Antelmo Pires

Processos do Advogado

1. Processo 00177942320148190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Compulsando os autos, verifica-se que o feito encontra-se sentenciado, com trânsito em julgado, e paralisado por mais de 60 dias em razão de inércia da parte exequente. . Assim, remetam-se os autos ao arquivo/Central de Arquivamento, estando dispensada a intimação das partes, nos termos do art. 255, XXI do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
2. Processo 00130776520148190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias, observando-se que a intimação deve ser direcionada aos demais causídicos, em virtude do passamento do Dr. Hercules.
3. Processo 00024003920158190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando o decurso do prazo desde a petição apresentada à fl. 346, diga a parte autora em cinco dias, sob pena de extinção.
4. Processo 00008870720138190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diga a parte exequente se confere quitação total, no prazo de cinco dias, sendo o sliêncio interpretado como aquiesciência. Após, voltem.
5. Processo 00014430220188190082
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cuida-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de QUALIX INCORPORAÇÕES E PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros, tendo como objeto a responsabilização dos réus pela comercialização antecipada de unidades imobiliárias no empreendimento Village do Sol , sem a efetiva implementação da infraestrutura prometida aos consumidores. Após período de sobrestamento do feito e frustrada tentativa de acordo com a empresa SETE ENGENHARIA, conforme relatado na petição ministerial de id. 23701, não remanescem elementos que justifiquem a permanência da suspensão processual, tampouco a manutenção de medidas voltadas à concretização de composição extrajudicial, manifestamente inviabilizada por eventos supervenientes, como a desapropriação parcial da área. Com efeito, a controvérsia posta nos autos gira, neste momento, em torno da responsabilização dos réus originários e da reparação dos danos causados aos consumidores lesados, conforme delineado na inicial e em seu aditamento (id. 15165). Diante do exposto: 1. Estabeleço, como controvérsia delimitadora do feito, a análise da responsabilidade civil dos réus, pessoas físicas e jurídicas, pela comercialização irregular das unidades do empreendimento Village do Sol , com a consequente reparação dos danos suportados pela coletividade de consumidores atingidos. 2. Revogo, expressamente, a determinação de suspensão do feito, conforme já sinalizado no despacho de id. 23223. O processo deverá seguir seu curso regular. 3. Determino ao cartório que certifique, com urgência, quais réus já apresentaram contestação, com a devida indicação do prazo e da forma de sua protocolização. Em caso de inexistência de defesa tempestiva, deverá ser certificada a ocorrência de revelia. 4. Determino a intimação do Ministério Público e das rés para manifestação sobre a produção de provas, após a certificação mencionada no item anterior. 5. No tocante aos pedidos de constrição patrimonial, registro que, até o momento, não há elementos concretos que justifiquem a adoção de medidas mais gravosas, como novas ordens de bloqueio via SISBAJUD, consultas a sistemas integrados de investigação patrimonial (SNIPER, SREI, SERASAJUD, CNIB) ou reiteração da chamada teimosinha . A adoção de providências desse jaez, por implicar restrições patrimoniais, exige fundamentação mais robusta quanto à existência de indícios contemporâneos de ocultação ou dilapidação de bens. 6. Do mesmo modo, a eventual desconsideração da personalidade jurídica dos entes demandados será oportunamente analisada na sentença ou mediante instauração de incidente próprio, caso requerido com a devida instrução técnica e fática. 7. Após o cumprimento de todas as determinações acima, voltem os autos conclusos para sentença ou para eventual decisão de saneamento, conforme o estágio processual então verificado. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
6. Processo 00090541320138190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   As partes sobre informação do Banco do Brasil, conforme folhas 443.
7. Processo 00090541320138190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 435. Oficie-se ao Banco do Brasil (via e-mail) para que proceda as medidas de praxe no sentido de vincular o valor disponível para levantamento e para que proceda a transferência para a conta bancária mencionada. Instrua-se com cópia de fls. 431.
8. Processo 00090541320138190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 435. Oficie-se ao Banco do Brasil (via e-mail) para que proceda as medidas de praxe no sentido de vincular o valor disponível para levantamento e para que proceda a transferência para a conta bancária mencionada. Instrua-se com cópia de fls. 431.