singular de credores. Julgamento conjunto com o recurso interposto pelo condomínio e seu I . Patrono. Irresignação do credor trabalhista. Cabimento. Verba trabalhista que tem preferência sobre as demais (crédito tributário, de natureza "propter rem" e quirografário) . Precedentes do C. STJ e deste E. TJ/SP. Irrelevante a anterioridade da penhora pois se trata de título legal à preferência . Art. 186 do CTN, c/c art. 908, § 2º, do CPC. Limitação de 150 salários-mínimos vigentes à data da entrega efetiva do dinheiro ao credor. Aplicação por analogia do artigo 83, I, da lei nº 11.101/2005. Precedentes. Saldo excedente classificado como crédito quirografário . Art. 83, VI, c, da lei nº 11.101/05. Decisão reformada . Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2294202-48.2023.8 .26.0000 Guarujá, Relator.: Lidia Conceição, Data de Julgamento: 20/02/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação:20/02/2024) Portanto, considerando que a Credora Cooperativa Nacional Agro Industrial COONAI foi intimada da decisão que autorizou o pagamento dos credores trabalhistas considerando a lista de credores juntada aos autos, declaro preclusa a discussão sobre os pagamentos já efetuados e mantenho o critério outrora adotado. Fls. 28075/28076: a Credora JAAFER COMERCIAL LTDA, alega que apresentou tempestivamente Habilitação de Crédito e que o crédito decidido no incidente 0025623-81.2015.8.26.0506, no valor de R$ 166.763,32 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), não foi incluído na lista de credores juntado às fls. 18101/18179 e 22337/22351, postulando ao final, a retificação da lista, para inclusão do referido crédito. A lista de credores juntada às fls. 18101/18179 considerou os créditos reconhecidos até a data de sua apresentação (27/02/2017). Em consulta aos autos 0025623-81.2015.8.26.0506, a sentença foi publicada em 10/08/2021, o que justifica a não inclusão do referido crédito na referida lista. Já a lista juntada às fls. 22337/22351, se refere apenas aos créditos trabalhistas, cujo pagamento parcial foi autorizado por esse Juízo falimentar, não havendo, nesse momento, previsão para pagamento dos créditos quirografários. A confirmação da inclusão do crédito na lista de credores pode se dar através de contato direto do credor com a Administradora Judicial. De toda forma, intime-se a Administradora Judicial para que confirme a inclusão do crédito em comento na lista de credores. Fls. 28116/28117: o credor Trabalhista José Itamar de Almeida informa ter recebido crédito no valor de R$ 9.580,38 (nove mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) e que ainda resta um saldo remanescente a ser quitado pela Massa Falida, tendo informado os dados bancários para o pagamento do valor complementar. De acordo com a decisão proferida às fls. 27.574/27.576, foi determinada a suspensão de pagamentos de quaisquer credores da Massa Falida, trabalhistas, tributários, quirografários ou extraconcursais, até a apreciação definitiva do pedido de restituição autuado sob nº 0033302-69.2014.8.26.0506. Assim, em atenção à referida decisão, enquanto perdurar a discussão acerca do pagamento do crédito a título de restituição, não serão liberados pagamentos aos credores da Massa Falida. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. Ribeirão Preto, 12 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: CARLOS ALBERTO BOSCO (OAB 86346/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP), IVONE MARIA DAAMECHE CAMARANO (OAB 86698/SP), ALEXANDRE TRANCHO (OAB 87900/SP), MAURICIO CELINI (OAB 88554/SP), ODILON TRINDADE FILHO (OAB 90704/SP), MARA REGINA CORREA (OAB 91341/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), LUIZ ANTONIO GARCIA DE FIGUEIREDO (OAB 93469/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP), YEDA REGINA MORANDO PASSOS (OAB 95552/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), JOSE FERNANDO TREMESCHIN (OAB 76468/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB 76909/SP), LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP), FABIO DA COSTA BOCCO (OAB 78874/SP), ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 78976/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), RAQUEL DALLA VALLE PALMEIRA (OAB 82603/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), JOSE 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  8. Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Diga o autor, em cinco dias, sobre manifestação da ré, às fls. 1037/1039, em que informa que já foi realizado o pagamento do Plano de Saúde.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0169574-47.2002.8.26.0100 (583.00.2002.169574) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lainiere de Picardie - Golaplast Brasil Têxtil Ltda - Massa Falida Confecções Camelo S.a - Bandeirante Energia do Brasil - Miguel Ataide de Oliveira - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - - Alzira Almeida e outros - Luiz Carlos da Silva - - MARIO LIGUORI FILHO - - Tereza Maria da Silva - - Paulo Roberto Ferro Tavares - - Valdiner Pires Silva - Marcos Cunha Rufino e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), ROGERIO ROMA (OAB 133507/SP), MARCELO ANTONIO PASCHOAL (OAB 158520/SP), NILSON PAULINO DE AGUIAR (OAB 159086/SP), MARCIA REGINA GIORDANO (OAB 163288/SP), SANDRO MARCELLO COSTA MONGELLI (OAB 169081/SP), TANIA PATRICIA MEDEIROS KRUG (OAB 170428/SP), ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (OAB 132991/SP), ARMANDO MENDONCA JUNIOR (OAB 131350/SP), MANOEL ALONSO (OAB 12793/SP), ROSANA ELIZETE DA SILVA RODRIGUEZ BLANCO (OAB 127695/SP), JOAO LUIZ MARTINS RUBIRA (OAB 126112/SP), SILVIO JOSE DE LIMA (OAB 106164/SP), RENATA ALONSO MIL HOMENS (OAB 105639/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), LEONICE FERREIRA DE SOUZA (OAB 99495/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (OAB 74089/SP), BENEDITO FLORIANO (OAB 76574/SP), SINESIO JOSE DA CRUZ (OAB 78611/SP), VAURLEI DA SILVA (OAB 87098/SP), PEDRO PAULO BALBO (OAB 96165/SP), SIDNEI TAVARES MEDEIROS (OAB 380577/SP), ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS (OAB 73405/MG), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 2076/RJ), GLAUCIA BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 134378/SP), GERALDO CORREIA DE SOUZA (OAB 70791/SP), MARIO ANTONIO STELLA (OAB 182839/SP), NORMA SANDRA PAULINO (OAB 57394/SP), ARNALDO DONIZETTI DANTAS (OAB 106308/SP), PEDRO PAULO BALBO (OAB 96165/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), MICHELLE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 269656/SP), ALBERTO CORDEIRO (OAB 173096/SP), MARCIO MORANO REGGIANI (OAB 212392/SP), SÉRGIO REIS GUSMÃO ROCHA (OAB 178236/SP), EUGÊNIO AUGUSTO BEÇA (OAB 178325/SP), THAIS CALAZANS CAMELLO (OAB 180400/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FRANCISCO ANSELMO PIACEZZI DE FREITAS (OAB 184097/SP), ANTONIO FELIPE PATRIANI (OAB 187316/SP), MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS (OAB 20465/SP), JAIRA GRANDISOLI PARREIRA (OAB 21059/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA (OAB 31244/SP), ANTONIO GABRIEL DE SOUZA E SILVA (OAB 50015/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), MARIA BETANIA RODRIGUES B ROCHA DE BARROS (OAB 54195/SP), VILMAR BEZERRA BELAS (OAB 62035/SP), ONEI RAPHAEL PINHEIRO ORICCHIO (OAB 6207/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), MANOEL OLIVEIRA VALENCIO (OAB 67874/SP), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP)
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